André Luís Woloszyn
Analista de Assuntos Estratégicos
Há muitas questões amplas e polêmicas a serem resolvidas se quisermos ter um nível razoável de segurança pública no país e este é um dos motivos para que o cenário venha se agravando nas últimas décadas. A mudança de foco parece ser uma delas, talvez a de maior prioridade, especialmente quando vemos casos de grave perturbação da ordem pública praticados por facções criminosas se repetirem, sistematicamente, desde 2006, em diversos estados sem que nenhuma nova estratégia, providências ou planos consistentes aparentemente tenham sido elaborados.
No caso das polícias, atualmente o foco é a quantidade em detrimento da qualidade o que tem se mostrado ineficaz pelas estatísticas apresentadas. A formação profissional dos agentes públicos em muitas áreas é deficitária para uma demanda criminal que atualmente é dinâmica e planejada. Da mesma forma, o uso de tecnologias seria outro ponto importante para se detectar e neutralizar possíveis ameaças ou a prática de delitos, e que, se agregadas a atividade de inteligência policial e no policiamento, podem obter resultados significativos, especialmente no quesito prevenção, que se constitui, basicamente, na principal tarefa das polícias ostensivas.
Modernos métodos de investigação criminal que proporcionem provas robustas para a persecução penal, intercâmbio de dados e informações, avaliações periódicas, trabalho conjunto são outras ações que também poderiam se tornar o diferencial e dar maior suporte e efetividade ao trabalho policial. A legislação penal, necessita urgentemente de uma adequação pois a muito não atende e não acompanha as necessidades da população no que se refere a segurança. Para alguns delitos, não há tipificação ou previsão legal como os crimes cibernéticos e os praticados por organizações criminosas, sendo necessário a utilização do princípio da analogia.
O sistema de segurança pública existe, mas seus órgãos não estão conectados, e pelo corporativismo, cada um atua da forma que achar conveniente, por demandas ou quando provocados, momento em que torna-se visível à sociedade algumas de suas deficiências.
Enfim, este é um espectro de medidas que já foram sugeridas anteriormente e fazem parte da maioria dos discursos eleitorais a décadas. Infelizmente, ninguém teve ainda a coragem para desencadear o processo.
Um quadro realmente desanimador e difícil de ser questionado pois é ratificado pelos altos índices de violência e criminalidade divulgados por respeitados institutos de pesquisa como “Mapa da Violência” ou pelos veículos de comunicação cujos dados algumas autoridades procuram desacreditar ou minimizar. E o impacto desta insegurança além de gastos na ordem de 13 bilhões de dólares, segundo recente relatório do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), tem reflexos diretos na qualidade de vida da população e sobre o valor dos bens adquiridos por cada cidadão. Veja o preço dos seguros de automóveis, por exemplo, ou de uma segurança condominial.
Este, a meu ver, é o grande diferencial para os que procuram comparações entre os sistemas de países desenvolvidos ou desejam aplicar no Brasil seus programas de redução da criminalidade como “Tolerância Zero, Janelas Quebradas”, dentre outros que, por questões óbvias, não apresentaram os resultados esperados.
O problema se traduz em uma expressão relativamente simples. “Mentalidade”.
