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Série de duas matérias publicadas no jornal Valor, 08 Maio 2017. Proposta para Forças Armadas depende da aprovação da reforma Valor Link PMs e Bombeiros respondem por 22% do gasto com inativos nos Estados Valor Link |
Edna Simão
O governo deve encaminhar ao Congresso Nacional a proposta de mudanças nas regras de "aposentadoria" dos militares entre junho e julho. A expectativa é de que o texto seja finalizado até o fim do mês. Porém, o entendimento, até o momento, é de que é preciso aguardar a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, que trata da Reforma da Previdência Social, pelo menos na Câmara dos Deputados para que enviar as mudanças para os militares.
A tramitação das duas matérias poderia contaminar ainda mais o ambiente político, atrapalhando a aprovação da reforma da Previdência, considerada prioritária para sustentabilidade das contas públicas no médio e longo prazos pela equipe econômica.
Como tem dito os representantes do governo, as Forças Armadas, assim como acontece em vários países, devem ter um regime diferenciado de aposentadoria. A intenção, no entanto, é aproximar, ao máximo, as regras dos militares daquelas que serão exigidas da maior parte da população. As regras dos militares ainda poderão provocar mudanças futuras na aposentadoria especial dos policiais, que caso aprovado pelo Congresso, terão uma idade mínima de aposentadoria de 55 anos.
Os ministérios da Fazenda e Defesa já realizaram cinco reuniões para debater a proposta dos militares, mas não há um texto fechado. Em estudo estão o aumento do tempo de serviço do militar de 30 para 35 anos, a idade mínima para passarem para a reserva e a cobrança de uma alíquota de 11% de contribuição para os pensionistas, que hoje são isentos. Pode haver ainda aumento no percentual descontado dos salários para contribuir com a previdência.
O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, tem ressaltado que os militares serão atingidos pela reforma que estabelece o novo regime geral com idade mínima de aposentadoria de 65 anos, mas haverá especificidades inerentes à categoria.
No geral, os militares teriam que obedecer, por exemplo, o teto do novo regime de previdência, ou seja, o valor máximo de aposentadoria do INSS, que atualmente é de R$ 5.531,31, deixando de passar para a reserva com o benefício equivalente ao salário dos militares da ativa. "Há particularidades que nos militares têm que ser consideradas", disse recentemente Padilha ao Valor ao ser questionado sobre se a idade mínima de aposentadoria dos militares poderia ser de 65 anos.
O ministro da Defesa, Raul Jungmann, tem defendido um regime diferenciado de aposentadoria. O argumento normalmente utilizado é que, ao contrário de outros trabalhadores, eles não podem se sindicalizar e greve, não têm Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e, mesmo quando entram na reserva, podem ser convocados para trabalhar.
Quando encaminhou a PEC 287 foi encaminhada ao Congresso, em dezembro, o governo Temer foi alvo de inúmeras críticas por deixar de fora os militares, cujo déficit com aposentadorias e pensões é expressivo. O rombo da previdência dos servidores públicos federais, inclusive militares, somou R$ 77,1 bilhões no ano passado – sendo R$ 34 bilhões apenas dos militares. As Forças Armadas, porém, só consideram como déficit a despesa com pensões, em torno de R$ 13 bilhões.
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