A proposta (PLN 25/14) do Poder Executivo que abre crédito especial de R$ 10,3 milhões no orçamento de 2014 em favor dos ministérios da Justiça e da Defesa é uma das matérias que aguarda votação na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).
A maior parte do total a ser liberado, R$ 10 milhões, será usada para o Comando da Aeronáutica assinar o contrato de compra de 36 caças supersônicos suecos, de múltiplo emprego.
O governo brasileiro optou por comprar os caças Gripen NG da empresa sueca Saab. O contrato comercial de execução do chamado Projeto FX-2, que consiste no reequipamento e modernização da frota de aeronaves militares supersônicas da Força Aérea Brasileira (FAB), deve ser fechado até o fim do ano.
Segundo o Planalto, o acordo também envolve aquisição de simuladores de voo, logística inicial relacionada, armamentos necessária à operação da aeronave, além de “transferência de tecnologia para a autonomia na operação e na manutenção da frota durante seu ciclo de vida, capacitação do parque industrial aeroespacial brasileiro, domínio de tecnologias necessárias à produção de caça de quinta geração”.
Estima-se que a entrega dos caças ao Brasil tenha início em 2019, mas parte do pagamento do contrato, que deve ultrapassar R$ 4,5 bilhões, já estará prevista no orçamento para 2015, cujo projeto de lei em tramitação (PLN 13/14) fixa orçamento total para o Ministério da Defesa no próximo ano superior a R$ 70 bilhões.
Justiça
Os R$ 350 mil destinados ao Ministério da Justiça pelo crédito especial servirão para, de acordo com o governo, o pagamento de contribuição devida à Conferência dos Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa. O objetivo do encontro é promover o desenvolvimento das relações de cooperação jurídica entre os Estados membros.
Tramitação
Depois de passar pela Comissão de Orçamento, o PLN 25/14 terá de ser examinado pelo Plenário do Congresso Nacional (sessão conjunta de Câmara e Senado).
