O governo de Michel Temer parece mobilizado para finalmente atacar um dos principais problemas da segurança nacional (ver: PPIF -Programa de Proteção Integrada de Fronteiras) – a intensa atuação do crime organizado em nossas fronteiras. Espera-se que, desta vez, ao contrário de iniciativas semelhantes tomadas anteriormente, as palavras e as intenções sejam traduzidas em ações concretas, com financiamento garantido e estrutura adequada para tamanho desafio, pois disso dependem a segurança do País e a tranquilidade de sua população.
Temer instituiu por decreto o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras, com o objetivo de fortalecer a prevenção de delitos transfronteiriços. A diretriz principal do programa é a atuação integrada dos órgãos de segurança pública e de inteligência, envolvendo Receita Federal, Ministério da Fazenda e Forças Armadas. Além disso, prevê a articulação com Estados e municípios que fazem fronteira com países vizinhos e também ações de cooperação com esses países.
A esse propósito, há dias Temer se reuniu com representantes de Argentina, Bolívia, Chile, Paraguai e Uruguai para discutir formas de atuação conjunta na área de segurança. Na ocasião, o presidente assinou o decreto que criou o novo programa de proteção de fronteiras e o apresentou aos ministros dos países vizinhos como uma “primeira providência concreta” para impulsionar a iniciativa de integração.
Temer chamou a atenção para o fato de que a segurança pública adquiriu contornos muito mais complexos nos últimos tempos em razão da “globalização” do crime organizado, especialmente o tráfico de drogas, o de armas e o de pessoas. Logo, não há outra forma de enfrentar o problema a não ser por meio de troca de informações com os países que fazem fronteira com o Brasil.
Com esse espírito, os seis países participantes do encontro no Itamaraty emitiram uma nota conjunta na qual manifestam a “convicção de que a segurança nas fronteiras requer uma visão regional integral, que incorpore as dimensões política, social, econômica e normativa, baseada no princípio de responsabilidade compartilhada”.
Como consequência disso, os ministros declararam que os objetivos prioritários do grupo são fortalecer a cooperação operacional entre diversas agências e órgãos responsáveis pela segurança nas fronteiras, promover encontros regulares entre as autoridades dos países para tratar do assunto e fortalecer o treinamento de pessoal, a fiscalização e o controle aéreo, além de promover cooperação judicial, policial e de inteligência. Por fim, os países se comprometeram a fomentar pesquisas para mapear as necessidades comuns na segurança fronteiriça.
Trata-se, como se nota, de um projeto de fôlego, como há muito tempo se exigia para o tamanho do desafio a ser enfrentado. Já não bastam mais as iniciativas pontuais, feitas de excelentes intenções e escassos meios de execução, como o Plano Estratégico de Fronteiras, lançado pelo governo federal em 2011 – sob a direção do próprio Michel Temer, então vice-presidente.
Naquela oportunidade, prometia-se reforçar a presença do Estado nas fronteiras, medida básica para o êxito de qualquer plano de segurança. A presença do vice-presidente da República à testa da iniciativa conferiu-lhe importância singular, mas, com o passar do tempo, ficou claro que o projeto carecia do principal: dinheiro. Sem recursos, as Forças Armadas e a Polícia Federal não teriam, como continuam a não ter, condições de cumprir uma de suas missões – proteger os 16,8 mil quilômetros de fronteiras do País. Logo, nenhum plano de segurança será factível se a prioridade que se lhe dá nos discursos não se traduzir em dotações orçamentárias adequadas.
Em seu discurso na reunião com os ministros estrangeiros, Temer criticou os planos “episódicos” para as fronteiras, sugerindo que, de agora em diante, sejam encontrados meios para que as operações sejam permanentes. É isso o que o País, aflito diante da violência crescente causada pelo crime organizado, realmente espera.
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