André Luís Woloszyn
Analista de Assuntos Estratégicos
Não é de hoje que buscamos alternativas para reduzir as estatísticas de violência e criminalidade com inovações trazidas de experiências bem sucedidas em outros países, especialmente das polícias norte-americanas. Lamentavelmente, nenhum destes programas implementados por algumas instituições policiais no Brasil, ainda na década de 90, apresentaram resultados satisfatórios. E a principal causa deste insucesso recai na necessidade de terem que sofrer adaptações à realidade cultural e jurídica do país, o que acarretou em modificações nas características originais e no próprio sentido destes programas.
Tomemos, por base, os dois principais programas lançados na cidade de Nova York, que reduziram drasticamente o índice de criminalidade e violência, especialmente homicídios.
O “Janelas Quebradas”, por exemplo, seria uma ferramenta interessante como prevenção ao cometimento de delitos mais graves. Porém, devido à grande demanda de ocorrências de crimes de natureza grave, aliada às deficiências estruturais das polícias brasileiras, ao acúmulo de processos judiciais, ao caos no sistema penitenciário incluindo os Centros de Internação de Menores Infratores, permite que os delitos “sem gravidade” passem desapercebidos ou sejam tratados com menor importância.
As ações do famoso “Tolerância Zero” é outro exemplo que se não sofresse grandes adaptações, seria considerado abuso de autoridade e violação dos direitos humanos, claramente previsto na legislação penal.
Outro grave problema é a partidarização histórica das polícias que são consideradas órgãos de governo, quando na verdade deveriam ser um órgão de Estado. E isto faz a diferença pois dificulta o desenvolvimento de programas com resultados a longo prazo, tendo utilidade de no máximo quatro anos, quando são descartados, independentemente dos resultados, na busca de algo inédito e consequentemente mais midiático.
Mas a principal característica diferenciadora no quesito em questão é o fato de que todos os órgãos ligados ao Sistema de Segurança Pública, em NY, ou em outros estados norte-americanos, trabalham interligados, forte em técnicas avançadas de investigação criminal. No Brasil, cada um executa missões específicas como se fossem únicos e utilizam modelos ultrapassados de investigação, além das diferenças abismais na distribuição de recursos financeiros e capacitação de pessoal. E, uma constatação que merece destaque, é a de que naquela sociedade, o policial é visto como um herói, um símbolo a ser respeitado e referenciado pelas comunidades.
Neste sentido, as diferenças entre ambos os sistemas e órgãos policiais são por hora intransponíveis e por este contexto, torna-se impossível eventuais comparações. Num país em que 92% dos homicídios ficam impunes, segundo dados divulgados recentemente pelo Ministério da Justiça, não há programa de segurança pública que possa ser efetivo e aplaudido pela sociedade enquanto não houver mudanças radicais em todo este sistema, arcaico a décadas.
