Geralda Draca
O Globo publoicado 13 Agosto 2019
BRASÍLIA. O projeto de reforma da Previdência dos militares das Forças Armadas começará a tramitar nesta quarta-feira com a instalação da comissão especial na Câmara dos Deputados e já enfrenta um cabo de guerra que pode reduzir a economia projetada com a proposta pela metade. O valor está estimado em R$ 10,45 bilhões e poderá ficar entre R$ 4,5 bilhões e R$ 6 bilhões, com mudanças no adicional pela realização de cursos classificados como altos estudos e na gratificação por representação, restrita a oficiais generais.
O projeto enviado pelo governo faz ajustes nas regras previdenciárias dos militares, mas também prevê reestruturação das carreiras, com reajustes nas gratificações que incidem sobre os soldos. Os militares de baixa patente defendem alterações sob o argumento de que a proposta privilegia apenas a cúpula das Forças.
Associações de militares vão discutir o assunto nesta quarta-feira, o que será um ato inédito. O evento está sendo organizado pela Associação Bancada Brasileira de Praças (ABBMP) e pela Associação dos Militares Inativos de Guaratinguetá (Amiga). O advogado das entidades, Adão Farias, disse que o objetivo é sensibilizar os parlamentares. Segundo ele, a proposta enviada pelo Executivo é injusta. Foram convidados vários deputados.
Preocupadas com uma eventual mobilização das tropas, Marinha e Aeronáutica divulgaram informes internos na tarde da segunda-feira. No texto, a Marinha lembrou que a Constituição Federal veda os militares de se associarem, fazerem greve ou qualquer manifestação coletiva, "tanto sobre atos de superiores, quanto as de caráter reivindicatório ou político".
A nota assinada pelo comandante da Aeronáutica, brigadeiro Antônio Carlos Bermudez, faz o mesmo alerta, lembrando que a vedação vale tanto para ativos quanto inativos. "As Forças Armadas são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina. Assim, devem se manter isentas de questões político-partidárias, sindicais e corporativas. Dessa maneira, tanto a Constituição quanto o Estatuto dos Militares vedam e limitam determinadas condutas dos militares ativos ou inativos.", diz o comandante, acrescentando:
"Ressalto, ainda, que as normas de conduta devem ser observadas e aplicadas em todos os momentos da carreira militar, independente se em contexto real ou virtual, por meio de mídias sociais ou outros meios de comunicação."
O relator da proposta, deputado Vinícius de Carvalho (PRB-SP), vem sendo pressionado por representantes dos generais que querem manter o texto sem alterações e dos graduados (suboficiais e sargentos) que defendem uma nova calibragem nos percentuais para beneficiar toda a tropa. Esses militares alegam que a proposta privilegia quem é general e coronel, que já são obrigados a realizar cursos de altos estudos para serem promovidos. Pela proposta, o adicional atual de 30% subirá para 73% do soldo.
— A comissão é soberana para modificar o texto, mas que não vejo espaço para mudanças que tenham impacto fiscal — afirmou Carvalho.
Poucos países pagam salário integral a militares na reserva, como o Brasil
Economia com mudanças nas aposentadorias das Forças Armadas corresponde a 1% do total previsto com a reforma
O Globo
21/03/2019
RIO – O governo apresentou, nesta quarta-feira, a versão final da reforma da Previdência dos militares , que contempla também benefícios para a categoria com a reestruturação da carreira. Com isso, a economia prevista com a reforma das Forças Armadas caiu para R$ 10,45 bilhões – o equivalente a 1% do total previsto com a reforma da aposentadoria dos civis. O valor frustrou analistas e pode dificultar a aprovação do texto original. O governo também confirmou a manutenção da integralidade salarial, benefício que poucos países no mundo concedem a esse grupo. O tempo na ativa exigido para acessar o benefício, no entanto, passará dos atuais 30 anos para 35 anos.
Segundo levantamento dos especialistas em previdência Paulo Tafner e Pedro Fernando Nery, na Índia e na Colômbia, por exemplo, em que são exigidos no mínimo 15 anos de serviço para que o militar vá para a reserva, e na África do Sul, em que são exigidos 20 anos, a reposição é de apenas 40% do salário da ativa.
No caso colombiano, a reposição máxima é de 95%. No México, o máximo é de 95%, aos 45 anos de serviço. Nos EUA, 100% de reposição é possível, mas com 40 anos de tempo de serviço.
Segundo o professor de Direito Trabalhista da FGV-SP, Jorge Boucinhas, nem mesmo países que têm um exército atuante em conflitos, como EUA e Reino Unido, os militares têm garantida a integralidade na reserva. Nos últimos anos, as Forças Armadas brasileiras só se envolveram em conflitos durante missões de paz da ONU (Organização das Nações Unidas), como a missão no Haiti e a no Líbano.
Nos Estados Unidos, no novo sistema de aposentadoria de militares, cada ano de serviços prestados corresponde a 2% do salário para aposentadoria, segundo o Departamento de Defesa americano. Portanto, com 30 anos prestados a aposentadoria representa 60% do soldo. Pelo sistema antigo, ligeiramente diferente (e que ainda é possível aderir), o tempo de trabalho mínimo para se aposentar é 20 anos, com 50% do salário, e mais 2.5% a cada ano de serviço a mais. Militares inativos também tem alguns outros benefícios, como seguro saúde e dental, empréstimos imobiliários simplificados e subsídios para pagar por educação.
O modelo americano é parecido com o do Reino Unido, onde a aposentadoria também é proporcional, calculada a partir do salário final, o número de anos de serviço e um coeficiente específico para o serviço militar. Após 30 anos de serviço, por exemplo, é possível se aposentar com cerca de 43% do salário, de acordo com o Departamento de Defesa e Forças Armadas do país.
– A integralidade é um benefício muito grande dos militares brasileiros.
Em ambos os países, a aposentadoria de militares só é integral em caso de morte em serviço (pensão) ou aposentadoria por invalidez.
Segundo o levantamento dos dois especialistas, em países onde há a integralidade do benefício, ela é condicionada a 30 anos de serviço, como é hoje no Brasil: Chile e Paraguai. Ambos permitem a ida para a reserva com menor tempo de serviço (respectivamente 20 e 15 anos), com reposição de 50%, permitindo a reposição integral ocorre aos 30 anos.
No Brasil, os militares sustentam que o sistema da categoria não é uma aposentadoria, já que eles podem ser chamados para o serviço mesmo após ter entrado na reserva. Mas levantamento do Ministério da Defesa feito a pedido do GLOBO mostra que essa possibilidade é rara . Entre 2012 e 2016 — último balanço disponível —, foram registradas 1.221 convocações de reservistas, o equivalente a 0,77% do total, que chegou a 158.620 inativos nesse grupo.
Para Boucinhas, a categoria sai fortalecida com a proposta apresentada nesta quarta-feira, pois conseguiu incluir medidas de reestruturação da carreira no documento:
– A reforma dos militares é economicamente decepcionante, mas do ponto de vista institucional é razoável. A reestruturação da carreira incorporou um pouco da ideia que foram valorizados na ativa
PL de Reestruturação das Fo… on Scribd
