Publicado Diário Oficial da União 24 Abril 2014
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N 1.016/MD, DE 23 DE ABRIL DE 2014
Classifica Produtos Estratégicos de Defesa – PED.
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso Ido parágrafo único do art. 87 da Constituição, de acordo com o disposto no Decreto n 7.970, de 28 de março de 2013 e,
Considerando que Produto Estratégico de Defesa – PED – é todo Prode que, pelo conteúdo tecnológico, pela dificuldade de obtenção ou pela imprescindibilidade, seja de interesse estratégico para a defesa nacional;
Considerando que a Comissão Mista da Indústria de Defesa – CMID, instituída pelo Decreto n 7.970, de 28 de março de 2013, tem como competência propor ao Ministro de Estado da Defesa a classificação de Produto de Defesa como Produto Estratégico de Defesa – PED; e
Considerando que a CMID, após análise e registro em ata da 8 reunião, realizada no dia 20 de março de 2014, autuada com o n 60314.000173/2014-20, resolveu propor ao Ministro de Estado da Defesa a classificação de uma série de Produtos de Defesa como Produtos Estratégicos de Defesa, resolve,
Art. 1 Classificar como Produtos Estratégicos de Defesa o constante do anexo a esta Portaria.
Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO AMORIM
ANEXO
Produtos Estratégicos de Defesa (8º Reunião da CMID)
PRODUTOS ESTRATÉGICOS DE DEFESA
Foguete SS-30 (Solo-Solo)
Instalação de Equipamento ou Sistema Aviônico
Projeto para Sistemas Embarcados
MUN CBC O 7,62X51 PERF
MUN CBC 7,62X51 COMUM M1
MUN CBC O 7,62X51 TRAC M62
MUN CBC 7,62X51 FESTIM
MUN CBC O 7,62X51 IR TRAC
MUN CBC 9MMLUGER ETPP 147GR SUB
MUN CBC 9MM+P+CXPO92,6GR CBULLET TACT
MUN CBC 9MMLGR FRANGIV. FLAT 100GR
MUN CBC 9MMLGR EXPO124GR FD BONDED
MUN CBC 5,56X45 FESTIM
MUN CBC 5,56X45 COMUM M193
MUN CBC O 5,56X45 TRAC L110
MUN CBC O 5,56X45 COMUM SS109
MUN CBC 5,56X45 TRAC M196
MUN CBC 5,56X45 OTM 77 GR
MUN CBC 5,56X45 TW12 HP
MUN CBC 5,56X45 SAT
Lançador Multiplo de Foguetes – EQ-LMF-70/19
Veículo Aéreo Não Tripulado (VANT) CARCARÁ II
Módulo de Segurança Criptográfico (HSM – Hardware Security Module) ASI-HSM
Turbo-Gerador NG Especial Incluindo Sistema de Condensação e Painéis
Trem de Pouso EMB 312 (T-27 TUCANO)
Desenvolvimento de Sistema para Monitoramento de Áreas e Apoio a Decisão
Sistema de Gerenciamento para Torres de Controle utilizando Fichas de Progressão de Vôo Eletrônicas. TATIC TWR
Desenvolvimento e Integração de Sistemas
Serviço de Manutenção e Reparação de Embarcações
Concepção de Sistemas Espaciais Completos
