Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em análise na Câmara dos Deputados aumenta de 1,4% para 2% do Produto Interno Bruto (PIB) o percentual mínimo de investimentos federais em ações e programas de Defesa Nacional. A medida está prevista na PEC 197/16, da deputada Jô Moraes (PCdoB-MG).
Segundo a autora, a destinação de um volume maior de recursos para a área reforça o compromisso do País com a Política Nacional de Defesa (PND). A deputada ressalta que, segundo a PND, o País deve promover a estabilidade regional; contribuir para a manutenção da paz e da segurança internacionais; ter maior inserção em processos decisórios internacionais; manter as Forças Armadas modernas; e desenvolver a indústria nacional de defesa.
“A Estratégia Nacional de Defesa já destaca a importância da regularidade na alocação de recursos orçamentários, para garantir que não haja flutuação de pagamentos das despesas assumidas, particularmente com as empresas envolvidas nos Projetos Estratégicos das Forças Armadas”, destaca a autora.
A justificativa da PEC traz ainda os percentuais do PIB de outros países destinados à área de Defesa. A constatação é que o Brasil é o país dos BRICs (Rússia: 4,47%; Índia: 2,43%; China: 1,99%; África do Sul: 2,43%) e da América do Sul (média de 1,71%) que menos investe no setor de defesa.
Tramitação
A proposta será analisada quanto a sua admissibilidade pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada a constitucionalidade, a PEC será analisada quanto ao mérito por uma comissão especial criada com essa finalidade. Depois, seguirá para votação em Plenário, em dois turnos, onde precisará de, pelo menos, 307 votos favoráveis.
