O Programa Fantástico da Rede Globo (24 MAIO 2020), não incluiu a maior parte das respostas enviada pelo Conselho da Amazonia Legal, através do Vice-Presidente Hamilton Mourão.
Abaixo o tuíte postado pelo VP Mourão e a transcrição da mensagem.
Respondi, com antecedência, a todas as perguntas do Fantástico, que foram pouco aproveitadas. Em réplica, a reportagem abordou temática sobre a qual, em respeito ao Congresso que delibera sobre ela, não me cabe opinar. A resposta é a #OperaçãoVerdeBrasil2 pic.twitter.com/YCsRd3khNv
— General Hamilton Mourão (@GeneralMourao) May 25, 2020
Resposta a perguntas do Programa Fantástico, da Globo
1. A partir do Relatório Anual de Desmatamento no Brasil (MapBiomas Alertas 2019), de que forma os instrumentos disponibilizados, em termos de cooperação, têm colaborado para as ações de combate ao desmatamento na Amazônia?
Como está registrado no site Map Biomas, o método dessa plataforma é uma coleta de dados gerados pelos principais sistemas de detecção de desmatamento, dentre eles os fornecidos pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC) e Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), através da Coordenação Geral de Observação da Terra (DETER) – órgão oficial que divulga mundialmente as estatísticas sobre desmatamento no Brasil -e pelo Ministério da Defesa através do Sistema Integrado de Alerta de Desmatamento com Radar Orbital (SipamSAR), recursos, portanto, que o Governo Federal já utiliza e vem aperfeiçoando, com a adoção do DETER INTENSO, também do INPE, aos quais ele agrega outros dados com o intuito de combater efetivamente o desmatamento, como está sendo feito na Operação Verde Brasil
2. Que dificuldades o Conselho tem enfrentado no combate ao desmatamento ilegal?
A principal dificuldade, que independe de imageamento, é a responsabilização pelo desmatamento ilegal. Pode-se apreender os produtos do desmatamento, como também os meios nele empregados, mas isso tem um eficácia limitada se não for possível identificar os violadores. Nesse sentido, a aprovação pelo Congresso do PL 2.633/20, que substitui a MP 910, torna-se prioritária. Feitos os ajustes julgados pelos deputados e senadores, esse projeto de lei tem que ser implementado o mais rápido possível, para que seja possível neutralizar, legalmente, a ação dos desmatadores, não somente punindo-os, mas inviabilizando economicamente sua atividade ilegal. Além da desordem legiferante que repercute gravemente na responsabilização dos ilícitos, existem outras dificuldades, como a extensão da área a ser fiscalizada, a falta de recursos operacionais e humanos das agências de fiscalização ambiental e, no momento, a pandemia do covid-19, que tem empenhado as Forças Armadas, ao mesmo tempo em que apoiam a Operação Verde Brasil.
3. Os dados contidos no Relatório são suficientes para serem transformados em ação pelo poder público?
Para a proteção e preservação do Bioma Amazônia, o Estado brasileiro dispõe de dados suficientes de monitoramento produzidos pelo Grupo Integrado de Proteção da Amazônia (GIPAM), criado pelo Conselho Nacional da Amazônia Legal, que reúne representantes do ICMBio, IBAMA, ABIN, FUNAI, Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Agência Nacional de Mineração (ANM), PRF, PF, INCRA, Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e Centro Gestor e Operacional de Proteção da Amazônia (CENSIPAM). Esse grupo tem à sua disposição as imagens produzidas pelos satélites EROS-B, ICEYE e CIBER-4 e pelas aeronaves R-99, com sensores radar SAR, e R-35, com sensores óticos, e aeronaves remotamente pilotadas. É preciso esclarecer, entretanto, que dados de imagem não são suficientes para o poder público empreender as ações de combate ao desmatamento. É preciso agregar-lhes dados de inteligência, recursos materiais e humanos de fiscalização e, principalmente, meios seguros para identificação dos responsáveis.
4. Quais são os próximos passos do Conselho no sentido de barrar o desmatamento na Amazônia?
Antes de abordarmos os próximos passas do Conselho, é importante frisar o que já está sendo feito, no terreno, onde em breve, estarei para acompanhar, de perto, o trabalho de fiscais e agentes do IBAMA e do ICMBio, apoiados por Forças Federais. Até ontem, dia 21 de maio, a Operação Verde Brasil 2, antes de completar duas semanas, havia apreendido quase 4.000 m3 de madeira, iniciado investigação sobre outros 3.000 m3, bem como também apreendido 17 motosserras, 16 embarcações, 32 caminhões, 4 tratores, dentre outros materiais, e prendido 26 pessoas. O que primeiro se pode dizer, neste momento, sobre os próximos passos do Conselho é a determinação do Governo Bolsonaro em prosseguir nessas ações até 2022, quando se projeta estar completo o processo de revigoramento das agências ambientais, que deverão ser capazes de procedê-las por si sós, contando com a proteção de uma Força Nacional Ambiental, sem o emprego das Forças Armadas.
