O ministro da Defesa, Raul Jungmann, anunciou em coletiva de imprensa nesta sexta-feira (28), na sede do Comando Militar do Leste, na zona central do Rio de Janeiro, o emprego de 8.500 militares das Forças Armadas em ações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no estado,que atuarão em conjunto com outros agentes de segurança pública federal, estadual e municipal.
No total, serão mais de 10 mil homens e mulheres, 620 da Força Nacional de Segurança Pública, 380 da Polícia Rodoviária Federal e 740 locais na Operação Segurança e Paz.
"Essa Operação visa com Inteligência chegar ao crime organizado, suas cadeias de comando e meios para reduzir sua capacidade operacional e golpeá-la", afirmou Jungmann. Ainda de acordo com o ministro da Defesa, a integração entre os agentes públicos de segurança e o elemento surpresa são outros dois eixos da operação. "Não teremos ocupações, como tivemos na Maré. Podemos ter, eventualmente, patrulhamentos, mas elas sempre ocorrerão e serão sucessivamente sequenciadas por outras operações das mais diversas", acrescentou.
As tropas já começaram a circular na região metropolitana do Rio de Janeiro. O comandante da 1ª Divisão de Exército e da operação desencadeada hoje, general Mauro Sinott, disse que as estruturas disponíveis para a segurança pública nos três níveis de governo serão integradas, para obter o máximo de sinergia.
O ministro da Justiça, Torquato Jardim, e o secretário de Segurança Pública do estado do Rio de Janeiro, Roberto Sá, também participaram da coletiva.
O decreto de GLO ainda prevê que a atuação das Forças Armadas é precedida de aprovação do planejamento de cada operação pelos Ministérios da Defesa, da Justiça e Segurança Pública, e do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
Jungamnn esteve também com o arcebispo da Rio de Janeiro, cardeal Orani Tempesta, e com o vice-presidente da FIRJAN, Sérgio Duarte, para discutir ações sociais e a participação da sociedade nesse esforço. "Vamos procurar as lideranças, as instituições, as autoridades e as associações do Rio de Janeiro porque precisamos de um pacto. O Rio quer segurança e paz", comentou o ministro. Também mais cedo, Jungmann conversou sobre segurança com o governador Luiz Fernando Pezão.
O ministro da Defesa disse que durante o período de atuação das Forças Armadas, na capital fluminense, deverão ser realizadas trabalho de assistência social nas comunidades em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social.
O presidente da República, Michel Temer, assinou hoje (28) o decreto que autoriza o emprego das Forças Armadas no estado do Rio de Janeiro em apoio às ações do Plano Nacional de Segurança Pública. Por uma questão fiscal, O decreto publicado nesta sexta-feira, em edição extra do Diário Oficial da União, estabelece que a operação se estenderá até 31 de dezembro. Porém, o Plano de Segurança Pública é válido até o final de 2018.
GLO
O emprego das Forças Armadas em operações de GLO tem por objetivo a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, em situações de esgotamento dos instrumentos a isso previstos no artigo 144 da Constituição ou em outras em que se presuma ser possível a perturbação da ordem.
Desde 2010 já foram realizadas 29 operações de GLO, sendo que 10 delas foram no Rio de Janeiro.
Este dispositivo constitucional é assegurado na Lei Complementar nº 97 de 1999 e pelo artigo 142 da Constituição Federal. De lá para cá, por exemplo, já ocorreram o emprego das Forças Armadas na Rio+20, na Jornada Mundial da Juventude, na Copa do Mundo, nos Jogos Olímpicos Rio 2016, e mais recentemente nas varreduras aos presídios, durante o aquartelamento de Policiais Militares do Espírito Santo e na crise de segurança no Rio de Janeiro, no começo de 2017.
