O acervo da ditadura

Todos os documentos relativos ao período da ditadura serão liberados integralmente, sem restrições a nomes, como ocorre atualmente. O Arquivo Nacional deu prazo de 30 dias para que as pessoas que se sintam ofendidas com a divulgação dos papéis possam reclamar. O governo considera que o acervo entregue pelos órgãos de informações do regime militar é relevante para recuperar fatos históricos e, por isso, decidiu que o acesso será irrestrito. Hoje, nomes de personagens da época são tarjados quando os documentos se tornam públicos. O acervo não possui apenas dados dos principais órgãos de inteligência da época, mas dos serviços de segurança de pequenas empresas, como a Companhia Energética do Piauí (Cepisa). Ao todo, calcula-se que existiam 250 centros de arapongagem no Brasil à época.

A portaria está valendo desde o mês passado, mas poucas pessoas procuraram as sedes do Arquivo Nacional no Rio de Janeiro e em Brasília. O prazo se estende até 18 de junho, quando termina o período determinado para a manutenção da restrição. A mesma portaria criou uma comissão formada de funcionários do órgão para analisar e dar parecer aos pedidos feitos pelas pessoas relacionadas nos papéis ou a seus familiares. “Estamos aguardando as manifestações daqueles que se sentirem ofendidos com a divulgação dos documentos na íntegra. Mas para que a restrição seja mantida, é necessário apresentar justificativas embasadas”, explica o diretor do Arquivo Nacional, Jaime Antunes. “Porém, caso não haja recurso, tudo será liberado mediante a assinatura de um termo de responsabilidade por parte de quem requerer.” Estarão disponibilizados os acervos de 38 órgãos de informações do regime militar. Os papéis variam de datas, sendo que alguns são da década de 1940, mas a maioria é referente ao período da ditadura.

O acervo mostra, entre outras coisas, que a rede de informações era extensa e ia além dos principais serviços, que eram vinculados ao Exército, à Marinha e à Aeronáutica, ao SNI e à Polícia Federal. Um exemplo é o arquivo da Assessoria de Informação da Companhia Energética do Piauí (Cepisa), em que eram mantidos papéis da PF e do Departamento de Ordem Política e Social (Dops), corporações que estavam envolvidas na repressão. Já os 12 metros de documentos da Companhia Docas de São Paulo, de 1948 a 1991, mostram que a empresa responsável pelo Porto de Santos também era usada pelo regime, já que, em seu acervo, há relações de políticos e papéis do Dops.

Os papéis do regime

Dos principais órgãos de informação da ditadura, o maior acervo de documentos sob a guarda do Arquivo Nacional é do extinto SNI.
Até 2011, o número de dossiês era o seguinte:

Centro de Informações da Marinha (Cenimar)
220 dossiês, com 6.748 páginas