Uma nova norma do Ministério da Defesa, a Portaria GM-MD n° 2794, de 16 de maio de 2022, garante que as entidades que praticam a Regra de Tributação do Setor Aeronáutico (Regra) possam se beneficiar de redução de imposto de importação. A nova portaria, que entra em vigor nesta quarta-feira (01), propicia maior competitividade no âmbito da Base Industrial de Defesa nacional.

Dessa forma, os Comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica não mais deverão enviar listas de empresas por eles certificadas para o Ministério da Defesa (MD), como antes previsto.

O novo processo assegura vantagem às corporações que seguem a Regra, reduzindo tributos a partir das informações constantes no Catálogo de Empresas do Setor Aeroespacial (CESAER). A utilização do catálogo para esse fim padroniza e torna mais claros os critérios de acesso aos benefícios da Regra.

A proposição de adequação e melhoria de processos foi elaborada por equipe do Departamento de Financiamentos e Economia de Defesa (DEPFIN), da Secretaria de Produtos de Defesa (SEPROD) do MD. A Regra de Tributação para Produtos do Setor Aeronáutico é um instrumento previsto por resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) e tem como objetivo reduzir o imposto de importação para produtos e peças do setor aeronáutico.

Ministro da Defesa é condecorado com a Ordem do Planalto da FAB

O Ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, prestigiou a celebração do 81º aniversário do Grupo de Transporte Especial (GTE) da Força Aérea Brasileira (FAB), durante o 28º Apronto do Planalto, nessa terça-feira (31), na Base Aérea de Brasília. Na ocasião, o Chefe da Pasta foi agraciado com a Ordem do Planalto, Grau Honra, recebida por autoridades e convidados especiais que são contemplados com a designação de “Planalto Honorário”.

Condecoração

A Ordem do Planalto foi instituída em 1993, para preservar as tradições e divulgar os feitos do Grupo de Transporte Especial; cultivar o patriotismo, os valores éticos, o devotamento à profissão militar e o fortalecimento da coesão entre oficiais integrantes do efetivo do GTE; e compartilhar experiências e ensinamentos, visando a aprimorar, cada vez mais, o padrão cultural e técnico. Ainda, há a homenagem “Grau Regular”, dedicada aos oficiais do efetivo do Grupo, que recebem, igualmente, o título de “Planalto”.