Ministros e governadores debatem soluções para a segurança pública e o controle das fronteiras

Alexandre Gonzaga

A Carta do Acre, assinada na sexta-feira passada (27), na capital do estado, Rio Branco, por quatro ministros de Estado (Defesa, Justiça, Relações Exteriores e Segurança Institucional) e 20 governadores, prevê, entre outras propostas, a criação de um Sistema Nacional de Segurança Pública.

"O Encontro de Governadores do Brasil – pela Segurança e Controle das Fronteiras", promovido pelo governador do Acre, Tião Viana, teve por objetivo discutir soluções no combate ao narcotráfico e pela defesa da segurança nacional.

A Carta do Acre é uma proposta de união de esforços em defesa da vida e da integridade física da população brasileira – em especial, para a juventude – ameaçada pelas drogas, violência e o narcotráfico.

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, iniciou sua fala ressaltando a importância do evento. "Este encontro aqui é uma demonstração da importância que tem a política para o País.

A política se faz com diferenças e não se significa de forma alguma possibilidades, sobretudo, quando existem necessidades", disse Jungmann. De acordo com o ministro, “o crime organizado é uma ameaça à sociedade, implanta o medo, descredibiliza a figura do Estado, onde a população busca a autoproteção. Temos que mudar essa realidade”, disse.

"Nesse momento que a política sofre ataques de descrédito, a realização deste encontro demonstra a grandeza dos atores políticos de excluir as diferenças partidárias e implementar o debate para resolução dos problemas da sociedade", acrescentou o Ministro.

Em sua apresentação, Jungmann ressaltou que 45 mil homens e mulheres das Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica) atuam na região Amazônica, sob a coordenação do Comando Militar da região, sendo que 9.700 só na linha de fronteira.

Ainda citou que foram realizados, de janeiro a setembro deste ano, 338 operações na faixa de fronteira, além de 29 varreduras em presídios, 15 operações de engenharia e outras 12 ações, como por exemplo, de combate ao mosquito Aedes egytpi, apoio logístico a prova do Enem e obras do Dnit.

Jungmann propôs uma iniciativa sul-americana na área de segurança pública, reunindo autoridades, e o compartilhamento com os países vizinhos do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (SISFRON).

Outras propostas discutidas foram a implantação de uma força-tarefa integrada contra a fragilidade das fronteiras, a integração das atividades de inteligência e informações dos governos estaduais e federal, e liberações emergenciais de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), que acumulam neste exercício o valor de R$ 900 milhões, além de vários outros objetivos.

Participaram da reunião os governadores do Acre, Amazonas, Ceará, Distrito Federal, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Piauí, Sergipe, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Paraíba, Roraima, Rondônia, Maranhão, Pará, Tocantins, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, e representantes do Espírito Santo e Rio Grande do Sul.

O evento contou com a presença do comandante Militar da Amazônia, general Geraldo Antônio Miotto; o comandante do 9º Distrito Naval, almirante Luís Antônio Rodrigues Hecht; o assessor especial parlamentar do Ministério da Defesa, general Marco Aurélio de Almeida Rosa; além de parlamentares, prefeitos, vice-governadores, representantes estaduais e integrantes das polícias militares.

O ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general Sérgio Etchegoyen, fez uma palestra com o tema “Segurança de Fronteira. Narcotráfico, emergência nacional, drogas, armas e munição”.

Para o general a problemática da segurança pública constitui uma das maiores angústia da sociedade brasileira em todos os estados. "Não há soluções simples e nem imediatas para este problema. Mas, este encontro é a indicação que vislumbramos um caminho da cooperação e da coordenação de esforços de todos os níveis de governo e também de todos os países afetados pela insegurança na nossa região", afirmou Etchegoyen.

Para o ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim, o uso da tecnologia é fundamental para o combate à criminalidade. “Devemos priorizar o uso da tecnologia no âmbito da cooperação internacional. Temos que dispor da mais avançada tecnologia para combater os crimes em mais de 17 mil quilômetros de fronteiras. Precisamos de satélites e veículos interligados para compartilhar dados”, destacou Torquato.

O ministro das Relaçoes Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, falou sobre a rota do tráfico na região Amazônica e as iniciativas da pasta com reuniões bilaterais com os países vizinhos. "Devemos estabelecer mecanismos operacionais com os vizinhos para a troca de informações", manifestou Aloysio.

O anfitrião da reunião, governador Tião Viana, destacou na abertura o significado do evento. "Todos nós, além de homens públicos, somos pais. E o que mais queremos que nossos filhos possam sair todos os dias, viver seus destinos e voltar para a casa. É assim que a família brasileira deseja para todos os filhos", disse.

O presidente da República, Michel Temer, enviou uma mensagem que foi lida. “Apresento meus cumprimentos aos senhores governadores ,hoje reunidos em Rio Branco , para tratar da questão da segurança pública. Lamento não poder estar presente, como era minha intenção.

Não tenham dúvida: a mesma coragem, a mesma determinação e a mesma energia com que vencemos a recessão, estamos colocando no combate ao crime organizado". O primeiro governador a falar foi o do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão. Ele defendeu a criação de fundo para a segurança pública. Ainda expuseram suas opiniões os governadores do Pará, Goiás, São Paulo, Ceará, Mato Grosso e Piauí.

Fotos: Tereza Sobreira/ MD

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Carta do Acre

Nós, governadores de Estado do Brasil e do Distrito Federal, cientes de nosso papel para o bom funcionamento do pacto federativo e da unidade da República, responsáveis pelo bem estar de mais de 200 milhões de brasileiros e brasileiras, com esperança e confiança, nos reunimos em Rio Branco, Acre, e apresentamos aos senhores ministro da Justiça e Segurança Pública, ministro da Defesa, ministro das Relações Exteriores e ministro de Estado chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), uma proposta de união de esforços em defesa da vida e da integridade física da população brasileira, ameaçadas pelo mal das drogas e pela violência do narcotráfico, que afetam todas as classes sociais das atuais e futuras gerações.

Convictos de que o desafio da segurança pública, sobretudo o combate ao narcotráfico, deve ser tratado acima de divergências partidárias e ideológicas , expressamos a mais elevada consideração de respeito e civilidade, em nome da paz social, da ordem interna e do futuro da nossa juventude, com o presente Encontro de Governos Estaduais e da Amazônia Sul-Americana, para debater e construir soluções conjuntas para enfrentarmos, de maneira eficiente, a violência representada pelo narcotráfico e o tráfico de armas e munições.

Acordamos a necessidade de unir esforços entre o governo federal e os Estados da Federação em ações planejadas, estruturadas, e integradas entre forças de segurança e inteligência de todos os níveis e propomos a implementação das seguintes medidas:

– Sistema Nacional de Segurança Pública;

– Plano Nacional Integrado entre governo federal e estados para a segurança pública;

– Força-tarefa integrada contra a fragilidade das fronteiras, para o combate ao narcotráfico, tráfico de armas e munições;

– Integração das atividades de inteligência e informações dos governos estaduais e federal;

– Ampliação progressiva, nos próximos anos, da presença das Forças Armadas, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal nas fronteiras amazônicas, do Centro-Oeste e do Sul, inclusive por meio do uso de tecnologia em sistemas de monitoramento, a serem compartilhados com estados e municípios e países vizinhos;

– Fortalecimento da cooperação internacional em toda a faixa de fronteira, com a participação de governos estaduais;

– Liberações emergenciais de recursos do Funpen, neste exercício, de até 75% do valor de 900 milhões de reais e, no exercício de 2018, de até 45% do quanto lançado no orçamento, a depender da arrecadação fiscal, visando ao fortalecimento dos sistemas prisionais, à ampliação de presídios estaduais e federais e à integração das inteligências policiais, mediante a apresentação de projetos específicos ou por outras necessidades apontadas pelos estados;

– Convidar os demais Poderes da República e o Ministério Público Federal para participar da discussão, sobre a atualização, revisão de leis, medidas penais e administrativas, mediante propostas apresentadas pelos estados ao governo federal;

– Integrar os esforços na área da segurança pública a ações de desenvolvimento social, com prioridade para programas de atenção à juventude que contemplem cultura e esportes, bem como o apoio à ampliação de clínicas de recuperação e tratamento de dependentes químicos, com o pleno envolvimento da sociedade civil.

A fim de construir um pacto nacional em torno da segurança pública, a Carta do Acre reflete o compromisso com o estabelecimento de uma verdadeira integração entre a União e os Estados, no marco da Constituição Federal de 1988, na direção de políticas públicas transformadoras, que tenham impacto direto sobre o bem-estar da população brasileira, em especial das gerações futuras.