O ministro da Defesa, Raul Jungmann, destacou na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDEN) da Câmara dos Deputados que é preciso dar continuidade aos projetos estratégicos de defesa. Na audiência, realizada na terça-feira (22/11), o ministro explicou aos parlamentares os principais temas das Forças Armadas e as ações de sua pasta. "Nós precisamos manter e ter continuidade para esses projetos. Não se pode negar a um país, que tem um destino e uma projeção global, uma capacidade dissuasória", frisou Jungmann.
Também participaram da audiência pública na CREDEN, os comandantes da Marinha, Almirante-de-Esquadra Eduardo Bacellar Leal Ferreira; do Exército, General de Exército Eduardo Dias da Costa Villas Bôas; e da Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro do Ar Nivaldo Luiz Rossato.
Entre as propostas da pasta para fomentar a base industrial de defesa e aumentar a geração de emprego e renda, o ministro disse que está buscando junto ao Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) a criação de uma linha de crédito internacional para que países parceiros possam comprar produtos nacionais. Ele também declarou a possibilidade de utilizar os fundos constitucionais e de desenvolvimento no financiamento dos produtos de defesa.
Outros incentivos que estão sendo estudados apontam a ampliação do uso do Regime Especial para a Indústria de Defesa (RETID) e do Termo de Licitação Especial (Lei 12.598), além da inclusão do Ministério da Defesa na Câmara de Comércio Exterior.
Jungmann iniciou sua explanação aos parlamentares da Comisssão apresentando os projetos sociais em apoio à sociedade como o Soldado Cidadão, o Forças no Esporte, Calha Norte, Operação Carro-Pipa, combate ao mosquito Aedes aegypti, apoio às eleições, transporte de órgãos, entre outros.
"O Ministério está trabalhando junto ao setor privado e confederações da indústria para ampliar, por exemplo, o projeto Soldado Cidadão, que é fundamental para jovens na orientação profissional", comentou Jungmann.
O ministro lembrou que o presidente da República acaba de enviar ao Congresso Nacional os três documentos da Defesa (Política Nacional de Defesa, Livro Branco de Defesa Nacional e Estratégia Nacional de Defesa), que são atualizados a cada quatro anos.
"Os quatro D´s, defesa, democracia, desenvolvimento e diplomacia são os fundamentos da nossa política estratégica de defesa nacional", afirmou o ministro.
Sobre os grandes projetos estratégicos de defesa, Jungmann disse que as Forças Armadas, juntamente com o MD, são os maiores contratantes de tecnologia dual (civil e militar) do País.
"Contribuímos para a inovação e o avanço tecnológico e para a produtividade nacional, a partir dos projetos que desenvolvemos", destacou. Jungmann comentou que a proposta orçamentária encaminhada ao Congresso Nacional é de R$ 90,8 bilhões e que as Forças Armadas estão empenhadas em racionalizar seus custos.
Ainda falando sobre a carteira de 12 projetos estruturantes da Defesa, o ministro ressaltou que os investimentos somam cerca de R$ 122 bilhões, sendo que já foram investidos R$ 27 bilhões. No projeto do submarino de propulsão nuclear já foram investidos R$ 1,9 bilhão, restando ainda R$ 7,1 bilhões. No projeto H-X BR, que constitui na compra de 50 aeronaves (helicópteros) já foram empregados R$ 3,7 bilhões.
Área de interesse e SGDC
O Entorno Estratégico, comtemplado nos documentos da pasta, foi outro assunto abordado. Raul Jungmann mostrou que a área de interesse do Brasil abrange desde o Caribe até a Antártica, além da costa leste africana. Jungmann lembrou que 95% do comércio marítimo brasileiro transita por rotas no Atlântico Sul e manter a região livre de conflitos poderá ser um desafio nos próximos anos para o Brasil e seus parceiros comerciais da África.
Para Jungmann, a cooperação com os vizinhos no combate a crimes transfronteiriços é importante para garantir a segurança das grandes cidades brasileiras e dos países do Cone Sul. "A manutenção da nossa soberania depende da capacidade de dissuasão e defesa."
Jungmann aproveitou para anunciar que, na próxima semana, irá à França receber o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), que será lançado em março de 2017 do Centro Espacial de Kourou na Guiana Francesa.
Gripen tem garantido R$ 1,5 bilhão no Orçamento 2017¹
O ministro da Defesa, Raul Jungmann, afirmou nesta terça-feira, 22, que não há nenhuma possibilidade de paralisação do projeto de desenvolvimento do caça Gripen por conta das restrições orçamentárias do País e ainda da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o Orçamento dos próximos anos ao dos anos anteriores corrigidos pela inflação. “Temos R$ 1,5 bilhão garantidos para que o projeto continue seguindo seu cronograma, que está indo muito bem.
O projeto sob o ponto de vista de financiamento foi muito bem formulado, então não vejo maiores riscos, em que pesem nossas restrições fiscais”, disse. “Não faria sentido nem pensar interromper um projeto como esse”, completou o ministro após a inauguração do Centro de Projetos e Desenvolvimento do Gripen (Gripen Design Development Network – GDDN), no Complexo Industrial da Embraer, em Gavião Peixoto (SP).
O projeto de US$ 5,4 bilhões envolve o desenvolvimento e a produção de 36 caças da sueca Gripen em parceria com a Embraer, 23 dos quais montados no Brasil, a serem entregues entre 2019 e 2024. Jungmann admitiu que a PEC ainda em tramitação no Congresso, mas com previsão de ser aprovada em dezembro, “cria um teto rígido” para os orçamentos das pastas, mas garantiu: “Eu não perco horas de sono em relação a isso”.
O ministro disse ainda já ter reunido o Conselho Militar da Defesa para tratar das restrições orçamentárias e que “já estamos trabalhando com essa nova realidade. Vamos nos readequar e, sobretudo, encontrar maneiras, com criatividade e ousadia, para manter os projetos”. “No caso do Gripen, antecipo que não vai ter problemas de descontinuidade.”
Jungmann admitiu, no entanto, que ainda faltam R$ 200 milhões no Orçamento de 2017 para o projeto KC-390, um cargueiro militar desenvolvido pela Embraer para a Força Aérea Brasileira (FAB) cuja primeira unidade deve ser entregue em 2018.
SAAB
O vice-presidente sênior da Área de Negócios de Aeronáutica da Saab, Ulf Nilsson, e o presidente da Embraer Defesa & Segurança, Jackson Schneider, avaliaram nesta terça que as restrições orçamentárias do governo brasileiro não devem impactar no desenvolvimento do projeto do Gripen, caça que será fornecido à FAB, em um contrato de US$ 5,4 bilhões para 36 aeronaves militares. “Os projetos não devem ser prejudicados pelos cortes, já que a entrega será entre 2019 e 2024 e muita coisa vai mudar. E também temos uma solução financeira forte do banco sueco que vai sustentar todo o programa”, garantiu Nilsson. “A Embraer tem relação contratual com Saab e a Saab com o governo brasileiro”, emendou Schneider.
¹com IstoÉ Dinheiro
