Mateus Vergara
Folha de São Paulo
16 Junho 2021
O ministro Braga Netto (Defesa) cobrou da equipe econômica aumento da verba das Forças Armadas até 2023. Ele afirma que há risco de os equipamentos militares ficarem sucateados, se o pleito não for atendido.
Em ofício enviado ao ministro Paulo Guedes (Economia), o militar da reserva alerta que a verba curta também ameaça a entrega das aeronaves KC-390, a compra de blindados e outros projetos prioritários.
Segundo Braga Netto, é preciso recompor o orçamento deste ano, melhorar a previsão de verba de 2022 e levar a dotação do ano seguinte a um patamar superior ao de 2014.
O orçamento de 2021 (R$ 8,7 bilhões) para gastos discricionários, que incluem investimento e custeio, é inferior aos R$ 16,5 bilhões que a Defesa cobra.
Já para 2022 a Economia propõe R$ 10,4 bilhões para a Defesa aplicar neste tipo de despesa. Braga Netto pede quase o dobro: R$ 18,8 bilhões.
"Tal cenário impactará significativamente a manutenção da capacidade operativa das Forças Armadas, agravará o atual cenário de sucateamento e obsolescência dos equipamentos militares e poderá prejudicar ainda mais o cronograma de entregas dos projetos prioritários", afirma a Guedes.
As informações estão registradas em documentos assinados por Braga Netto no dia 10 de junho. A Economia ainda não respondeu ao pedido do ministro da Defesa.
Em nota, a Economia disse que o pedido da Defesa por mais verbas ainda não chegou na SOF (Secretaria de Orçamento Federal). "É preciso ressaltar que a proposta ainda está em processo inicial de elaboração", disse a pasta de Guedes.
O governo abriu no fim de maio discussão com ministérios sobre a proposta de Lei Orçamentária de 2022, que deve ser enviada até 31 de agosto ao Congresso Nacional.
Desde que assumiu a Presidência em 2019, Bolsonaro ampliou o espaço de militares no governo e aprovou regras que aumentam a remuneração nas Forças Armadas. Os gastos com pessoal da Defesa têm crescido nos últimos anos, mas a verba para investimentos foi reduzida, como mostrou a Folha.?
Para Braga Netto, um corte de recursos vai atingir a imagem do Brasil no exterior.
"O risco de prejuízos aos cofres públicos e desgaste da imagem do Brasil perante outras nações é presumível, caso ocorra uma interrupção de projetos já contratados, devido à descontinuidade do fluxo dos recursos necessários", escreveu ele, no ofício enviado a Guedes.
Para 2023, a Defesa afirma que o ideal é ter R$ 17 bilhões reservados para gastos que não são obrigatórios.
O ministro da Defesa também diz ser de "suma importância" manter em dia os contratos de projetos estratégicos, que empregariam mais de 37 mil profissionais de diversas áreas atuam em ações das Forças Armadas.
No ofício, o ministro pede a Guedes de R$ 3,3 bilhões a R$ 8,1 bilhões a mais já para 2021. Ele afirma que o valor mínimo busca alinhar o orçamento deste ano ao que havia sido proposto ao Congresso e sofreu vetos e bloqueios.
O cenário mais farto, tratado como desejável pelo ministro, permitiria a continuidade dos "contratos de modernização", além da realização de missões de paz, de ações de GLO (Garantia da Lei e da Ordem) e da Operação Acolhida, segundo a pasta.
O ministro afirma a Guedes que as dotações para gastos discricionários têm ficado "muito aquém do mínimo necessário para manter os patamares adequados de preparo e emprego militar".
"Solicito especial atenção para as demandas ora apresentadas, visto que são de extrema importância para assegurar a defesa do território nacional e a continuidade de projetos prioritários, que, além de serem de grande relevância para a atuação das Forças Armadas, contribuem sobremaneira para a retomada da economia, com geração de renda, recuperação de empregos e divisas para o país", escreveu o militar.
O governo prepara nova operação de GLO das Forças Armadas para combater crimes ambientais na Amazônia. Uma medida provisória deverá ser publicada autorizando a ação.
Presidente do CNAL (Conselho Nacional da Amazônia Legal) e vice-presidente da República, Hamilton Mourão disse na semana passada que a ação deve custar R$ 50 milhões.
Ainda no documento, Braga Netto afirma que projetos prioritários podem ser duramente atingidos se não houver aporte de recursos até 2023.
Para a Defesa, o orçamento deste ano somente para estes projetos (R$ 3,6 bilhões) está entre os cenários intermediário (R$ 2,9 bilhões) e desejável (R$ 4,3 bilhões).
Uma das ações de maior valor estratégico para as Forças Armadas, a construção de submarino de propulsão nuclear pode travar se a Economia retiver verbas, segundo documento anexado ao ofício de Braga Netto.
A Defesa alerta ainda sobre chance de "perda de credibilidade internacional da Marinha do Brasil e do próprio Estado Brasileiro".
Há R$ 407 milhões disponíveis neste ano para a construção do submarino, enquanto o orçamento ideal seria de R$ 726,9 milhões, segundo a pasta.
A Economia também foi alertada sobre risco de atrasos na implementação do Astros 2020, um sistema de lançadores múltiplos de mísseis, considerado o maior mecanismo de dissuasão. A Defesa tem R$ 173,2 milhões reservados em 2021 ao projeto. A ideia é elevar o orçamento a R$ 358 milhões em 2023.
Em nota, a Defesa afirma que a proposta preliminar de orçamento da pasta para 2022 "não inviabiliza as ações", mas dificulta "o cumprimento das missões constitucional e subsidiárias pelas Forças Armadas".
A pasta também diz que a demora para a sanção do Orçamento de 2021 acabou postergando alguns pagamentos. Por isso, a Defesa também pede a antecipação de limites de pagamento para liquidar parcelas de algumas despesas, "visando melhorar as condições de negociação de contratos de longo prazo".
