NATÁLIA LAMBERT
Desde a redemocratização, mais especificamente, com a promulgação da Constituição Federal em 1988, que colocou o presidente da República na posição de chefe das Forças Armadas, o Brasil caminhou para a efetivação do controle civil dos militares. Pouco a pouco, iniciativas como a criação do Ministério da Defesa, em 1999, e a inclusão do titular da pasta na cadeia de comando trilharam a história comum a países que passaram por períodos de ditadura, especialmente, na América Latina. Entretanto, agora, um aumento de militares em postos de comando no Executivo, especialmente, ligados à segurança interna e pública, preocupa especialistas.
Apesar de não haver a obrigatoriedade legal que destine cargos a servidores civis ou militares, um dos locais com o equilíbrio comprometido é o Ministério da Defesa. Desde a concepção, a pasta previu uma parte civil de funcionários para garantir a manutenção da democracia. Segundo dados fornecidos pelo MD, são 1.435 servidores, sendo 523 (36%) civis e 912 (64%) militares — 267 da Marinha, 424 do Exército e 221 da Aeronáutica. Entretanto, a pasta não esclareceu em que categoria ficaram os militares da reserva.
Os números sofrerão alterações por causa de uma reestruturação promovida pelo ministro, Raul Jungmann, e publicada na última terça-feira no Diário Oficial da União. Alguns cargos foram devolvidos ao Ministério do Planejamento e, depois de reportagens do Correio sobre apadrinhamentos políticos, servidores foram exonerados.
A Política Nacional de Defesa e a Estratégia Nacional de Defesa dão o norte das Forças Armadas no país e, nos documentos, diretrizes pregam a necessidade da participação da sociedade civil nas decisões. Em 2010, o Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA) foi criado para coordenar as chefias militares. E, um pouco mais tarde, em 2013, a Secretaria-Geral foi instituída — ela representa a secretaria executiva de outras pastas. Na ocasião, o então ministro da Defesa, Celso Amorim, chegou a destacar que a “vertente civil carecia de organicidade. E a criação da Secretaria-Geral permite isso”. O posto, normalmente ocupado por um civil, está hoje nas mãos do general de Exército da reserva Joaquim Silva e Luna. O chefe de gabinete dele, Juan Carlos Orozco, também é general da reserva.
Fragilidade
Além dela, outras chefias ocupadas normalmente por civis estão nas mãos de militares, entre elas, a Secretaria de Pessoal, Ensino, Saúde e Desporto, e a maioria de seus departamentos. “Percebendo a fragilidade do ministério, os militares voltaram a ocupar os principais postos da estrutura. As Forças Armadas são um instrumento do Estado e não os donos do Estado e isso é baseado na teoria da soberania popular.
Em uma democracia, quem é o titular do poder é o povo e este elege um representante máximo, que tem a responsabilidade de conduzir as Forças. O povo tem que ter o controle sobre quem tem a prerrogativa de usar armas”, comenta um servidor da pasta que prefere não se identificar.
Outra preocupação de especialistas é que, até hoje, não foi criada a carreira civil na área de defesa, conforme determina a Estratégia Nacional de Defesa, publicada em 2012. Para o servidor, isso é um problema porque o MD é constituído de militares que são cedidos e de civis em cargos comissionados. “Toda a inteligência civil, ao longo do tempo, acaba voltando para o seu órgão de origem. É preciso manter a inteligência especializada nesse setor.”
Desde que assumiu a pasta, em maio do ano passado, Jungmann defende a criação da carreira, reforçando, por diversas vezes, que quer “vê-la implementada ao final da gestão”. Na última segunda-feira, no Rio de Janeiro, o ministro abordou novamente o tema e disse que há “um componente civil no ministério que precisa evoluir. Ou seja, a criação da carreira de analista de defesa”.
Para a coordenadora do Centro de Estudos de História da América Latina (Cehal), da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Vera Lúcia Vieira, a ocupação dos militares em espaços de poder é comum em momentos de crise financeira e política, porque há um aumento da desigualdade social. “Isso é a tônica da história do Brasil. Os governantes transformam o aumento por demandas sociais como algo ameaçador ao estado de ordem. Isso cria um receio de que se perca o controle e, aí, as Forças Armadas são acionadas”, comenta.
“Isso é a tônica da história do Brasil. Os governantes transformam o aumento por demandas sociais como algo ameaçador ao estado de ordem. Isso cria um receio de que se perca o controle e, aí, as Forças Armadas são acionadas”
Vera Lúcia Vieira, coordenadora do Centro de Estudos de História da América Latina da PUC de São Paulo
Influências externas
Na última semana, o Correio mostrou que dois policiais civis do Distrito Federal haviam sido alocados em cargos altos no Ministério da Defesa. Marcelo de Oliveira Lopes e Welber Lins de Albuquerque foram exonerados depois de a reportagem mostrar que militares estavam insatisfeitos com o envolvimento dos agentes em investigações conduzidas pela deputada Celina Leão (PPS) contra o governador Rodrigo Rollemberg (PSB).
Marcelo estava na chefia de gabinete do Instituto Pandiá Calógeras e Welber era assistente de controle interno da pasta. O presidente do Instituto Pandiá Calógeras, Demétrio da Cunha Carneiro Oliveira, que nomeou os policiais, também acabou exonerado.
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