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Adriana Weaver
As Forças Armadas, a Polícia Federal e outros organismos governamentais estão trabalhando em conjunto para proteger os valiosos recursos naturais do Brasil com o Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm).
No âmbito do Plano de Ação, o esforço de coordenação é responsável por reprimir o desmatamento ilegal e atividades criminosas na Amazônia brasileira.
Para ajudar a preservar os recursos naturais da região, as autoridades lançaram projetos como o Amazônia SAR (que se refere à sigla em inglês para Radares de Abertura Sintética), que ajuda as Forças Armadas a monitorar atividades na Amazônia Legal, e o Amazônia Conectada, que leva a internet à Amazônia.
Os avanços tecnológicos prestados por essas iniciativas ajudarão as Forças Armadas e outras autoridades a monitorar problemas ambientais como o desmatamento, que teve uma queda de 82% nos últimos dez anos, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). O Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (PRODES), que mapeia imagens do satélite de observação terrestre Landsat 8, revelou que, entre 2004 e 2014, a taxa anual de desmatamento na região caiu de 27.772 para 5.012 quilômetros quadrados.
“Esses instrumentos [científicos e tecnológicos] fazem um acompanhamento detalhado da região, coletam a informação com mais agilidade e distribuem essa informação aos órgãos de fiscalização”, disse o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo, ao divulgar os números em 14 de agosto.
Esforço conjunto
Para promover o desenvolvimento sustentável da região que abriga a Floresta Amazônica, as autoridades criaram nos anos 1950 o conceito político de Amazônia Legal – uma área que engloba nove estados: Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. A luta contra o desmatamento da floresta amazônica nessa região, que cobre cerca de 60% do território brasileiro, é um esforço conjunto entre as Forças Armadas, a Polícia Federal e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), um organismo federal no âmbito do Ministério do Meio Ambiente com autoridade para fazer cumprir as leis ambientais.
O esforço conta com a ajuda do radar orbital do Amazônia SAR, que vai monitorar os 950.000 km² da Amazônia Legal e permitirá que as forças de segurança sejam mobilizadas em áreas onde ocorrem ameaças ambientais, como operações de extração ilegal de madeira. Radares de imagem óptica monitoram hoje apenas 280.000 km² a cada 15 dias quando o céu está claro, mas o novo sistema pode operar em dias encobertos. Com um custo total de R$ 80,5 milhões (US$ 21,38 milhões), o projeto é coordenado pelo Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), órgão vinculado ao Ministério da Defesa e parceiro do IBAMA e do INPE.
“A nova tecnologia permite observar a floresta através das nuvens”, disse Rogério Guedes, diretor-geral do CENSIPAM, no lançamento do projeto, em 20 de julho. “A área monitorada compreende o Arco do Desmatamento [500.000 km² onde encontram-se os maiores índices de desmatamento da Amazônia] e corresponde a sete vezes o tamanho do estado do Amapá.”
Em fase de implementação, o radar orbital vai monitorar a região no período nublado (de outubro a abril), gerar alertas para ações de fiscalização contra o desmatamento e enviar as informações ao INPE para compor os dados do sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (DETER). É no período nublado que acontece uma intensificação da degradação na Amazônia, segundo o Ministério da Defesa.
“A expectativa é uma maior capacidade de gerar informações e subsidiar as ações de fiscalização contra o desmatamento ilegal e outros crimes ambientais associados”, diz Francisco José Barbosa de Oliveira Filho, diretor do Departamento de Políticas para o Combate ao Desmatamento (DPCD).
Separar o desmatamento legal do ilegal é um grande desafio para as autoridades.
“Essa diferenciação depende de maior integração de informações entre os governos estaduais e federal, bem como do engajamento do setor privado e das sociedades brasileira e internacional no que concerne à demanda por produtos ligados ao desmatamento”, diz o diretor.
Melhor infraestrutura para os militares
Enquanto o projeto Amazônia SAR ajuda as Forças Armadas a detectar potenciais atividades ilegais na Amazônia Legal, a iniciativa Amazônia Conectada melhora as comunicações militares.
Em julho, o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação lançou o projeto, que leva internet em alta velocidade a 52 municípios da floresta e beneficia 3,8 milhões de pessoas. O objetivo do programa, executado pelo Exército Brasileiro, é instalar uma rede de fibra ótica nos leitos dos rios da Bacia Amazônica. O primeiro trecho do cabo subfluvial foi inaugurado em 16 de julho, e as equipes responsáveis pela instalação já estão trabalhando para implementar o segundo.
Através do programa Amazônia Conectada, serão cobertos 7.800 km, incluindo as áreas mais remotas da floresta. Antes do início do projeto, a rede de fibra ótica cobria apenas a cidade de Manaus. Assim, o programa melhora a infraestrutura para comunicações militares ao longo da fronteira e fortalece as comunicações do IBAMA na região amazônica.
Proteção da região amazônica
O ano de 2004 foi o que registrou a segunda maior alta nas taxas de desmatamento da Amazônia Legal. O recorde ficou com 1995, quando 29.059 km² foram desmatados. Alarmado pelo estudo do Inpe, em 2004 o governo federal lançou o PPCDAm, que criou áreas de proteção e reforçou a fiscalização e o combate ao desmatamento ilegal. A meta do governo federal é chegar ao desmatamento ilegal zero até 2030.
“O PPCDAm tem uma lista de 112 causas que levam ao desmatamento, ilustrando a complexidade da questão”, diz Oliveira Filho. “O PPCDAm acabou sendo incluído oficialmente como instrumento da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), que foi instituída em 2009 e é o principal marco legal sobre mudança do clima no país.”
“Para entender a complexidade da gestão desse patrimônio, deve-se lembrar que não se trata de uma área isolada, mas de uma região de aproximadamente 5 milhões de km², que se espalha por nove estados e tem mais de 25 milhões de pessoas, incluindo mais de 300.000 índios e muitas comunidades tradicionais.”
