Chico Santos e Francisco Góes
O novo arcabouço regulatório da área de defesa, recentemente regulamentado, está movimentando as empresas do setor e renovou as expectativas de uma retomada da expansão dessa indústria, o que não ocorre desde os anos 1980.
No fim de março, o governo regulamentou, pelo Decreto 7.970, a Lei 12.598, de 2012, que estabelece normas especiais para compras de produtos e sistemas de defesa. Ao mesmo tempo, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) está estruturando um programa de apoio ao setor que, segundo o Valor apurou, deverá estar pronto a partir do segundo semestre deste ano. Mas em meio à esperança, parte do setor mostra-se ressabiada.
A expectativa já dura cerca de dois anos, desde a inclusão da área no Plano Brasil Maior, sem efeitos nas encomendas. E ainda há regulamentação pendente na área fiscal, uma das pernas mais importantes de nova política. "É positivo, estamos no caminho certo, mas as ferramentas ainda não estão prontas", disse Sami Hassuami, presidente da Avibras, uma das principais do setor, e da Associação Brasileira das Empresas de Materiais de Defesa e Segurança (Abimde). "O Decreto 7.970 não é suficiente", ressalta.
E afirma que ainda falta, por exemplo, a regulamentação pelo Ministério da Fazenda do Regime Especial Tributário do Setor de Defesa (Redit), criado pela Lei 12.598 há mais de um ano. Do lado do BNDES, o Valor apurou que, mesmo ainda não tendo recebido a aval da diretoria da instituição, o novo programa caminha sem obstáculos.
Ele deverá valer-se de mecanismos tradicionais de financiamento do BNDES, incluindo operações de crédito e a possibilidade de o banco comprar participações acionárias nas chamadas Empresas Estratégicas de Defesa (EEDs), figuras jurídicas de controle nacional, com base industrial no país e que invistam em inovação. Mesmo sem contar com uma ferramenta nova, o programa está sendo desenhado para oferecer condições mais favoráveis para os investimentos das EEDs. Essas condições podem passar até pela taxa de juros.
Também haverá estímulo para as empresas investirem em tecnologia, com apoio à inovação. A exportação é outra área que deverá ser estimulada pelo BNDES. Até agora o banco vinha apoiando as indústrias de defesa sem um foco específico. Em 2012, desembolsou R$ 48 milhões no setor. No total, o banco tem hoje em carteira projetos da indústria de defesa que somam R$ 107 milhões em financiamentos.
Os projetos encontram-se em diferentes fases de tramitação, desde a análise até a aprovação e contratação. A criação de um programa específico pelo BNDES para atender às necessidades da indústria de defesa se insere na atual política industrial do governo dentro do Plano Brasil Maior. O programa também é resultado da política de reaparelhamento das Forças Armadas prevista pela Estratégia Nacional de Defesa (END). Ainda não é possível dimensionar, porém, o efeito do programa de apoio do BNDES sobre os investimentos do setor, o que vai depender da demanda criada pelo próprio governo. Neste mês, o BNDES e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) deverão lançar edital para incentivar projetos de inovação tecnológica nas áreas aeroespecial e de defesa.
O problema é que a longa espera por uma nova política para o setor está deixando os empresários e executivos tensos e céticos. Hassuami acha que o processo de gestação ainda vai levar de um a dois anos para ficar azeitado. A política promete, entre outras coisas, assegurar a compra pelas Forças Armadas de equipamentos nacionais mesmo que sejam até 25% mais caros do que os importados e vai também isentar de tributos federais componentes importados para esses equipamentos, por meio do Redit, além de prover financiamentos das agências oficiais. "A gente ainda não está acessando esse dinheiro", disse Hassuami.
A Avibras, segundo ele, vai depender de financiamento do BNDES para completar investimentos de R$ 90 milhões necessários ao atendimento dos pedidos em carteira, domésticos e externos. Esses pedidos, mesmo fora da nova política, deverão elevar o faturamento da empresa de R$ 180 milhões no ano passado para R$ 400 milhões neste ano e R$ 600 milhões em 2014.
O diretor regional de São José dos Campos (cidade que concentra a maior parte do setor de defesa e aeroespacial do país) do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), Almir Fernandes, é outro que se mostra na expectativa. "Pelo que a gente sente, para as empresas associadas não houve nenhum efeito prático até o momento." A maior parte das empresas citadas por Fernandes trabalha como fornecedora da Embraer e, segundo ele, está trabalhando a 60% ou, no máximo, 80% da capacidade, enfrentando dificuldades desde a crise internacional de 2008. "O Brasil ficou décadas parado e está há seis anos preparando o que agora, espero, começa a se efetivar", disse Agliberto Chagas, gerente-executivo do Centro para a Competitividade e Inovação do Cone Leste Paulista (Cecompi).
Segundo ele, por ser "altamente intensivo em tecnologia" o setor aeroespacial e de defesa precisa de dos insumos fundamentais: pessoal com formação especializada, aspecto que o sistema de ensino da região de São José dos Campos vem suprindo a contento, e de capital que, ele espera, está agora sendo providenciado. "Acredito que o Brasil está colocando ordem na casa." Para o especialista em assuntos militares Expedito Bastos, professor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), apesar das perspectivas geradas pela nova legislação, o quadro atual dá a impressão que o Brasil está recomeçando do zero, como teria feito em três outras iniciativas para desenvolver sua indústria de defesa. Segundo ele, no momento o país está fazendo "compras de ocasião".
Cita a compra, na Alemanha, de equipamentos para uso em eventos como a vinda do papa ao Brasil e a Copa das Confederações. Bastos disse que a Embraer, mais voltada para a área civil, e a Avibras são remanescentes das vitórias que o país tinha obtido nos anos 80 e desconfia de associações que estão sendo feitas por empresas brasileiras não especializadas (empreiteiras) com firmas estrangeiras altamente especializadas. "Essas empresas vão acabar apenas colocando suas tecnologias aqui", prevê.
