André Luís Woloszyn
Analista de Assuntos Estratégicos
É uma situação extremamente grave e preocupante a constatação feita pelo Ministério da Justiça, por meio da pesquisa Mapas da Violência 2011, de que a cada 100 homicídios ocorridos no Brasil, apenas oito são apurados pela polícia com autoria e materialidade e destes, uma percentagem de 4 a 5% resultam em condenação judicial. Combina com a divulgação feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de que 158.319 inquéritos de homicídios, instaurados até 2007 em todo o país, encontram-se parados, ou por falta de pessoal ou a espera de perícias técnicas que chegam a levar de cinco a oito anos, dependendo do caso.
Por aí, vê-se claramente que o índice de impunidade chega a 92% , uma taxa extremamente alta para o mais grave dos delitos, cujo objeto constitui-se no bem maior da humanidade. E acarreta sérias consequências psico-sociais que afetam diretamente a família brasileira e suas perspectivas de futuro, com reflexos na educação, nas condições financeiras e em muitos casos, contribui para a desagregação e para o desajuste familiar.
O fator impunidade, creio ser o principal motivo que acaba fomentando novos casos num espiral interminável de violência e criminalidade que leva o país a apresentar índices epidêmicos, com uma média nacional de 22,7 homicídios para cada 100 mil habitantes enquanto o tolerável, segundo a UNODC, seria de 10 para 100. Nos EUA embora existam cerca de 270 milhões de armas o índice de mortes é de apenas 3,5 % para cada 100.
Esta é uma triste estatística que nos compara a países pobres do continente africano, assolados historicamente por conflitos internos. Assim, é fácil diagnosticar o por quê de ocuparmos a sexta colocação entre os países mais violentos do mundo e a terceira posição na América Latina, atrás apenas da Venezuela e da Colômbia. Existem outros ingredientes capazes de agravar ainda mais este quadro sinistro. O crescimento, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 1,3% no número de mortes violentas, com maior proporção entre a faixa etária de 15 a 24 anos, e de 38,1 % nos óbitos classificados como de natureza ignorada.
Em sentido amplo, podemos atribuir esta epidemia a desigualdade na distribuição de renda onde as regiões mais pobres possuem comprovadamente o maior índice de homicídios. A Região Sudeste concentra 36% dos índices de homicídios no país, seguida pela Região Nordeste com 34,9%. Embora com percentual menor, esta ocupa a 1ª colocação se considerado a densidade demográfica em relação a Região Sudeste. Os estados de Pernambuco e Alagoas elevam este percentual pois ocupam, respectivamente, a 1º e 3º colocação no rancking dos estados com maior índice. Em terceira posição está a Região Sul com 12%, seguida da Região Norte com 8,9% e da Região Centro-Oeste com 7,8%.
Em sentido restrito, pelo fato de sermos considerados os campeões absolutos em número de mortes por armas de fogo, cerca de 70,5% dos 49.932 homicídios/ano, fruto da existência de 7,6 milhões de armas ilegais circulando pelas ruas. Outro quesito é a falta de infra-estrutura técnica nas polícias brasileiras destinada a apuração destes crimes, onde a investigação criminal e a realização de perícias são decisivas como meio de prova.
Estes números, acabam frustrando nossas expectativas de 6ª maior economia do planeta, especialmente por ter o problema, nestas condições, tendência ao agravamento.
