Para amenizar o problema, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os Ministérios da Justiça e da Defesa assinam nesta semana um convênio para que a maior parte seja encaminhada a quartéis do Exército e destruídas.
Atualmente, todas as armas apreendidas pela polícia ficam sob custódia da Justiça, armazenadas em fóruns, para que sejam apresentadas durante o processo. Elas servem, por exemplo, para esclarecimento dos fatos em um julgamento. Até mesmo armas cujas ações já se encerraram permanecem nesses locais, por falhas na logística, que impedem que sejam destinadas à destruição.
– É uma preocupação, porque, vira e mexe, constatamos furtos e roubos em fóruns. Ali não é um lugar para guardar arma, mas para julgar processo. Coloca-se em risco não só as pessoas que estão no local, mas toda a sociedade, que, amanhã ou depois, pode ser vítima de algum crime cometido com esses armamentos – afirma Felipe Locke Cavalcanti, do CNJ.
O convênio é o complemento necessário para tirar do papel a Resolução 134 do CNJ que, em 21 de junho, determinou prazo de 180 dias para que as assessorias militares dos Tribunais de Justiça disciplinem a identificação, a guarda e o transporte periódico das armas e munições de todas as unidades judiciárias para o Comando do Exército.
