Nelson Düring
Editor-chefe DefesaNet
O Secretário de Produto de Defesa (SEPROD), Dr Flávio Basílio, declarou à DefesaNet que uma nova legislação está sendo proposta para as indústrias de Defesa. Ao que se chama de Base Industrial de Defesa, por legislação que a ampara deveria ser constituída por empresas brasileiras.
A principal inovação será a permissão de que indústrias estrangeiras participem do mercado nacional e possam competir nas licitações do Ministério da Defesa.
A regulamentação que tenta proteger as empresas nacionais está no Decreto nº 12.598, de 21 de março de 2012, criando as Empresas Estratégicas de Defesa (EED) e os Produtos Estratégicos de Defesa (PED). As Empresa Estratégica de Defesa – EED – são todas pessoas jurídicas credenciadas pelo Ministério da Defesa.
A Comissão Mista da Indústria de Defesa – CMID, instituída pelo Decreto n 7.970, de 28 de março de 2013, tem como competência propor ao Ministro de Estado da Defesa o credenciamento de Empresa de Defesa – ED como Empresa Estratégica de Defesa – EED.
As empresas EED deveriam ter a maioria do capital em poder de brasileiros. Esta situação sempre foi um contestada por empresas como: AEL Sistemas, filial da israelense ELBIT, RockwellCollins, filial de empresa americana de mesmo nome e especialmente da HELIBRAS, subsidiária do Grupo Europeu Airbus Helicopters.
O Secretário da SEPROD, Dr Flávio Basílio informou a DefesaNet que está na nova legislação que está contida nos Documentos da Estratégia Nacional de Defesa (END, Livro Branco e Política de Defesa consta uma maior flexibilização para as indústria de defesa com capital estrangeiro.
As atuais Empresas de Defesa operando no Brasil, e outras futuras que venham a operar no país poderão participar e talvez ter o mesmo Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa (RETID), das empresas EED atuais.
Segundo o Secretário Flávio Basílio isto será possível caso as empresas aceitem uma Golden Share do Governo Federal. Isto não implica participação no capital desta empresas.
O termo “Golden Share” surge quando por algum motivo, a maioria das vezes por condições estratégica da empresa, algumas decisões devem ser comunicadas ao Governo federal e ter a aprovação deste para a sua implantação.
No Brasil a empresa que tem o regime de Golden Share é a EMBRAER, que em alguns assuntos tem de consultar o Governo antes de implantar as ações pretendidas.
No dia 30 de Setembro os Governos do Brasil e dos Estados Unidos, no evento Defense Industry Day (DID), assinaram uma Letter of Intent (LoI), para estimular as negociações bilaterias de defesa e os investimentos entre os dois paises. (Acesse BR-USA – Defense Industry Day Link)
Notícia publicada na semana passada, 25 de Outubro, e que teve bastante repercussão, omitiu esta importante informação sobe as Golden Share.
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