A declaração nacional foi apresentada, em Viena, Áustria, pelo chefe da Assessoria Internacional da Agência Espacial Brasileira (AEB), José Monserrat Filho e enviada ao Jornal da Ciência.
"Os efeitos da colocação de armas no espaço podem produzir um desastre global. As armas espaciais podem causar um apagão em qualquer região do mundo, destruindo satélites úteis e de primeira necessidade", declarou a delegação do Brasil perante o Comitê da ONU para o Uso Pacífico do Espaço (Copos) sobre o tema "Meios e formas de manter o espaço exterior para fins pacíficos", em Viena, Áustria, no último dia 7 de junho.
Íntegra da declaração brasileira
"O Brasil está profundamente convencido de que a Terra sem armas de destruição em massa e o espaço exterior livre de qualquer tipo de armas – abertos ambos para atividades exclusivamente pacíficas e construtivas – criam garantias reais e sólidas para o futuro de todos os Estados, todos os povos, toda a humanidade.
Vivemos os últimos 54 anos, desde o primeiro satélite artificial e o primeiro voo espacial humano, sem armas e sem conflitos armados no espaço. O Brasil deseja que esta situação continue nos próximos 50 anos. Dificilmente haverá conquista maior para comemorarmos o centenário do nosso Copuos, em 2061.
Como escreve o eminente pensador húngaro Ervin Laszlo, vivemos hoje no contexto histórico de uma 'janela de decisão'. É a primeira vez que uma espécie na Terra tem consciência de que pode se extinguir por seus próprios meios ou evoluir para um futuro incomensurável – também por suas próprias ações. Em época tão singular, ainda segundo Laszlo, 'qualquer contribuição, mesmo pequena, pode causar uma explosão que mude as tendências existentes, fazendo surgir novas correntes e processos'. A partir daí 'podemos ir tanto para um colapso como para a descoberta de nova estrutura e novas formas de operar'.
No nosso caso, isso significa que, se lograrmos manter o espaço livre de armas e de ações bélicas, abrir-se-á para nós, neste ambiente, uma situação geopolítica inteiramente nova. Mais que nunca seremos capazes de assegurar atividades espaciais exclusivamente pacíficas e de cooperação.
Por isso, a questão sobre "meios e formas de manter o espaço para fins pacíficos' é, a nosso ver, um ponto da mais alta prioridade na agenda do Copuos.
'Si vis pacem, para bellum', ou seja, 'se queres a paz, prepara-te para a guerra'. Esse conhecido adágio latino, criado no século 4º ou 5º, ainda é o paradigma da vida humana no início do século 21.
Será que estamos condenados a transpor a cultura da ameaça e do uso da força para o espaço também? É essa uma herança saudável para a nova fronteira e para as novas gerações? Como prevenir e alterar esse antigo costume, que pode ser catastrófico em nosso tempo? O que podemos fazer com paciência, passo a passo, construtivamente, para garantir ao espaço um destino exclusivamente pacífico? Essa é a nossa tarefa histórica.
Questão oportuna e prática, neste contexto, é tentar estabelecer a relação custo-benefício resultante da radical militarização do espaço, isto é, da transformação do espaço em novo teatro de guerra e sua manutenção como tal, levando na devida consideração as demandas e necessidades de segurança de todos os países.
A militarização radical do espaço, com a provável criação de novo campo de batalha, não é apenas uma questão nacional ou uma questão exclusiva das nações que realizam atividades espaciais, como se sugere com frequência. Esse é, sobretudo, um problema global extremamente grave, que afeta a todos os países, povos e nações. E isso é simplesmente óbvio.
Os efeitos da colocação de armas no espaço podem produzir um desastre global. As armas espaciais têm, claramente, alcance global e, portanto, impacto global. Elas podem causar um apagão em qualquer região do mundo, destruindo satélites úteis e de primeira necessidade, afetando as telecomunicações, a observação da Terra, o posicionamento global, a previsão do clima, os serviços de alerta e mitigação de desastres naturais, e assim por diante.
Empresas públicas e privadas podem sofrer perdas imprevisíveis e incalculáveis. Vultosos investimentos e negócios rentáveis podem desaparecer inesperadamente na imensidão do espaço.
O que ganhamos ao aceitar riscos tão grandes? A militarização radical do espaço, com a instalação de armas modernas em suas órbitas, pode reforçar a tendência de resolver as controvérsias internacionais por meio da ameaça ou do uso da força, ações totalmente contrárias aos princípios da Carta das Nações Unidas.
Esse novo quadro estratégico pode reproduzir velhas rivalidades e confrontações, além de criar novas e mais desafiadoras. E os resultados desse novo tipo de guerra fria, com o emprego das avançadas tecnologias disponíveis podem ser incomparavelmente piores do que a anterior.
Como frisou o ilustre delegado da Federação Russa nesta sessão plenária, sabemos muito bem como é difícil monitorar o cumprimento dos acordos sobre desarmamento na Terra. No espaço, esse controle será ainda mais difícil.
Também preocupa a delegação brasileira outra observação feita também pelo delegado russo. Ei-la: "A Rússia considera que as ações dos Estados que resultem no surgimento de armas no espaço e a adoção de concepções que envolvam o uso da força naquele ambiente podem minar os fundamentos morais e a lógica política do fortalecimento dos mecanismos de não-proliferação, bem como os princípios fundamentais e normas do Direito Espacial Internacional."
Ante essas graves perspectivas, a delegação do Brasil fica ainda mais convencida de que o tema de altíssima relevância da agenda do Copuos sobre "meios e formas de manter o espaço para fins pacíficos" deve ser discutido também em seu Subcomitê Jurídico – instância adequada para analisar e apreciar o mencionado efeito demolidor da colocação de armas no espaço sobre o direito espacial internacional e sobre o conceito de Estado de Direito nas atividades espaciais.
Concluindo, a delegação do Brasil considera oportuno e benéfico examinar a possibilidade de se criar uma ação coordenada entre o Grupo de Trabalho do Copuos sobre a sustentabilidade a longo prazo das atividades espaciais e o Grupo de Especialistas Governamentais, a ser criado em 2012, por decisão aprovada em outubro de 2010 pela Assembleia Geral da ONU, com a missão de propor medidas voluntárias destinadas a promover a segurança e a sustentabilidade das atividades espaciais, bem como o conhecimento da situação real no espaço.
Os dois grupos poderiam trabalhar de forma coordenada para adotar medidas abrangentes de transparência e confiança nas atividades espaciais. Isso significaria uma forte contribuição e um passo muito vigoroso no sentido de assegurar um espaço exterior livre de armas e de conflitos.
