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Estelita Hass Carazzai
Washington DC
Embaixador do Brasil na OEA (Organização dos Estados Americanos) e presidente da Comissão de Segurança Hemisférica do órgão, José Luiz Machado e Costa criticou nesta quinta (8), em entrevista à Folha, o uso das Forças Armadas na segurança pública, como ocorre no Rio de Janeiro e em outras cidades brasileiras, e disse que a prática não apenas é ineficiente como compromete a capacidade de reação do país em caso de guerra.
Aí falam: Ah, mas não tem conflito. Não tem hoje. A gente não sabe o que vai acontecer no futuro. E não se prepara um exército em cinco anos, afirmou ele à Folha.
Para Costa, que foi assessor do Ministério da Defesa brasileiro e atuou na criação da pasta, em 1999, não há segurança jurídica nem preparo operacional para a atuação das Forças Armadas nas cidades, o que torna sua ação ineficiente.
O diplomata também defendeu que haja uma repactuação das responsabilidades na segurança pública entre Estados e União. Ele coordenou um debate sobre o emprego das Forças Armadas em ações de segurança pública, nesta quinta (8), na sede da OEA em Washington.
Folha – As Forças Armadas fizeram 11 operações nos Estados brasileiros nos últimos 20 meses. O que isso indica sobre o estado da segurança pública no Brasil?
José Luiz Machado e Costa – Que o sistema de segurança pública no Brasil está em processo de falência. Ele precisa de uma ampla revisão, precisa ser repensado. Nós precisamos ter respostas mais eficientes a situações de crise.
A intervenção das Forças Armadas nas cidades não é eficiente?
As Forças Armadas têm uma doutrina e um preparo que é para a guerra. Para destruir o inimigo. As polícias são treinadas para prender, com respeito ao devido processo legal. O soldado não tem esse tipo de preocupação. Ele está treinado para apontar a arma contra o inimigo e destruí-lo. Então, empregar um soldado nas ruas exige um redirecionamento de toda essa doutrina. E isso não está ocorrendo. As Forças Armadas colocam militares nas ruas como uma forma de intimidação. Mas a qualquer momento isso pode sair do controle. Pode ser que criminosos abram fogo contra militares, os militares respondam, e pessoas morram. Todos estão expostos.
O ministro da Defesa, Raul Jungmann, afirmou que o crime organizado está nacionalizado, e até transnacionalizado. Nesse sentido, as Forças Armadas não poderiam ajudar a combatê-lo?
Em questões de inteligência, sim. Elas poderiam contribuir, assim como a própria Abin [Agência Brasileira de Inteligência]. O problema é quando as Forças Armadas atuam no plano operacional, nas ruas, no epicentro dos conflitos sociais do país. Se você olhar as estatísticas, o resultado é praticamente nulo.
Veja o Rio de Janeiro. Eles não estão apreendendo armas, não estão apreendendo drogas, não estão fazendo prisões. Porque a criminalidade também age, ela se retrai. O Exército chega e não encontra nada. Não é que eles façam isso mal; eles fazem bem. Mas não são o instrumento adequado. No contexto urbano, com uma circulação de informações altamente eficiente entre os criminosos, o Exército chega às cidades com aparato pesado, com veículos blindados, caminhões que se veem a quilômetros de distância. Não é eficiente. Causa, na população, uma percepção de segurança. Mas não é real. Porque, na retirada das forças militares, toda a circunstância retorna.
Quais são as consequências disso para as próprias Forças Armadas? Há um risco de desvirtuamento?
Claro que desvirtua. Da forma como é hoje, com o emprego constante de militares nas ruas, você começa gradualmente a enfraquecer a capacidade de reação do país quando um conflito surgir. Aí falam: Ah, mas não tem conflito. Não tem hoje. A gente não sabe o que vai acontecer no futuro. E não se prepara um exército em cinco anos. Se você perder essa capacidade agora, vai ser muito difícil recuperar. Temos que manter nossa capacidade de autodefesa, porque nós só contamos com nós mesmos. E isso não é debatido.
Que tipo de ações poderiam ser tomadas para uma atuação mais eficiente contra o crime organizado?
Ao invés de ficar colocando Exército na rua para trocar tiros com narcotraficantes, é preciso ver como os criminosos manejam essa grande massa de recursos. Nas favelas do Rio, por exemplo, eles controlam distribuição de gás, TV a cabo, além das drogas. Se você rompe com isso, você rompe a cadeia que os alimenta financeiramente. Em vez de ficar mandando tropa, deveriam fazer isso.
O ministro da Justiça, Torquato Jardim, disse que, nesse momento, não há como as Forças Armadas se furtarem a ir para as ruas. É uma responsabilidade dos militares ajudarem no combate ao crime?
Eu acho que, infelizmente, não há outro recurso. Isso está ocorrendo por estrita necessidade. O próprio ministro [da Defesa, Raul] Jungmann é contra isso, mas tem que ceder à realidade. Relutantemente, ele cedeu. Mas é preciso uma solução para evitar a continuidade das Forças Armadas nas ruas, porque isso traz problemas e cria vulnerabilidades no nosso sistema de defesa.
