Juliana Braga
A presidente Dilma Rousseff vetou o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que concedia porte de arma, fora do horário de serviço, a agentes e guardas prisionais, integrantes de escolta de presos e guardas portuários. Na justificativa, publicada ontem no Diário Oficial da União, a presidente argumenta que a iniciativa colocaria mais armas em circulação, "na contramão da política nacional de combate à violência e em afronta ao Estatuto de Desarmamento". Categorias ligadas aos setores reprovaram a atitude de Dilma.
Para o presidente do Sindicato dos Agentes de Atividades Penitenciários do Distrito Federal (Sindpen-DF), Leandro Alan Vieira, "a medida veio para fortalecer o crime organizado, que hoje tem sua sede nas unidades prisionais do país". Segundo Vieira, foram assassinados cerca de 2 mil agentes penitenciários nos últimos sete anos no Brasil. Ele estima que, só no Distrito Federal, entre 350 e 400 profissionais da categoria estejam sob ameaça de morte. "Por defender a sociedade, vamos pagar com a nossa vida", lamenta. Ele reclama ainda que os agentes não foram ouvidos. "Faltou seriedade nesse processo. Faltou compromisso e conhecimento de causa", critica.
Para o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, o veto não implica aumento da insegurança para a categoria. "A redução do número de armas em circulação é um ponto central da política de segurança pública. O Estatuto do Desarmamento já resguarda situações em que pessoas ameaçadas podem requerer autorização para o porte de armas com o objetivo de se defender", pondera.
De acordo com dados do Sistema de Informações Penitenciárias do Ministério da Justiça (Infopen), há no Brasil cerca de 70 mil agentes penitenciários. Os critérios de concessão do porte de armas estão amparados pelo Estatuto do Desarmamento, que prevê casos como o de ameaça à integridade física. Dados do sistema da Polícia Federal mostram que existem hoje em circulação no país 2 milhões de armas registradas.
Para o autor do projeto vetado, deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), a decisão do governo foi equivocada. "Se querem menos armas em circulação, devem tirar as das mãos dos bandidos, não dos cidadãos de bem", justifica. "O agente penitenciário tem que pensar 10 vezes antes de cumprir a lei porque o que está em jogo é a vida dele e da família", diz.
Desarmamento
A diretora da organização não governamental (ONG) Instituto Sou da Paz, Melina Risso, discorda da avaliação do deputado. Para ela, é preciso dar melhores condições de trabalho aos agentes para que eles não sejam obrigados a cuidar da própria segurança. "Algumas categorias que não têm acesso (às armas) fazem uma pressão para que comecem a ter acesso ao porte, como se o acesso pudesse trazer algum tipo de proteção", observa. "Não apenas não traz proteção como, além disso, abre uma perigosa brecha para outras liberações", pontua.
Ela defende ainda que, em alguns casos, o porte de arma pode deixar o agente mais vulnerável. Com a redução do número de armas em circulação, os cidadãos que têm direito ao porte acabam virando alvo de criminosos com interesse na aquisição de armamento.
Para as ONGs pacifistas Viva Rio e Rede Desarma Brasil, o veto deve ser comemorado, mas a sociedade precisa se manter mobilizada para que a decisão da presidente não seja derrubada pelo Congresso. "É claro que o lobby das armas está se mobilizando contra essa decisão", alerta a Viva Rio em nota.
Memória – Pressões corporativas
Desde 2004, 88 projetos de lei tramitam no Congresso Nacional para alterar o Estatuto do Desarmamento, a maioria (71) na Câmara dos Deputados. Grande parte desses projetos prevê a concessão de porte de armas a categorias profissionais como auditores fiscais, agentes socioeducativos, guardas prisionais e até advogados públicos.
O senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), por exemplo, tem duas propostas em tramitação. Uma delas estende o direito de porte de armas aos agentes de vigilância do Poder Executivo. Outra permite o porte para os servidores de carreira dos institutos de Criminalística, de Identificação e de Medicina Legal.
A Procuradoria-Geral da República também apresentou um projeto, em 2010, solicitando porte para analistas e técnicos do Ministério Público da União. O senador Gim Argello (PTB-DF) propõe que os agentes de trânsito dos estados e do Distrito Federal também possam andar armados.
