Nota DefesaNet,
Um artigo em que o desconhecimento do setor de defesa resplandeceu.
O Editor
Evandro Éboli
Na campanha eleitoral de 2010, o deputado Sandro Mabel recebeu R$ 160 mil da entidade de armas e munições. Foi o parlamentar que recebeu do setor o maior aporte financeiro para a campanha eleitoral. Guilherme Campos recebeu R$ 80 mil. O deputado paulista não esconde seu apoio à indústria militar e diz que não é segredo para ninguém. Quando perguntado se havia destinado emendas com benefícios tributários para esse segmento, o parlamentar respondeu:
— Sim, senhor. Acho que sim. Se não foi, deveria ter sido. Preciso me lembrar. Sou favorável a que as pessoas possam portar armas, desde que respeitados certos critérios. Não há novidade nisso. As pessoas têm o direito de se defender. Tenho essa postura. Com um detalhe: não possuo arma e nunca dei um tiro em minha vida.
A emenda do deputado paulista estende os benefícios fiscais a uma série de produtos desse tipo de indústria, como fogos de artifício, foguetes de sinalização, bombas, petardos e outros artigos de pirotecnia. A lista inclui ainda cartuchos e produtos militares, como torpedos e minas.
Sandro Mabel apresentou uma emenda mais enxuta e defende, assim como Campos, que essas mercadorias passem para o regime de contribuição previdenciária sobre a receita bruta em substituição à contribuição sobre a folha de salários. O parlamentar goiano pede a inclusão de armas e munições e suas partes e acessórios. Procurado pelo GLOBO na última sexta-feira, Mabel não retornou até ontem à noite.
A Taurus e a Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC) são as duas empresas filiadas à Associação Nacional de Armas e Munições, que fez doações para as campanhas políticas de 2010. A entidade informa, em sua página na internet, que sua missão é defender os interesses do comércio e da indústria brasileira de armas e munições, contribuindo para a formulação de políticas que permitam o crescimento do setor no país e no exterior. E também para a criação e manutenção de uma base empresarial que contribua com a defesa nacional e com a segurança pública.
Desoneração pode chegar a outro 40 setores
A medida provisória original enviada pelo governo ao Congresso previa a desoneração da folha de pagamento das empresas dos setores de máquinas, aparelhos e equipamentos para estimular o parque industrial. E também para as áreas que produzem defensivo agrícola, sucos de laranja para exportação, produtos hospitalares — especialmente para a área de oncologia e destinados a portadores de deficiência — e produtos alimentícios, entre outros.
No texto aprovado pelos parlamentares, além das indústrias de armas, foram incluídos setores como transporte rodoviário coletivo; empresas de prestação de serviços hospitalares; de infraestrutura aeroportuária; de táxi aéreo; de transportes ferroviário e metroferroviário de passageiros, entre outros.
A equipe econômica está disposta a desonerar a folha de pagamento de até outros 40 setores, entre eles, o de transporte de cargas, engenharia e arquitetura e empresas jornalísticas. No entanto, diante do impacto fiscal que a medida teria sobre as receitas deste ano, qualquer benefício só será dado a partir de 2014. O governo já reduziu os encargos sobre a folha de 42 setores, entre eles, têxtil, autopeças e de tecnologia.
