Fernando Exman e Daniel Rittner
De Brasília
Os militares negociam com a equipe econômica para ampliar atribuições de duas estatais vinculadas às Forças Armadas — Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) e Indústria de Material Bélico (IMBEL).Oobjetivo é capitalizar as empresas, por meio de emissão de títulos públicos, expediente que não é alcançado pelo teto constitucional de gastos.
Em dezembro, o governo aproveitou essa brecha ao fazer aporte de R$ 7,6 bilhões na EMGEPRON. A injeção de recursos permitiu à estatal assinar o contrato de quatro fragatas da classe Tamandaré. Elas substituirão flotilha com mais de quatro décadas de uso e têm previsão de entrega à Marinha entre 2024 e2028.
No caso da IMBEL, o plano é transformá-la em empresa não dependente do Tesouro. Com isso, ganharia, entre outras flexibilidades, permissão para gerir projetos mais complexos. Hoje, ela é dependente do orçamento fiscal e, portanto, das regras do teto.
Os militares negociam com a equipe econômica para ampliar atribuições da Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) e da Indústria de Material Bélico (Imbel). Em meio às discussões sobre uma eventual revisão do teto de gastos, o objetivo das Forças Armadas é garantir mais recursos e previsibilidade orçamentária para seus programas estratégicos, principalmente no Exército e na Aeronáutica.
O Valor apurou que a proposta de redimensionamento das duas estatais foi objeto de conversa, na terça-feira da semana passada, do ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, com seu colega da Economia, Paulo Guedes.
No caso da EMGEPRON, ela deixaria de ser uma gerenciadora exclusiva de projetos da Marinha e seria convertida em EMGEPRON Defesa, estendendo o leque de atuação para as forças terrestre e aérea. A IMBEL se transformaria em empresa não dependente do Tesouro Nacional e também ganharia, entre outras flexibilidades, permissão para gerir projetos mais complexos. Hoje ela é dependente do orçamento fiscal, com mais amarras às suas ações.
Nos preparativos do projeto de lei orçamentária (PLOA), que deve ser enviado neste mês ao Congresso Nacional, o Ministério da Defesa pediu R$ 9,2 bilhões em recursos para investimentos em 2021. Neste ano, a previsão é de R$ 5,8 bilhões com investimentos das três Forças Armadas.
Em 2019, foram R$ 6,6 bilhões. Capitalizações de estatais, no entanto, ficam de fora da regra constitucional do teto de gastos—mecanismo pelo qual as despesas não podem crescer acima da inflação.
Aproveitando essa possibilidade, o governo fez um aporte de R$ 7,6 bilhões na EMGEPRON em Dezembro do ano passado.
A injeção de recursos na estatal permitiu assinar o contrato de quatro fragatas da classe Tamandaré, que serão construídas em Itajaí (SC) por um consórcio liderado pela alemã Thyssenkrupp, em parceria com a Embraer Defesa e com a ATECH. As embarcações, que substituem uma flotilha com mais de quatro décadas de uso, serão entregues à Marinha de 2024 a 2028.
A alegação da Defesa é que esse tipo de aporte tem impacto neutro no curto prazo para o resultado primário. De um lado, piora o déficit do governo central. De outro, melhora o resultado do conjunto das estatais — que entram no cálculo do setor público consolidado.
Como esses contratos costumam ter financiamento externo e os desembolsos são graduais, a tendência é que o efeito fiscal líquido seja negativo apenas no médio prazo, mas mediante vantagens como absorção de tecnologia e desenvolvimento industrial, segundo os militares.
Já a IMBEL teria quitado suas dívidas com entes federais e estaduais, apresentado sucessivas reduções no grau de dependência do Tesouro, ultrapassado metas que comprovam aumento de eficácia e aumentado o número de produtos certificados. Por isso, com base em uma revisão de seu planejamento estratégico, o pedido é que ela deixe de ser dependente do Tesouro.
A Nova IMBEL não só reforçaria suas atividades fabris, que hoje enfrentam limitações na aquisição de insumos e no pagamento de impostos por causa da dependência orçamentária, como ganharia ainda um viés gerencial.
Com um escopo maior, a EMGEPRON Defesa e a Nova IMBEL poderiam gerenciar projetos do Exército e da FAB. A ideia é acelerar ou, no mínimo, evitar novos atrasos em projetos estratégicos das Forças.
A restrição orçamentária já afetou o cronograma de programas bilionários como o F-X2 (caças de múltiplo emprego) e o PROSUB (construção de quatro submarinos convencionais e o primeiro submarino de propulsão nuclear).
Nenhum outro projeto sofreu tanto como o de novos blindados Guarani. Fruto de uma parceria entre o Exército e a fabricante italiana Iveco, a ideia original era ter 120 desses veículos anfíbios blindados por ano até 2029, mas as entregas foram esticadas até 2041 por falta de recursos.
“Quando chegarem os últimos veículos, as primeiras unidades já terão meio século de vida”, afirma um general, ilustrando o risco de defasagem tecnológica.
A ampliação no uso de suas estatais é uma forma aventada pela Defesa de aumentar o investimento em projetos estratégicos sem colocar em risco o teto de gastos e, eventualmente, até liberar espaço orçamentário para outras pastas.
Um dos próximos investimentos importantes é a construção de um navio de apoio antártico para a Marinha,que encerrou no dia 15 de julho a primeira etapa do processo.
Houve a divulgação ao mercado de uma RFP (“request for proposal”), detalhando as capacidades requeridas e condições para selecionar a melhor proposta.
Procurado pelo Valor, o Ministério da Economia informou não ter recebido ainda “qualquer solicitação formal” sobre aImbele que alterações de objeto social ou ampliação do escopo da Emgepron “devem passar por projeto de lei”.
Na esteira da Política Nacional de Defesa e da Estratégia Nacional de Defesa, cujas atualizações acabam de ser encaminhadas para análise do Congresso, seria uma forma de alcançar2%do PIB para o orçamento do setor. Com 1,5% do PIB aplicado em defesa (incluindo salários dos militares), em 2018, o
Brasil foi apenas o sétimo da América do Sul em gasto proporcional — o que as Forças Armadas veem como incompatível com o poder dissuasório que o país precisa ter.
Nota DefesaNet
CCT – Ministro Guedes age para furar bloqueio do TCU no Programa Tamandaré
