DEFESA NACIONAL – Verdade nua e crua

Nota DefesaNet

The Editor

Cosme Degenar Drumond
    Especial para DefesaNet
degenar@terra.com.br

 
Cada nação, em determinado momento de sua história, converte recursos públicos para criar capacidades de defesa e integrá-las ao desenvolvimento nacional. A sociedade dita as políticas, a comunidade científica busca o conhecimento tecnológico, a indústria produz os materiais e sistemas necessários e o Estado conduz o processo. A defesa é definida segundo as ambições econômicas, sociais, políticas e tecnológicas da nação.
               
O primeiro grande esforço de constituição de um amplo sistema de defesa no Brasil ocorreu por obra do príncipe-regente D. João VI, logo que a família real chegou a então colônia brasileira, em 1808. Ao longo dos anos, contudo, o Estado não aprimorou o sistema. Na Guerra do Paraguai (1865-1870), o país recorreu à Inglaterra para aparelhar a Marinha e o Exército, o que custou ao Tesouro o equivalente a onze vezes o orçamento imperial de 1864.

Quase um século depois, na Segunda Guerra Mundial (1939-1945), o Brasil de novo se valeu da ajuda externa para lutar contra o Eixo. A produção de materiais de defesa no país não avançou. Até as peças de fardamento que o país produziu para os pracinhas eram de baixa qualidade. Os pilotos e mecânicos da FAB na Itália preferiram usar o uniforme americano. Dos produtos brasileiros a confecção era tão ruim e mal ajustada que o comandante do Grupo de Caça sentiu vergonha ao distribuir o material aos seus comandados.

A economia do tecido foi tanta que os combatentes altos ficavam com as canelas de fora. A empresa que produziu as botinas trocou a sola de borracha por outro tipo de material. Consequentemente, em contato com a lama, o calçado deixava passar água, o que causou gripes em muitos dos pracinhas. A botina foi substituída pelo borzeguim americano. Isto sem falar dos veículos militares velhos e obsoletos que davam pane com frequência. Os pracinhas travaram uma guerra paralela contra a logística, como registraram relatórios oficiais da época.

Durante o regime militar (1964-1985), a indústria de defesa evoluiu em capacitação  e qualidade, orientada pelos centros de pesquisas tecnológicas. Logrou resultados comerciais que contribuíram com a balança comercial. Porém, anos depois voltou a ter sua expressão reduzida. Com a crise dos anos 1990, empresas quebraram ou saíram do mercado por falta de produção. O Estado não tinha dinheiro nem para comprar combustível ou contemplar o rancho da tropa. Em momento de pura emoção, indignado com o quadro de penúria, um comandante sugeriu publicamente o fechamento da instituição militar que comandava.

O pouco caso com a defesa resvalou na indústria, que perdeu parte da capacitação e dos conhecimentos tecnológicos que havia conquistado, sobretudo na área espacial. “O Brasil passou a ser o país do futuro, com intenções fantásticas, desejos patrióticos, orçamentos expressivos e decisões estratégicas, mas tudo a ser lançado para o futuro”, diz uma fonte que viveu a época. Sem “plano diretor” que perpassasse incólume às idiossincrasias políticas de cada governo, o país “não corria o risco de dar certo”, complementa.

Na verdade, organizar uma defesa nacional eficaz não é tarefa fácil e barata. Consiste em estabelecer políticas de Estado e reunir um conjunto de processos, técnicas, competências, tecnologias, produtos, mercados e indústria. O Estado controla e aprimora as ações. A busca pela autonomia tecnológica é fundamental, suportada por orçamentos adequados e pesquisas. A indústria estatal supre o que a iniciativa privada não produz por motivos tecnológicos, comerciais, políticos ou estratégicos. Episódios de agressões externas ao Brasil, no passado e recentes, já mostraram a importância de se ter um sistema de defesa nacional eficiente.
 
Nova defesa
 
Em dezembro de 2008 foi criado um novo modelo de defesa no Brasil: a Estratégia Nacional de Defesa, com planos, metas e prazos de curto, médio e longo prazo. A sociedade debateu o tema em mesas-redondas, seminários, oficinas temáticas e comissões. A indústria foi orientada a retomar a capacitação perdida. O estrago causado pela estagnação era grande e sua recuperação exigia custos magnânimos. O Brasil investe pouco em defesa, menos de 1,5% do PIB nacional. Nos últimos anos, porém, para alavancar os programas em curso, gastou bilhões de reais em recursos temporais. Terá de investir muito mais para prospectar soluções tecnológicas de domínio próprio.

Em outubro de 2008, o então ministro Roberto Mangabeira Unger, um dos formuladores da nova estratégia, lembrou em reunião com os industriais que a reconstrução da defesa exige imperativos de monitoramento, mobilidade e presença militar. Monitorar é saber o que ocorre nas fronteiras terrestres, no mar territorial e no espaço aéreo; a indústria dá o suporte tecnológico-operacional. A presença tem valor de vigilância sintonizada ao monitoramento e à mobilidade. “Mobilidade não é apenas questão de tecnologia; é questão também de doutrina e capacitação”.

O Brasil não domina tecnologias de ponta para cobrir os pontos sensíveis do território, embora tenha matéria-prima, engenharia e talento. O então ministro falou sobre isso. O sistema de posicionamento global (GPS), por exemplo, usado pelo país, depende de satélites estrangeiros que podem ser desligados a qualquer momento, deixando o país no escuro. Esse tipo de tecnologia e os meios de levá-las ao espaço ainda se mostram inacessíveis à indústria. Para o acesso a elas, a qualidade política e o volume de recursos ganham expressão.

A indústria conquistou arcabouço legal e regime especial de tributação. Isto permite a ela fazer planejamentos mais longos. A questão maior é assegurar as compras do Estado e receber seus empenhos a tempo e à hora, sem correr risco do contingenciamento. A economia dos pequenos negócios voltados ao setor tecnológico, ainda incipiente, deve ser protegida e incentivada. “Não cabem mais as demagogias fiscais e o aparelho estatal fingindo incentivar a indústria e a indústria fingindo estar satisfeita”, diz outra fonte.

Lembra que os conceitos de Empresas e Programas Estratégicos, “lançados com pompa”, não geraram um edital onde tais condições constem como item de competitividade. A quantidade de empresas estratégicas já monta a mais de 50 companhias. Sugere o orçamento impositivo como forma de evitar nova estagnação. E diz que a classe política não dá importância maior à defesa.

A compra de oportunidade é outra questão mencionada. Como solução temporária, atrasa a conquista de patamares tecnológicos, embora o Ministério da Defesa atue para não permitir políticas de compra episódicas, pontuais, descoordenadas.

A agência de financiamento APEX/MDIC tem disponibilizado recursos para custear os gastos das empresas em feiras mundo afora, sob o argumento de promover o produto brasileiro e gerar parceiros para alianças. Promover o produto é vital. O problema é que a participação nos eventos consome recursos vultosos e há necessidade de ser analisado o fator custo-benefício de cada mostra. A necessidade é priorizar a pesquisa e a produção. As empresas que participam das feiras são praticamente as mesmas e algumas já desfrutam de posição no mercado internacional. “A iniciativa da APEX está fora da realidade. As empresas, sobretudo as de pequeno e médio porte, não conseguem vender no Brasil”, diz a mesma fonte.

A liberação de financiamentos do Programa Inova Aerodefesa da FINEP, criado em 2013, ainda não se adequou à legislação da defesa, como informam empresas em dificuldades financeiras e que investiram recursos próprios para modernizar suas instalações.
               
A indústria bate às portas de potenciais parceiros no exterior, alternativa mais viável do ponto de vista comercial. A Rússia ajudou a desenvolver o aparato de defesa da Índia por razões político-estratégicas e não comerciais. Antes de promover é preciso realizar pesquisas, ganhar capacitação, produzir. A maneira segura de aprender a fazer é fazendo.
               
A maioria das tecnologias relevantes é controlada por um número baixo de empresas multinacionais. Há descontentamentos com o regime de propriedade industrial. Em geral, quem tem vontade de resistir, não tem poder; quem tem poder, não tem vontade de resistir. Os que combinam vontade e poder são os países que mais precisam delas. A ciência e a inovação são conduzidas pelos centros de excelência, civis e militares. Em algum momento, a indústria entra no processo. Mas se participar de projeto de envergadura corre o risco de não ver o objetivo se consolidar por falta de recursos na fase final, perto já da produção pré-série. Os analistas recomendam a criação de um fundo garantidor de transferência de tecnologia.

Há quem prefira os parceiros europeus e indústrias emergentes. No final de 2012, um grupo de representantes da indústria e do governo esteve em Washington, EUA, para discutir possível aliança industrial. O grupo apresentou o potencial da indústria brasileira na Câmara de Comércio. A intenção era saber como as partes poderiam gerar contribuições mútuas. Os EUA sabem que o Brasil precisa de tecnologias avançadas. Ficaram as interrogações: o que transferir para os americanos? Como receber tecnologias sem esbarrar na proibição da legislação da grande nação do Norte? Qual o reflexo no mercado nacional com a entrada de indústrias de defesa dos EUA no Brasil?
           
Valor dos projetos
 
À Marinha do Brasil cabe proteger o patrimônio marítimo. Na “Amazônia Azul” está boa fatia do PIB e o alimento e o sustento de milhares de brasileiros. A região corresponde a 4,5 milhões de quilômetros quadrados. Em riqueza natural, só em petróleo as reservas no mar indicam 15 bilhões de barris. Em 2020, tal patrimônio deverá valer US$7 trilhões, segundo dados oficiais.

A Armada precisa saber o que ocorre no mar, monitorar cada cenário e apoiar medidas contra crimes e ilegalidades no mar e nos rios. Para isso, agrupou mais de duas centenas de subprojetos em sete projetos principais: Nuclear; Poder Naval; Gerenciamento da Amazônia Azul; Complexo Naval da 2ª Esquadra e 2º Força de Fuzileiros; Força de Trabalho; Segurança da Navegação; e Recuperação da Capacidade Operacional.

O Exército Brasileiro iniciou sua transformação. Para adequar suas capacidades à era do conhecimento também elegeu sete projetos estratégicos: SISFRON (monitoramento das fronteiras); PROTEGER (proteção de estruturas estratégicas terrestres); GUARANI (família de veículos blindados); Defesa Antiaérea (atualmente defasada no país); Astros 2020 (de dissuasão); Defesa Cibernética; e RECOP (recuperação da capacidade operacional).

O SISFRON tem previsão de ser concluído em 2025, ao custo de R$ 12 bilhões. Muitas modalidades de crimes entram no país pelas fronteiras. Em 2010, o custo da violência no Brasil chegou a cerca de R$180 bilhões. Dados oficiais indicam que R$40 bilhões foi o custo anual apenas da violência praticada pelo narcotráfico. Se o Estado não investe na prevenção, gastará muito mais para reparar os danos causados pela criminalidade.

A Defesa Cibernética, setor de altíssima importância estratégica, deverá totalizar em 2015 recursos de R$ 248 milhões, estando previstos mais R$ 209 milhões para conclusão; já o sistema ASTROS 2020 terá R$ 687 milhões, mais R$ 689,4 milhões para conclusão. Até 2030, a Defesa Antiaérea receberá R$ 3.8 bilhões. No GUARANI serão gastos até 2015 R$ 618 milhões, restando R$14 bilhões para conclusão até 2035.

O RECOP já empenhou R$ 2 bilhões; faltam R$ 170 milhões em 2015 e R$ 9 bilhões para conclusão até 2022. O PROTEGER tem custo de R$11 bilhões até 2029. Os subprojetos visam modernizar a frota, gerar tecnologias, recuperar blindados, comprar materiais individuais e coletivos, aeroterrestres, de artilharia de campanha, sistemas de comunicações, controle e guerra eletrônica e atualizar/adestrar sua aviação e revitalizar a engenharia de combate. Tudo isso permitirá ao Exército dar um salto de qualidade em doutrina.

Na mais jovem das Forças, para modernizar o caça A1 (AMX) os gastos em 2015 serão R$550 milhões para atualizar o resto da frota. No F-5, o lote 1 foi modernizado; o lote 2 está atrasado. A FAB precisa comprar aeronaves e suporte logístico correspondente para inspeção de voo, transporte aéreo e evacuação aeromédica. Custo inicial: R$600 milhões. Para as baterias de defesa antiaérea e sistemas de controle e alerta (vigilância e multimissão) de baixa e média altura, com atendimento simultâneo a Marinha e ao Exército, o material importado da Rússia, mediante acerto de balança comercial, custará cerca de R$2 bilhões. Os sistemas de sensores feitos no Brasil têm custos estimados em R$ 700 milhões.

Outra necessidade é revitalizar os sensores aeroembarcados nos E-99 e envolve empresas do exterior e do Brasil: 130 milhões de Euros e R$200 milhões, respectivamente. No Link-BR2, comunicações por enlace de dados digitais, são R$190 milhões. Os 36 jatos Gripen custarão R$10 bilhões (transferência de tecnologia, produção, logística, armamento etc). A vida útil dos jatos é de 30 anos. Nesse período serão mais US$6 bilhões para manutenção, revisão, logística. O desenvolvimento do KC-390 é de R$4 bilhões. Outros programas estão em curso, como na área de desenvolvimento de mísseis.

Alguns projetos militares foram incluídos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Porém, isto não facilitou a liberação das verbas previstas na LOA/2014 nos prazos previstos, nem evitou o corte de recursos do Ministério da Defesa.
 
Conclusão
 
Como se viu, montar um sistema de defesa não sai barato. Falta o essencial: conquistar a autonomia tecnológica. Sem ela, o sistema não se completa. O problema é que as projeções na economia não são boas. Algumas empresas estão se afastando do setor. A Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (ABIMDE) considera difícil fazer análise de expectativas. Diz que o momento é de “ajustes” e que o mercado irá crescer no médio e longo prazo “apesar de podermos ter restrição orçamentária no curto prazo. Tão logo as restrições sejam removidas, as empresas voltam a se interessar pelo mercado, que muitas vezes é anticíclico e pode surpreender com crescimento de oportunidades no exterior e no Brasil e com o aparecimento de nichos antes não existentes”. Vale recordar que nos anos 1990, quando a indústria perdeu substância, era “simples disfunção passageira”.

Em 2014, o Tribunal de Contas da União (TCU) analisou os programas PROSUB e H-XBR. O primeiro prevê a construção de submarinos convencionais ao custo total de R$10,54 bilhões e um nuclear (R$8,91 bilhões), além de uma base e um estaleiro de produção e manutenção das belonaves (R$7,88 bilhões). O prazo é 2025. O segundo produz 16 helicópteros de médio porte e emprego geral para cada Força e dois na versão Vip para a Presidência da República. Custo: R$5,11 bilhões. Prazo final: 2017.

O TCU reconhece que o Brasil não está capacitado em técnicas industriais que possam contribuir para os programas. Sem o exame dessas condições, não há como o país adquirir as complexas tecnologias. Segundo registrou em relatório, a improvisação é descartada; o efeito pode ser negativo sobre a própria eficácia e eficiência dos programas estratégicos.

Analisada no contexto da paz, a indústria de defesa tende a ser deficitária. O seu maior desafio é ganhar competências e competitividade, sem desvincular-se das compras do Estado, seu único cliente. Dessa forma, o orçamento volta a ganhar destaque e importância. Dos recursos do Ministério da Defesa, mais de 70% são para pagamento de pessoal (ativa, reserva e pensionistas) e cerca de 20% para custeio. Sobra pouco para investimento, desenvolvimento tecnológico e aquisição de equipamentos.

A baixa intensidade tecnológica nas exportações brasileiras é bem visível. Em 2012, representou 38,7% das exportações; a de alta tecnologia, 6,7%. A defesa pode contribuir para reverter o quadro; precisa ter paridade orçamentária. O financiamento externo não aumenta patamar orçamentário e acarreta outras despesas ao orçamento e o contingenciamento ocorre na fatia de projetos de tecnologias críticas. Os recursos, quando liberados, chegam à indústria com atraso. Às vezes, passam de um ano para o outro, como “Restos a Pagar”. Os equipamentos precisam ser renovados nas datas previstas. O orçamento deve observar princípios de estabilidade, regularidade e previsibilidade, como proclama o Livro Branco de Defesa Nacional.

Em termos de resultados práticos, as expectativas da indústria de defesa em relação a UNASUL são baixas. A economia na região não é salutar. Há outros aspectos. Segundo fontes consultadas, Colômbia, Chile e Argentina guardam pretensões próprias. Bolívia, Paraguai e Uruguai dependem de ajuda externa. O Peru sofre influência da China. A Venezuela orbita ao redor da Rússia e China. O Chile tem suporte na Lei do Cobre; o Peru pensa em fazer o mesmo com base no gás natural. O Equador, com melhor estabilidade política e econômica, atrai mais as atenções.

A indústria de defesa do Brasil está entrando em clima de incerteza e de insegurança. Algumas empresas enfrentam dificuldades de gestão, salvo os grandes grupos. Aliás, comenta-se que está se chegando ao limite do “salve-se quem tiver maior poder de convencimento político e não necessariamente produto de qualidade”. As empresas protagonistas da prática são bem conhecidas! Não há necessidade de dar nomes aos bois! O Estado precisa controlar o absurdo e estimular todo o conjunto industrial.

Não se trata aqui de querer ensinar missa a vigário, como se diz popularmente. Mas o governo possui especialistas capazes de criar soluções concretas e inteligentes para suportar o orçamento de defesa. Quem sabe, instituir um patamar de investimentos com recursos da exploração mineral ou de terras raras, de 2% do PIB. A medida não é inédita no continente.

O novo ministro da Defesa, Jacques Wagner, disse no seu discurso de posse que a sua nomeação não foi uma convocação; decorreu de um pedido pessoal que fez à presidente. Quando menino, ele estudou no Colégio Militar do Rio de Janeiro por “absoluta admiração à tradição das Forças Armadas”; se não seguiu a carreira militar foi porque se enveredou pela política. Chega ao ministério em momento de dificuldades econômicas, no Brasil e no exterior. Enfatizou, porém, que estará à frente na luta pela garantia da continuidade dos projetos. Oxalá tenha sucesso! Afinal, a Estratégia Nacional de Defesa nasceu e ganhou forma nos dois últimos governos. Que o Brasil possa consagrar um planejamento estratégico que já tem mais de dois séculos de idade e não se consolidou plenamente!
 
Nota do autor: O presente trabalho foi escrito com base em análises e informações sobre o setor, arquivo do autor, Livro Branco da Defesa Nacional, publicações militares, palestras e reportagens na imprensa. O autor ouviu fontes da indústria e da área militar, que pediram que seus nomes fossem mantidos no anonimato. O acordo foi cumprido.
 
Nota DefesaNet – Cosme Degenar publicou ao final de 2014 o livro "Indústria e Defesa do Brasil : História, Desenvolvimento, Desafios. É a obra mais importante sobre  a Indústria de Defesa do Brasil.

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