CREDN – O Futuro da Base Industrial de Defesa Discutida na Câmara

Pedro Paulo Rezende
Especial para DefesaNet

Brasília — O futuro das 200 empresas da Base Industrial de Defesa continuará incerto senão houver fontes de custeio permanentes e fixas, regras fiscais claras, acesso a financiamento bancários e apoio a exportações. Estas foram as conclusões obtidas durante o seminário Defesa: Política de Estado – Soberania, Desenvolvimento e Inovação Tecnológica, promovido pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN), da Câmara dos Deputados, em conjunto com a Frente Parlamentar Mista de Defesa Nacional.

Foram nove horas de discussões entre autoridades do Executivo e Legislativo e representantes do empresariado e da academia. Nas apresentações, ficou claro o dilema de um país que precisa assumir um maior papel no panorama internacional em meio de um forte ajuste fiscal que irá afetar os programas de reequipamento das Forças Armadas.

A mesa de abertura do evento contou com o ministro da Defesa, Raul Jungmann; com o presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados (CREDN), Pedro Vilela; com o presidente da Frente Parlamentar Mista de Defesa Nacional, Carlos Zarattini; com os comandantes da Marinha, Almirante-de-Esquadra Eduardo Leal Bacellar Fereira, e da Aeronáutica, Tenente-brigadeiro-do-ar Nivaldo Luiz Rossato, e com o chefe interino do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA), Tenente-brigadeiro-do-ar Alvani Adão da Silva. o chefe do Departamento de Ciência e Tecnologia, General-de-Exército Juarez Aparecido de Paula Cunha, representou o comandante do Exército, General-de-Exército Eduardo Dias da Costa Villas Bôas.(para a agenda acesse Link)

Na abertura do evento, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, analisou as modificações realizadas na Política Nacional de Defesa, na Estratégia Nacional de Defesa e no Livro Branco de Defesa. A principal mudança destes documentos está na descrição dos desafios impostos pelo entorno geopolítico do Brasil. Ele iria do Caribe à Antártida e dos Andes à costa africana.

A importância da presença nacional neste entorno, visto como uma zona de paz, segundo ele, cresce de acordo com o aumento das incertezas mundiais — causadas por fatores como o aumento do nacionalismo, a possível mudança que será imposta aos Estados Unidos pela eleição de Donald Trump e eventos como o Brexit, que afetam a sobrevivência da União Europeia:

— Tenho dito com frequência que o Brasil tem por destino a projeção global, mas não devemos nos iludir que este cenário vai ser imutável — explicou.

Na avaliação de Jungmann o país precisa de um aparelho de dissuasão formado por Forças Armadas atualizadas, equipadas adequadamente e preparadas. Dentro dessas perspectivas, seria necessário encontrar meios de gestão mais eficientes. Ele citou como o exemplo o Centro de Lançamento de Alcântara:

— Um acordo com os Estados Unidos poderia viabilizar a venda de serviços de lançamento que poderiam trazer receitas anuais de até US$ 1 bilhão — ressaltou.

Segundo o ministro da Defesa, o acordo espacial com os Estados Unidos não impediria o uso do centro por outros países:

— Os Estados Unidos produzem 85% dos componentes usados em satélites em todo o mundo, por isto precisamos firmar um acordo com eles.

Jungmann também defendeu a modificação da Lei nº 12.598 que criou o Regime Especial Tributário da Indústria de Defesa (RETID), de maneira a permitir investimentos estrangeiros nas empresas nacionais do setor.

Duras críticas

O presidente da Frente Parlamentar Mista de Defesa Nacional, deputado Carlos Zarattini, criticou a forma como o governo lida com o setor:

— Os grandes projetos que começaram na gestão do ex-presidente Lula vêm encontrando dificuldades de ir avante, exatamente porque os cortes são imensos nas necessidades que essa política tem. Os projetos estão sendo paralisados ou adiados de forma indefinida e isso não pode acontecer — denunciou.

Zarattini defendeu uma vinculação dos recursos para a defesa nacional a um piso de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) — hoje está por volta de 1,5%.

O deputado reiterou que a Defesa Nacional deve ter recursos garantidos para execução de seus objetivos e para manutenção da soberania nacional na região Amazônica, bem como da principal fonte energética do país que é o petróleo do pré-sal e outras riquezas minerais.

O presidente do COMDEFESA da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Jairo Cândido, foi incisivo sobre a questão de se racionalizar o RETID:

— A lei foi criada para dar condições de competição iguais entre os produtos da Base Industrial de Defesa e a concorrência internacional — lembrou. — Pagamos 40% de tributos enquanto o produto importado é isento. No entanto, até hoje é difícil aplicá-la. Há uma enorme resistência da área econômica do governo em regulamentá-la adequadamente. Apenas no estado de São Paulo, onde há três delegacias da Receita Nacional, há três pareceres diversos sobre a aplicação do RETID.

Para ele, a regulamentação do regime especial também ajudaria a definir o uso do mecanismo pelas forças armadas:

— A legislação foi criada para as compras de equipamentos de alta tecnologia e não pode ser banalizada. A construção de calçadas e outros benefícios similares devem ser regidos pela Lei de Concorrência, a 8.666.

Cândido, a exemplo de outros palestrantes, sugeriu a criação de uma lei que regulamente a concessão de royalties a partir da exportação de minérios, a exemplo do Chile, com a Lei do Cobre. “Precisamos de uma fonte segura para financiar a Base Industrial de Defesa.” Ele também defendeu uma reestruturação do setor, com a aglutinação de empresas afins, de maneira a criar conglomerados, a exemplo do que ocorre no exterior.

O presidente do COMDEFESA finalizou sua participação rejeitando qualquer possibilidade de estender os benefícios do RETID a empresas estrangeiras sediadas no Brasil:

— Estes benefícios só devem ser concedidos a empresas exclusivamente nacionais.

Parceria

Os efeitos positivos da parceria com empresas estrangeiras foi o ponto principal da participação do presidente da AKAER, César Silva.

— Visando o F-X2, começamos nossa parceria com a SAAB em 2008, um ano antes da concorrência ter início, e graças a isto, nossa empresa evoluiu.

A AKAER, hoje, trabalha na construção de um novo parque industrial, com 18 mil metros quadrados, e incorporou a OPTO, que desenvolveu uma câmara de alta resolução usada na série de satélites CBERS, construída em parceria com a China.

— Não precisamos temer as empresas estrangeiras, desde que queiram participar de desenvolvimentos tecnológicos no Brasil — reafirmou.

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