Brasília – A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados, defendeu, na quarta-feira, 27OU2021, maior participação do Congresso Nacional na elaboração dos documentos da Defesa: Política Nacional (PND), Estratégia Nacional (EDN) e Livro Branco (LBDN). O tema foi tratado pelo ministro da Defesa, Walter Braga Netto, e os comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica, em audiência pública do Colegiado.
O presidente da CREDN, deputado Aécio Neves (PSDB-MG), destacou a tramitação no Congresso, de um Projeto de Resolução que pretende definir um novo rito para a análise e votação, pelas duas Casas do Congresso, dos três documentos da Defesa.
Na sua opinião, as comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado, devem exercer papel concreto desde a elaboração até a aprovação dos três instrumentos. Para o relator desses documentos, deputado Cláudio Cajado (DEM-BA), “a discussão por parte dos deputados é fundamental para aperfeiçoarmos os documentos que norteiam as políticas e doutrinas da nossa Defesa Nacional”.
Participaram da Audiência Pública as seguinte autoridades:
Em atendimento ao Requerimento nº 73/2021-CREDN, de autoria dos Deputados Claudio Cajado (PP/BA) e Arlindo Chinaglia (PT/SP)
– General Walter Souza Braga Netto – Ministro de Estado da Defesa;
– Almirante-de-Esquadra Almir Garnier dos Santos – Comandante da Marinha do Brasil;
– General-de-Exército Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira – Comandante do Exército Brasileiro;
– Tenente-Brigadeiro-do-Ar Carlos de Almeida Baptista Jr – Comandante da Aeronáutica.
Braga Netto reconheceu a importância de um maior envolvimento dos deputados e senadores e explicou que a participação dos parlamentares dá-se a partir da segunda etapa de discussão e elaboração dos documentos. No entanto, os deputados querem que a versão final dos mesmos seja resultado de um amplo debate nas referidas comissões.
Segundo Aécio Neves, “os documentos são enviados ao Congresso Nacional, já prontos, para que possamos apenas analisar, sem que haja possibilidade de qualquer interferência objetiva, ou seja, sem que possamos propor alterações aos seus textos. Entendemos que o papel dos deputados e senadores deveria ser mais objetivo, permitindo que os três documentos possam ser, também discutidos e alterados pelo Legislativo”, explicou.
A PND fixa os objetivos da Defesa Nacional e orienta o Estado sobre o que fazer para alcançá-los. A END estabelece como fazer o que foi estabelecido pela política. Já o Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN) visa esclarecer a sociedade brasileira e a comunidade internacional sobre as políticas e ações que norteiam os procedimentos de segurança e proteção à soberania. Funciona como uma mensagem acerca dos interesses, preocupações e ambições da Defesa
Próxima Etapa
O deputado Cajado sugeriu que o evento fose realizado em dois momentos. Para o primeiro já reaalizado, foram convidados o ministro da Defesa, Walter Braga Netto e os comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica. No segundo, a ideia é trazer os ex-ministros Nelson Jobim, Sergio Etchegoyen, e Raul Jungmann, além do presidente da Associação Brasileira de Estudos de Defesa (ABED), Eduardo Munhoz Svartman, o Embaixador Rubens Barbosa, e o professor Eurico Figueiredo, da Universidade Federal Fluminense (UFF).
