Eduardo Bresciani
Paula Ferreira e Manoel Ventura
O Globo
18 Agosto 2020
BRASÍLIA — As discussões internas do governo para o Orçamento de 2021 mostram que as áreas de Educação e Saúde, já afetadas pela pandemia, correm o risco de ter perdas significativas de recursos no próximo ano. Em relação ao que foi proposto pelo governo no ano passado, a redução da projeção de verbas do Ministério da Educação seria de 13%, enquanto a pasta da Saúde perderia 5%. Com isso, mesmo com queda também na sua previsão, o orçamento da Defesa superaria o da Educação em valores absolutos pela primeira vez.
O GLOBO teve acesso a dados do “referencial orçamentário” enviado pelo Ministério da Economia para as demais pastas, em resposta às demandas de cada uma delas. Os ministérios poderão ainda conseguir mais recursos até o envio formal da peça orçamentária ao Congresso, o que pela lei tem de ocorrer até o dia 31. Mas não é comum haver alterações bruscas nesta fase. A reportagem não obteve os referenciais para as pastas da Economia e dos ministérios que atuam no Planalto: Casa Civil, Secretaria de Governo e Secretaria-Geral.
A queda em praticamente todas as áreas é reflexo direto da crise econômica provocada pela Covid-19, já que o caixa da União contará com menos recursos oriundos de impostos. O crescimento verificado no Turismo pode ser explicado pelo fato de a pasta ter incorporado a Secretaria de Cultura, que antes estava no Ministério da Cidadania.
Embora sua previsão de orçamento para o ano que vem supere a da Educação, como informou ontem o jornal “O Estado de São Paulo”, a Defesa deverá ter seu orçamento reduzido em 5%, pela proposta do governo, com previsão de despesas de R$ 107,9 bilhões. No MEC, a queda é mais acentuada, de 13,1%, com orçamento de R$ 101,9 bilhões.
A Saúde é a pasta que mais recebe recursos, depois da Economia, mas também sentirá o aperto orçamentário. A pasta tem como referencial para elaborar seu Orçamento de 2021 R$ 127,6 bilhões, 4,8% a menos do que o governo propôs para 2020. Neste ano, a pasta teve seu orçamento inflado na pandemia e seu orçamento atual para 2020 é de R$ 174,8 bilhões.
Para a comparação com 2020, foram levadas em conta a previsão enviada em 2019 pelo Executivo para cada pasta no Projeto de Lei Orçamentária e as chamadas “despesas condicionadas”, verbas previstas pelo Executivo, mas cuja liberação estava atrelada à aprovação pelo Congresso de projetos com impacto fiscal importante, principalmente a Reforma da Previdência.
Especialistas em saúde e educação alertam que a redução pode deteriorar um cenário já complicado e torcem para que deputados e senadores atenuem a queda.
Gerente de Estratégia Política do Movimento Todos Pela Educação, Lucas Hoogerbrugge ressalta a importância de garantir mais recursos para a pasta, sobretudo, devido à queda na arrecadação dos estados e municípios, que compõe a cesta de recursos da principal fonte de financiamento da área, o Fundeb.
— Um levantamento feito por nós mostra que deve haver uma queda da receita entre R$ 24 bilhões e R$ 58 bilhões só na Educação. Em um cenário de pandemia, em que é preciso implementar uma série de medidas, é uma sinalização muito ruim. Esperamos que o Congresso vá numa direção contrária à do MEC — afirma Hoogerbrugge.
A opinião é compartilhada peça relatora da Comissão Externa de acompanhamento do MEC (Comex/MEC), a deputada Tabata Amaral (PDT-SP):
— Precisaremos implementar protocolos sanitários que vão aumentar os custos, há o desafio de acesso à internet. Estamos falando também de um Enem que pode ser mais caro, da necessidade de construir um novo calendário escolar. Além disso, há um passivo de baixa execução orçamentária. Tenho certeza que a luta vai ser muito grande no Congresso para reverter isso. Não vamos só lamentar.
Presidente da Sociedade de Infectologia do Rio de Janeiro, Tânia Vergara diz que um cenário de restrição orçamentária na área da Saúde pode agravar a crise vivida no país.
— Quanto menos se investe em saúde, mais problemas aparecem. Por que passamos por essa situação dramática em relação à Covid-19? Porque nosso sistema de saúde está muito ruim e fragilizado. Quanto menos se gasta em saúde, em pesquisa, na hora que aparece um problema, a resposta é feita na base do improviso — avalia Vergara.
Ministro reclama
O ministro de Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, já reclamou da dotação para sua pasta. No caso dele, a comparação com o orçamento do ano passado deve ser feita com ressalvas, porque a pasta foi desmembrada, com a criação do Ministério das Comunicações.
— Falam que reclamo do orçamento, mas sou ministro da área e tenho que falar das dificuldades — disse, à Rádio Jovem Pan.
O Ministério da Defesa afirmou que suas despesas discricionárias, aquelas que pode manejar livremente, estiveram em 2020 no menor nível da série histórica e “no limite do que é razoável e suportável para as Forças Armadas de um país continental”. O ministério também fala que a continuidade da redução orçamentária da pasta “resultará em riscos reais ao cumprimento de suas missões constitucionais”. Ao Jornal Nacional, o Ministério da Economia afirmou que os números apontados no referencial não são definitivos e que a peça orçamentária está ainda “em debate” no governo.
Após o envio da proposta pelo governo, caberá ao Congresso ainda analisar as prioridades apontadas e fazer remanejamentos. Os parlamentares podem apresentar emendas para despesas, melhorando o panorama de algumas áreas.
