Raymundo Costa
De Brasília
Nos próximos dias, a presidente Dilma Rousseff vai baixar um decreto criando uma secretaria especial de segurança para a Copa do Mundo, que vai coordenar todas as Forças federais e estaduais, civis e militares de segurança durante o maior evento de futebol do planeta. Está para sair também medida provisória, projeto de lei ou decreto criando um sistema nacional de informação. Esse sistema será a base de um plano nacional de combate à violência cujo modelo será o mesmo adotado na Copa do Mundo e tem na "integração" sua palavra-chave."A segurança da Copa do Mundo é importante, mas é preciso que o plano deixe um legado", disse ao Valor o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em sua primeira entrevista no cargo. Esse "legado" é justamente a tentativa da integração das Forças e a institucionalização do papel da União na segurança pública, uma atribuição que a Constituição de 88 concedeu aos Estados.
Trata-se de um vespeiro que o governo federal pretende enfrentar com a principal arma de que dispõe: o dinheiro. Só receberá equipamentos, treinamentos e recursos o Estado que efetivamente participar do sistema nacional de informações (para se ter uma ideia da precariedade das informações com que trabalha o Ministério da Justiça, basta dizer que os dados sobre o número de homicídios no Brasil são do SUS, bons para a saúde, mas de pouca valia para a segurança, como diz Cardozo).
Num ministério que trata "da toga à tanga", ou seja, da relação com o Judiciário e a Funai, a pasta da Justiça acaba de aprontar um marco regulatório da internet, "sem constrangimento, sem supressão da liberdade", segundo o ministro. Ele já se prepara também para mudar o perfil da Secretaria de Direito Econômico, que passará a cuidar mais do consumidor, quando passar a lei que cria o Super-Cade.
Valor: Faltam 36 meses para a Copa do Mundo e a percepção é que o governo está atrasado nas providências necessárias. Hoje talvez menos que antes, a violência é o grande problema para o turista que pensa em viajar ao Brasil. O que está sendo feito de concreto para resolver essa questão a tempo?
José Eduardo Cardozo: Estamos trabalhando em duas vertentes. Uma questão é a ação de segurança pública no sentido permanente. Essa é uma prioridade da presidenta Dilma, o combate à violência, ao crime organizado e ao tráfico de drogas. Essa prioridade passa por ações que o ministério vem desenvolvendo ordinariamente. A outra questão é a da segurança da Copa do Mundo. Embora as questões estejam obviamente ligadas, nós não podemos deixar de ter a compreensão de que a segurança da Copa envolve as especificidades de um grande evento. Por isso nós decidimos criar uma unidade específica do Ministério da Justiça que vai cuidar da segurança da Copa. O decreto ainda não saiu por uma mera questão de análise burocrática.
Valor: Como será essa unidade?
Cardozo: Já funciona e será formalizada nos próximos dias uma Secretaria Especial para a Segurança da Copa, que já está sendo comandada pelo delegado Botelho, da Polícia Federal, um especialista da PF na questão das próprias relações internacionais de polícia. Nós estamos fazendo um plano bastante detalhado sobre a Copa do Mundo, sobre aspectos específicos.
Valor: É um projeto isolado do programa ordinário de segurança?
Cardozo: A segurança da Copa do Mundo é importante, mas é preciso que o plano deixe um legado. Aquilo que for feito não deve se perder no evento da Copa, mas deve ser, do ponto de vista de aquisição de equipamentos e da definição de estratégias, algo que fique posteriormente e se incorpore às políticas permanentes de segurança pública.
Valor: A secretaria será um órgão de coordenação ou também de execução?
Cardozo: De coordenação e de execução. O Brasil tem uma característica diferente de outros países que fizeram a Copa do Mundo porque nós somos uma federação. As polícias são estaduais. Essa secretaria vai coordenar a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Força Nacional de Segurança, o apoio que as Forças Armadas nos darão, mas tem de integrar também as polícias dos Estados.
Valor: Isso já foi combinado com os Estados?
Cardozo: O próprio delegado Botelho já percorreu vários Estados, se não me engano 15, na perspectiva da construção desse plano.
Valor: É a integração do que já existe?
Cardozo: Não teria sentido criar um corpo específico. Nós vamos integrar as polícias, a inteligência, recursos de equipamentos, a operação e o comando. Nós vamos ter salas de comando integradas no país que permitam acompanhar toda a evolução. Tudo isso fica para a política permanente de segurança pública.
Valor: Mas constitucionalmente a segurança é uma atribuição dos Estados, não será preciso mudar a legislação?
Cardozo: É, mas hoje ela não pode mais ser vista assim. O problema não é legislativo. A Constituição define as competências. O que sempre existiu no Brasil? Primeiro nunca houve uma efetiva integração das Forças policiais, e isso não apenas no âmbito estadual. Dos próprios entes. É muito comum, nos Estados, Polícia Civil e Polícia Militar não terem atuação integrada. No âmbito do Ministério da Justiça, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Força Nacional de Segurança nunca atuaram de forma integrada. O Exército tem poder de polícia na zona de fronteira. Nunca atuamos de forma integrada. O que é que existe? Existe força policial que atua de forma dispersa sem integração e, portanto, por má gestão. Acaba-se desperdiçando recursos. Todo o plano da Copa do Mundo passa pela integração. E toda a nossa política de segurança pública permanente passa por isso, de tal forma que aquilo que for conquistado como legado do plano de segurança da Copa vai obviamente ser incorporado à ideia de integração da segurança pública permanente. São coisas casadas.
"Pode até ser um decreto que obrigue os Estados. Quem não passar informação não receberá verba de segurança"
Valor: Mas como integrar se não há sequer um cadastro nacional de segurança pública?
Cardozo: Nós temos o Infosec, que é o sistema nacional de informações de segurança, mas as informações são imprecisas e nem sempre são abastecidas dentro de um padrão informativo, a ponto de o próprio mapa da violência que o MJ divulgou este ano, que mostra os dados referentes aos homicídios no país, usar os dados do SUS de 2008, que são os mais precisos. Estão três anos atrasados. E são dados do sistema SUS.
Valor: Bons para a Saúde, mas ruins para a política de segurança.
Cardozo: Isso é chave: não se consegue fazer política de segurança pública sem informação, porque sem informação não há como fazer gestão, planejamento, nada. Eu tenho que estar online. Ver aqui, por exemplo, que no Estado X subiu a taxa de homicídio. Então eu vou ligar para o governador e perguntar "O que está acontecendo no seu Estado?" Ele vai responder que há um grupo de extermínio funcionando no Estado. Eu desloco a PF para lá. Se eu tiver informação online, tenho condições de fazer gestão. Sem isso, não
Valor: Sim, mas concretamente o que está sendo feito?
Cardozo: Nós criamos um sistema nacional de informações que vai ser fruto de um projeto de lei ou de uma medida provisória, pode até ser um decreto que obriga os Estados a passar informações para nós. Quem não passar informação não receberá verba de segurança pública federal. Não passou a informação, tudo bem, você não vai receber a política federal de segurança.
Valor: Isso requer investimento.
Cardozo: Não basta só eu exigir. Alguns Estados não têm capacitação para coletar informação. Então nós vamos dar apoio do ponto de vista da informática, do treinamento. A partir desse registro do sistema de informação nós vamos ter um plano nacional de combate à violência.
Valor: Trata-se de uma alteração muito grande, que requer uma mudança de cultura na área de segurança. Não estamos muito atrasados em relação à Copa?
Cardozo: O que já saiu? O primeiro foi o plano de fronteiras. Qual a questão central? O crime organizado e o combate ao crime organizado, especialmente na questão do narcotráfico, do tráfico de armas, do tráfico de pessoas e do contrabando que passa por uma situação de fronteiras. Nós temos um problema objetivo na questão das fronteiras que nós não podemos negar: nós temos mais de 16 mil quilômetros de fronteira terrestre. E mais, com uma característica: ela é entrecortada por grandes rios, por selva, ou seja, é uma fronteira complicadíssima. Fronteira hoje é um problema mundial. Veja os Estados Unidos, fizeram um muro e nem com o muro conseguiram controlar. Imagine o Brasil.
Valor: Agora o cartel mexicano também está na fronteira?
Cardozo: Claro. Você aperta (a repressão no México). Isso é um dado que nós estamos trabalhando. Nós temos situações de fronteiras inteiramente díspares. Uma coisa é Foz do Iguaçu (fronteira com o Paraguai), onde tem a Ponte da Amizade pela qual passam diariamente 17 mil veículos. Outra coisa é eu falar lá de Tabatinga, da tríplice fronteira com o Peru e a Colômbia. O principal em fronteira é inteligência. Eu não tenho como parar todos os carros, 17 mil, e fazer a revista em cada um para ver se tem cocaína. Não tem. Nunca as Forças federais tinha se entendido nisso, nem as federais com as estaduais. Pela primeira vez o Ministério da Justiça e o Ministério da Defesa se sentaram para fazer um plano conjunto. Nunca tinham feito isso. Nós levamos um bom tempo. Primeiro porque eu tinha dificuldades de integração das minhas Forças aqui. A Polícia Federal não participava da Operação Sentinela, que é a operação de fronteira.
Valor: Por quê?
Cardozo: Porque disputavam. Disputa corporativa.
Valor: Como é o plano?
Cardozo: São duas operações centrais: a Operação Sentinela e o Plano Ágata. A Operação Sentinela já existia, mas sem a Polícia Rodoviária Federal. Ela foi sendo redesenhada. Primeiro, a PRF entrou; segundo, determinamos elevação de efetivos; terceiro, detectamos os pontos vulneráveis da fronteira em conjunto com as Forças Armadas. Nós temos o mapa, só não divulgamos onde vamos atacar na operação. Planejamos a operação com o apoio logístico das Forças Armadas. A Sentinela passou a ser feita com o apoio logístico do Exército e com integração. Então os homens da Polícia Federal foram passados para a inteligência. Eu não tenho que ter a Polícia Federal em situação ostensiva. Quem faz isso é a Força Nacional. A PF vai investigar e ter inteligência.
Valor: E os vizinhos, reagiram?
Cardozo: Também começamos a intensificar as relações com os outros países. Hoje nós temos adidos da Polícia Federal nos países, que ficam nas embaixadas. Nós começamos a ter programas de radicação da Polícia Federal em solo estrangeiro.
Valor: Há algum apoio material e financeiro dos EUA?
Cardozo: Não. Para esse programa não. Nós estamos negociando com a Bolívia um acordo trilateral entre Brasil, Bolívia e Estados Unidos. Isso está negociado, teve uns probleminhas, mas agora está acertado para ser assinado. Nós já entabulamos também um acordo com a Colômbia, o que será paradigmático em relação ao controle de fronteiras. Será assinado no começo deste mês.
Valor: O sr. diria que o Brasil enfim assumiu no continente um papel de liderança nessa questão, conforme era cobrado?
Cardozo: De relevância. Nós temos um papel importante pelas nossas dimensões, pelas características de maior equipamento da nossa polícia, do nosso Exército. Agora, sempre respeitando a soberania e a autonomia dos países. Às vezes você quer impor, não pode, tem que ser dialogado, construído bilateralmente.
Valor: E o Plano Ágata?
Cardozo: O Plano Ágata é comandado pelo Ministério da Defesa com o apoio do Ministério da Justiça. É o contrário. Não é permanente. São intervenções pontuais. Em locais que não vamos revelar haverá uma ação militar na fronteira, para combate ao tráfico, com o apoio da Polícia Federal. Isso vai ser feito já, já.
Valor: O sr. informaria ao menos a estimativa orçamentária?
Cardozo: Não, até porque nós mantemos um pouco de reserva sobre isso, porque quando você revela a planilha dos custos, você revela seu efetivo. Então esses dados nós estamos trancando um pouquinho. Há operações militares envolvidas. Depois a gente vai dar. Neste momento nós estamos segurando um pouco as informações de efetivo, equipamentos. O plano é coordenado pelo vice-presidente da República. Serão incorporados também os ministérios do Meio Ambiente e a Receita Federal. Está sendo discutida hoje a integração da Receita, porque essas organizações criminosas precisam ser asfixiadas. Aí é Receita.
Valor: Vejo uma Polícia Federal menos voltada às ações espetaculares de combate a crimes do colarinho branco.
Cardozo: Uma das coisas que nós vamos trabalhar a seguir é grupo de extermínio. Eles são responsáveis pela alta taxa de homicídios também. Outra coisa que nós estamos fechando é a questão prisional. Em números oficiais, nós temos cerca de 60 mil pessoas presas em delegacias de polícia, sem condições. Fora isso, temos um déficit carcerário violento no Brasil, com presídios e cadeias em más condições. Estamos discutindo um plano de construção de unidades prisionais.
Valor: Os presídios podem ser privatizados?
Cardozo: É uma das discussões, nós estamos ainda analisando, eu não tenho uma resposta ainda. Eu quero fazer um estudo sobre isso e levar à presidenta os prós e contras. Mas em vários países do mundo se usou o sistema das parcerias público-privadas (PPPs) para presídio. Poder de polícia não se delega no Brasil, até porque é um preceito constitucional. O que muitas vezes alguns países têm feito é a PPP para a parte de hotelaria.
Valor: O Ministério da Justiça preparou um projeto de marco regulatório para a internet?
Cardozo: É uma normatização. É uma garantia de atuação livre do espaço virtual, mas com marcos de regulação. Esse projeto não trata ainda dos crimes. Nós estamos trabalhando paralelamente num projeto de lei, um projeto que não é fácil de ser feito, que é da tipificação de condutas criminosas por abusos em situações do espaço da web.
Valor: É possível normatizar a web sem…
Cardozo: É possível, sem constrangimento, sem supressão da liberdade…
Valor: …ferir a liberdade de expressão.
Cardozo: Eu te diria o seguinte: a própria liberdade de expressão é um direito que tem de ser garantido. Tem um jurista que dizia que "todo direito envolve a noção de limite". Quando você tem direito a alguma coisa, está embutido na noção de direito a ideia de limite. Porque se não tiver limite, o direito do outro será atingido.
Valor: O espaço virtual é global, como normatizar sobre algo que é postado em outro país?
Cardozo: Eu fico inibido de falar sobre o conteúdo do projeto porque ele ainda está sob análise da Presidência da República, e evidentemente quem dará a palavra final será a presidenta.
Valor: Toca na questão da exploração econômica?
Cardozo: Eu não quero adiantar o conteúdo, porque pode ocorrer de a presidenta mandar colocar uma coisa ou retirar outra. Não é correto de minha parte adiantar algo que pode ser alterado.
Valor: O Cade levou dois anos para julgar a fusão da Sadia com a Perdigão. Nossa legislação está adequada a essa onda de fusões e incorporações no mundo das grandes empresas?
Cardozo: O Cade é um órgão estruturalmente independente, autônomo e republicano. Eu não interferi em nada, mas achei que o resultado foi muito positivo, porque você conseguiu manter o equilíbrio em que a fusão foi garantida, mas também os direitos do consumidor e a concorrência não foram afetados. Agora, isso tem que ser aperfeiçoado. No mundo moderno esse problema da concentração, da concorrência merece cada vez mais atenção. Foi nessa perspectiva que o governo encaminhou projeto de lei, que está em fase final de aprovação, que cria o que se convencionou chamar de Super-Cade. É uma ampliação do Cade, há uma integração de setores do Ministério da Fazenda. A própria Secretaria de Direito Econômico vai deixar de existir nesse perfil para integrar o Super-Cade. Há uma tendência que a SDE, uma vez criado o Super-Cade, passe a ser uma secretaria de direito do consumidor. O que já existe hoje dentro da SDE. É quem aplica multas, manda fazer recall.
