www.globalcommissionondrugs.org

Os ex-presidentes do Brasil, Colômbia, México e Suíça, o primeiroministro
da Grécia, Kofi Annan, George Shultz, Paul Volcker e outros líderes clamam por uma mudança de paradigma na Política Global sobre Drogas

Hoje, a Comissão Global de Política sobre Drogas lança um relatório pioneiro numa conferência de imprensa e teleconferência no Waldorf Astoria Hotel, em Nova Iorque. O relatório condena a guerra às drogas como fracassada e recomenda reformas importantes do regime global de proibição das drogas.
 
A Comissão é o grupo mais distinto de líderes de alto nível que está demandado mudanças de tão profundo alcance – incluindo não apenas as alternativas ao encarceramento e uma maior ênfase em abordagens de saúde pública para o uso de drogas, mas também a descriminalização e experiências de regulamentação legal.
 
O diretor executivo da organização mundial de defesa AVAAZ, com seus nove milhões de membros em todo o mundo, vai apresentar uma petição pública em apoio às recomendações da Comissão Global, que será entregue ao Secretário Geral das Nações Unidas.
 
"Cinqüenta anos após o início da Convenção Única sobre Entorpecentes, e 40 anos depois que o presidente Nixon lançou a guerra global às guerras, em nome do governo dos EUA, as reformas fundamentais nas políticas de controle nacional e mundial de drogas são urgentes", diz o ex-presidente do Brasil Fernando Henrique Cardoso.
 
"Vamos começar por tratar a tóxico-dependência como um problema de saúde, reduzindo a demanda de drogas através de iniciativas educacionais comprovadas e regulando, em vez de criminalizar, a maconha".
 
As recomendações da Comissão estão no Resumo Executivo que segue abaixo. Elas incluem:

– Fim da criminalização, marginalização e estigmatização das pessoas que usam drogas, mas que não causam mal a outros;
– Incentivar a experimentação por parte dos governos com modelos de regulamentação legal de drogas (principalmente a maconha) para minar o poder do crime organizado e garantir a saúde e a segurança de seus cidadãos;
– Garantir que uma variedade de modos de tratamento esteja disponível – incluindo tratamentos, não apenas com metadona e buprenorfina, mas também programas de tratamento assistido com heroína, que provaram ser um sucesso em muitos países europeus e no Canadá.
– Aplicar os princípios e políticas de direitos humanos e de redução de danos tanto para pessoas que usam drogas, quanto para aqueles envolvidos nas extremidades mais baixas dos mercados de drogas ilegais, como agricultores, pequenos vendedores e entregadores.

"Evidência indiscutível na Europa, Canadá e Austrália já demonstra os benefícios humanos e sociais, tanto de tratar a tóxico-dependência como um problema de saúde em vez de justiça penal quanto de reduzir a dependência em políticas proibicionistas", disse a ex-presidente da Suíça, Ruth Dreifuss.
 
"Estas políticas devem ser adotadas em nível Global, com as alterações necessárias às convenções internacionais de controle das drogas."

"Não podemos continuar a ignorar a medida em que a violência relacionada com a droga, crime e corrupção na América Latina são o resultado de políticas fracassadas da guerra às drogas", disse o ex-presidente colombiano César Gaviria. "Agora é a hora de quebrar o tabu nas discussões sobre todas as opções das políticas de drogas, incluindo alternativas à proibição das drogas."
 
RESUMO EXECUTIVO

A guerra global contra as drogas fracassou, com conseqüências devastadoras para os indivíduos e as sociedades em todo o mundo. Cinqüenta anos após o início da Convenção Única sobre Entorpecentes, e 40 anos depois que o presidente Nixon lançou a guerra do governo dos EUA contra as drogas, as reformas fundamentais nas políticas de controle nacional e mundial de entorpecentes são urgentemente necessárias.
 
Vastos gastos na criminalização e medidas de repressão dirigidas aos produtores, traficantes e consumidores de drogas ilícitas claramente falharam em diminuir a oferta ou o seu consumo efetivamente. Aparentes vitórias na eliminação de uma fonte ou organização de tráfico são compensadas quase que instantaneamente pelo surgimento de outras fontes e traficantes. Esforços repressivos dirigidos a consumidores impedem medidas de saúde pública para reduzir mortes decorrentes do HIV / SIDA, overdose e outras conseqüências nocivas do consumo de drogas. Os gastos do governo em estratégias fúteis de redução da oferta e encarceramento retiram investimentos mais rentáveis e baseados em evidências de políticas que focam a demanda e a redução de
danos.
 
Os nossos princípios e recomendações podem ser resumidos assim:

Fim da criminalização, marginalização e estigmatização das pessoas que usam drogas, mas que não causam males a outros. Desafiar, ao invés de reforçar, equívocos comuns sobre os mercados de drogas, uso de drogas e da tóxico dependência.
 
Estimular a experimentação por parte dos governos com modelos de regulamentação legal de drogas para minar o poder do crime organizado e garantir a saúde e a segurança de seus cidadãos. Esta recomendação se aplica especialmente à maconha, mas também incentivamos outras experiências na descriminalização e regulamentação legal que possa alcançar esses objetivos e fornecer os modelos para outros.
 
Ofertar serviços de saúde e tratamento para aqueles que precisam. Certificar-se de que uma variedade de modalidades de tratamento esteja disponível, incluindo tratamento não apenas com metadona e buprenorfina, mas também os programas de tratamento assistido com heroína que provaram ser um sucesso em muitos países europeus e no Canadá. Implementação do acesso a seringas e outras medidas de redução de danos que têm se mostrado eficazes na redução da transmissão do HIV e outras infecções transmitidas pelo sangue, bem como de overdoses fatais. Respeitar os direitos humanos das pessoas que usam drogas. Abolir as práticas abusivas realizadas em nome de tratamento – como a detenção forçada, trabalho forçado, e abuso físico ou psicológico – que infrinjam os direitos humanos e suas normas ou que retirem o direito à autodeterminação.
 
Aplicar os mesmos princípios e políticas acima descritas para as pessoas envolvidas nas pontas dos mercados de drogas ilegais, tais como agricultores, pequenos traficantes ou mulas e entregadores. Muitos são vítimas de violência e intimidação ou são dependentes de drogas. Prender e encarcerar dezenas de milhões dessas pessoas nas últimas décadas encheu as prisões e destruiu vidas e famílias, sem reduzir a disponibilidade de drogas ilícitas ou o poder das organizações criminosas. Parece haver quase nenhum limite ao número de pessoas dispostas a participar de tais atividades para melhorar sua vida, sustentar a sua família, ou escapar da pobreza. Os recursos de controle de drogas são mais bem dirigidos em outras iniciativas.
 
Investir em atividades que tanto podem impedir que os jovens comecem a usar drogas, quanto também impeçam que aqueles que fazem uso de drogas desenvolvam problemas mais graves. Abster-se de políticas simplistas com mensagens como "apenas diga não" e "tolerância zero" em favor dos esforços educacionais baseados em informação legítima e programas de prevenção que se concentrem em habilidades sociais e influências de pares. Os esforços de prevenção mais bem sucedidos podem ser aqueles orientados para grupos de risco específicos.
 
Concentrar-se em ações repressivas a organizações criminosas violentas, mas fazê-lo de maneira que mine seu poder e alcance enquanto se priorize a redução da violência e da intimidação. Os esforços de aplicação da lei não devem incidir na redução dos mercados da droga em si, mas sim na redução de danos aos indivíduos, comunidades e segurança nacional.
 
Começar a transformação do regime global de proibição das drogas. Substituir as políticas de drogas e estratégias guiadas pela ideologia e conveniência política por políticas fiscalmente responsáveis e estratégias baseadas na ciência, saúde, segurança e direitos humanos – e adotar critérios adequados para sua avaliação. Revisar a classificação das drogas que resultou em anomalias óbvias, como a classificação errada da maconha, folha de coca e MDMA. Certificar-se de que as convenções internacionais sejam interpretadas e/ou revisadas para acomodar a experimentação com a redução de danos, a descriminalização e políticas de regulação.

Quebrar o tabu em relação ao debate e às reformas. A hora de agir é agora.