A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou na última quarta-feira (17) o Projeto de Lei 6460/13, do Senado, que cria a Política de Segurança e Desenvolvimento da Amazônia e da Faixa de Fronteira. A proposta original nomeava o programa de Política Nacional de Defesa e de Desenvolvimento da Amazônia Legal e da Faixa de Fronteira.
Átila Lins: "Não se pode ter defesa sem desenvolvimento."
Segundo o relator, deputado Átila Lins (PSD-AM), a proposta designava como nacional uma proposta de lei que é específica para a região amazônica e para a faixa de fronteira, encontrada em apenas 11 estados.
Além disso, Lins aponta que a expressão “Política Nacional de Defesa” já é utilizada para uma política que abrange todo o território nacional e acaba misturando dois conceitos estratégicos distintos: “Amazônia” e “faixa de fronteira”.
Defesa
O relator ainda retirou do texto original dispositivo que estabelece contínua e crescente integração da atuação das Forças Armadas e dos órgãos de inteligência e de segurança pública brasileiros, e a busca pela atuação integrada das Forças Armadas e dos órgãos de inteligência e de segurança pública brasileiros com os demais países da América do Sul.
Segundo ele, a Amazônia e a faixa de fronteira já integram um sistema de defesa nacional único, não sendo necessária uma especificação legal que demande uma política nacional particular.
Átila Lins defendeu a aprovação da proposta. “Não se pode ter defesa sem desenvolvimento, assim como não se pode ter desenvolvimento sem que a defesa esteja assegurada, algo que se torna particularmente mais importante em áreas vulneráveis como a Amazônia e a faixa de fronteira”, afirmou o parlamentar.
Tramitação
A proposta tramita em regime de prioridade e será analisada ainda pelas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.
