Com o objetivo de rever as políticas aplicadas, definir a forma de fiscalização das Empresas Estratégicas de Defesa e ainda cadastrar novos produtos, foi realizada nesta terça-feira (26), a 16ª reunião da Comissão Mista da Indústria de Defesa (CMID).
Na reunião, o diretor do Departamento de Produtos de Defesa (Deprod), brigadeiro Augusto Crepaldi, que também acumula a função de secretário-executivo da Comissão, destacou a importância da CMID, fórum do mais alto nível na condução da Política da Base Industrial de Defesa, que dentre outras ações, busca estimular às exportações de produtos de elevado conteúdo tecnológico (militares e civis).
“Cada vez mais devemos tratar nas reuniões da CMID temas estratégicos para área da Indústria de Defesa e deixar claro o que queremos para o futuro. Nosso objetivo maior é que a Base Industrial da Defesa sobreviva”, salientou o brigadeiro Crepaldi.
No encontro de hoje, foi reiterada a solicitação ao Ministério da Fazenda que apresente um balanço no impacto da renúncia fiscal originada pelo Regime Tributário das Indústrias de Defesa (RETID). Também se apresentou a proposta de um seminário a ser realizado para as Forças Armadas e demais órgãos envolvidos, com a finalidade de debater alguns pontos relacionados a compras e financiamentos especiais estabelecidas pela Lei 12.598.
O secretário-executivo da CMID lembrou ainda a importância de se verificar as políticas elaboradas pela Secretaria de Produtos de Defesa (Seprod), de forma que se possa coordenar as aquisições e aplicar a interoperabilidade nos projetos. “A intenção é que os projetos solicitados pelas Forças sejam feitos em comum e que tragam benefícios para todos, principalmente no que se refere à execução”, disse.
Na ocasião, o brigadeiro Crepaldi também explicou a necessidade de estudos para a fiscalização das Empresas Estratégicas de Defesa (EED). A medida tem por objetivo verificar a manutenção das condições iniciais de cadastramento.
Credenciamento
De acordo com o balanço apresentado na reunião, o Sistema de Cadastramento de Produtos e Empresas de Defesa (SisCaPED), conta atualmente com 2.270 produtos e 301 empresas. Nos últimos cinco meses, 53 novas empresas e 210 novos produtos foram credenciados.
Durante a reunião, novos 26 produtos foram aprovados pela CMID, entre eles, equipamentos como bombas de fim geral, artefato lacrimogêneo, serviço de suporte logístico aos radares meteorológicos, coletes balísticos, munição anticarro, serviço de integração e testes e equipamento de apoio à guerra eletrônica.
“O interesse das indústrias pelo cadastro é crescente, já que, dependendo da classificação obtida, ela poderá ter acesso a uma série de benefícios, como regime tributário especial, isenção de pagamento de alguns impostos e até participação exclusiva em licitações”, ressaltou o diretor do Deprod.
Criado com base na Lei nº 12.598/2012, o SisCaPED é o instrumento pelo qual o Ministério da Defesa credencia e classifica as empresas e os produtos do setor. As empresas interessadas no cadastro devem acessar o sistema.
Ele prevê o cadastro de produtos em quatro categorias: “bens”, “serviços”, “obras” e “informação”. Esse método foi instituído para incentivar a produção da Base Industrial de Defesa (BID).
Sobre a CMID
A Comissão Mista da Indústria de Defesa (CMID) foi criada por meio do Decreto nº 7.970, de 28 de março de 2013. Ela tem por finalidade assessorar o ministro da Defesa em processos decisórios e em proposições de atos relacionados à Indústria Nacional de Defesa.
Dentre outras atribuições, cabe a CMID, propor e coordenar estudos relativos à Política Nacional da Indústria de Defesa; promover a integração entre o Ministério da Defesa e órgãos e entidades públicos e privados relacionadas à base industrial de defesa; emitir parecer e propor ao Ministro da Defesa as classificações de bens, serviços, obras ou informações nos termos do inciso I do caput do art. 2º da Lei no 12.598, de 2012, como Produto de Defesa – PRODE; dentre outras.
A CMID é composta por representantes dos ministérios da Defesa, Planejamento, Indústria e Comércio, Ciência e Tecnologia, Fazenda e das três Forças Armadas.
