DECLARAÇÃO DE INTENÇÕES ENTRE O
MINISTÉRIO DA DEFESA DA
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
E O
SERVIÇO FEDERAL DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-MILITAR DA FEDERAÇÃO RUSSA
RELATIVA À COOPERAÇÃO EM DEFESA ANTIAÉREA
O Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas
e
O Diretor do Serviço Federal de Cooperação Técnico-Militar
Reconhecendo a importância da cooperação em defesa no âmbito da relação Brasil-Rússia, em conformidade com o Plano de Ação da Parceria Estratégica, firmado por ocasião da visita da Presidenta Dilma Rousseff a Moscou, em 13 e 14 de dezembro de 2012;
Considerando as capacidades tecnológicas, industriais e comerciais das duas Partes; e
Considerando o consenso nos diálogos da Reunião Bilateral entre os dois países, mediante os quais Brasil e Rússia identificam possibilidades de parceria estratégica em Defesa Antiaérea, e buscam fortalecer a cooperação na área de indústria de defesa, intensificar o intercâmbio na área de ensino e viabilizar parcerias e aquisições de materiais de defesa.
Declaram a intenção de:
a) Aprofundar os laços de amizade e cooperação bilateral, inscrevendo o Segmento de Defesa Antiaérea como uma área de prioridade de investimentos e desenvolvimentos conjuntos; e
b) Incrementar, a partir de março de 2013, as negociações bilaterais com vistas à possibilidade de preparação de contrato para futuras obtenções, por parte do Governo do Brasil, de Baterias Antiaéreas, com o desenvolvimento conjunto de novos Produtos de Defesa e a participação de Empresas Estratégicas de Defesa brasileiras nos processos produtivos e de sustentabilidade logística integrada, com transferência efetiva de tecnologia, sem restrições.
Feito em Brasília, em 20 de fevereiro de 2013, em dois originais, nos idiomas português, russo e inglês, sendo todos os textos igualmente autênticos.
Gen De Nardi
Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas
Alexander Fomin
Diretor do Serviço Federal de Cooperação Técnico-Militar
