Declaração Conjunta por ocasião da Visita Oficial a Israel de Sua Excelência o Presidente da República Federativa do Brasil, Jair Bolsonaro

31 de março de 2019

A convite do Primeiro-Ministro de Israel, Sua Excelência Benjamin Netanyahu, o Presidente da República Federativa do Brasil, Sua Excelência Jair Bolsonaro, cumpriu visita oficial a Israel de 31 de março a 3 de abril de 2019, abrindo um novo capítulo na história das relações entre os dois países.

Os dois líderes decidiram alçar as relações bilaterais a um novo nível de prioridade, construindo sobre os sólidos vínculos históricos entre os dois países desde a criação de Israel, como demonstra a conclusão de vários instrumentos bilaterais de cooperação, nos campos da ciência e tecnologia; defesa; segurança pública; aviação civil; segurança cibernética; e saúde. Ambos os Governos tomarão as medidas necessárias para cumprir e implementar os acordos recém-assinados nos campos acima mencionados.

Os dois líderes afirmaram que a parceria entre Brasil e Israel está alicerçada sobre valores comuns da liberdade, da democracia, da economia de mercado, da justiça e da paz, e sua determinação comum de buscar a prosperidade para seus povos. Nesse contexto, Israel reiterou seu forte apoio à adesão do Brasil à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Israel lembrou com apreço o papel fundamental desempenhado pelo Brasil durante a Assembléia Geral das Nações Unidas que aprovou a Resolução 181, em 1947, sob a presidência do ex-Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Oswaldo Aranha, abrindo caminho para a recriação do Estado de Israel na terra ancestral do povo judeu, em 14 de maio de 1948.

O Brasil relembrou que Jerusalém tem sido parte inseparável da identidade do povo judeu por mais de três milênios e se tornou o coração político do moderno e pujante Estado de Israel. Nesse espírito, e 72 anos depois de participar do primeiro capítulo da recriação do Estado de Israel, o Brasil decidiu estabelecer um escritório em Jerusalém para a promoção do comércio, investimento, tecnologia e inovação, a ser coordenado pelo Ministério das Relações Exteriores.

Brasil e Israel recordaram, também, o significado de Jerusalém para os cristãos assim como para os muçulmanos, e enfatizaram a importância de observar o princípio da liberdade de culto em todo o mundo. Nesse espírito, Israel também recordou a proclamação de independência em 14 de maio de 1948, que garantiu a liberdade de culto e salvaguardou os lugares sagrados de todas as religiões. Por meio de sua amizade com Israel, o Brasil continuará especialmente comprometido em contribuir com quaisquer esforços visando à salvaguarda do Santo Sepulcro e de outros lugares sagrados cristãos em Jerusalém.

Energia

Os líderes observaram com satisfação que, em reuniões entre os Ministros de Minas e Energia, os dois Governos concordaram em cooperar em diversos setores, como petróleo e gás, termoeletricidade e energias renováveis. No campo da energia e da mineração, eles reconheceram o papel transformador da inovação, da robótica e da segurança cibernética. Como dois produtores relevantes de gás natural, os dois países intercambiarão melhores práticas sobre a concepção dos mercados domésticos de gás natural.

Ciência, Tecnologia e Inovação

Os dois líderes saudaram a assinatura do Acordo de Cooperação em Ciência e Tecnologia, que permitirá planejamento mais adequado, monitoramento e avaliação das atividades bilaterais, assim como o lançamento de novas iniciativas no campo da ciência e tecnologia. Eles expressaram satisfação com os esforços de aproximação dos ecossistemas de inovação brasileiro e israelense. Nesse contexto, celebraram o lançamento de duas chamadas conjuntas da FINEP e da EMBRAPII com a Autoridade Israelense de Inovação, assim como a primeira edição do programa “Scaleup in Brazil” com startups israelenses.

Promoção comercial / investimentos

Os líderes observaram que os intercâmbios entre Brasil e Israel nos campos da ciência, tecnologia e inovação ilustram as sinergias existentes em diversas áreas, que podem e devem ser mais exploradas para estimular investimentos recíprocos, que estão aquém do nível e da complexidade das economias dos dois países.

Aviação Civil

Os líderes tomaram nota com satisfação da celebração de um acordo de serviços aéreos entre Brasil e Israel. O acordo procura aumentar a conectividade entre os dois países, garantindo ampla liberdade operacional às companhias aéreas, o que ajudará a fortalecer os laços entre as suas sociedades.

Segurança pública e segurança cibernética

Os líderes se comprometeram a aprofundar a cooperação bilateral em segurança pública e no combate a todas as formas de crime organizado. A esse respeito, expressaram satisfação com as possibilidades oferecidas pela assinatura de um acordo bilateral sobre segurança pública e um memorando de entendimento sobre segurança cibernética.

Defesa

Os líderes enfatizaram os benefícios mútuos decorrentes da cooperação em assuntos relacionados à defesa e expressaram seu compromisso de se engajarem em um diálogo construtivo nesse campo. Congratularam-se com a assinatura do Acordo de Cooperação em Matéria de Defesa, que fornece arcabolço legal para iniciativas militares conjuntas e abre caminho para laços mais estreitos neste campo.

Venezuela

Os líderes reiteraram o reconhecimento do Brasil e de Israel do Presidente interino Juan Guaidó como o líder legítimo da Venezuela, e enfatizaram o firme comprometimento dos dois países a apoiar o povo venezuelano em sua luta pelo fim do regime de Maduro e pelo pleno restabelecimento da democracia naquele país.