DIÁLOGO PARA COOPERAÇÃO INDUSTRIAL US-BRASIL
DEFESA E SEGURANÇA
RECOMENDAÇÕES ABRIL DE 2013
A iniciativa do Diálogo para Cooperação Industrial US-Brasil foi criada em dezembro de 2012 com o objetivo de ampliar a cooperação entre os setores privados brasileiro e americano para o desenvolvimento da base industrial de defesa e segurança do Brasil, bem como para promover o aprofundamento das relações de comércio e investimento entre os dois países.
A Parceria reflete, também, o compromisso dos dois setores privados de promover negócios e contribuir para o aperfeiçoamento das políticas públicas no Brasil e nos Estados Unidos, sobretudo no momento em que os governos brasileiro e americano inauguram um novo capítulo em seu relacionamento na área de defesa e segurança. Em abril de 2012, a Presidenta Dilma Rousseff e o Presidente Barack Obama estabeleceram o Diálogo de Cooperação em Defesa, mecanismo bilateral de mais alto nível dos últimos 35 anos, para coordenação na área defesa.
RECOMENDAÇÕES
Com o objetivo de ampliar a cooperação bilateral em defesa e segurança, o Diálogo para Cooperação Industrial US-Brasil recomenda aos governos brasileiro e americano as seguintes ações:
1. O Diálogo aplaude os governos do Brasil e dos Estados Unidos pelo lançamento do Diálogo de Cooperação em Defesa e, a exemplo de outros mecanismos bilaterais, reforça a importância da inclusão dos dois setores privados em suas atividades e iniciativas.
2. O Diálogo recomenda que os seguintes acordos, já assinados pelo Brasil e os Estados Unidos, sejam encaminhados para aprovação pelo Congresso Nacional brasileiro:
a. Acordo de Cooperação em Defesa, de 2010;
b. Acordo Geral de Segurança da Informação Militar, de 2010; e
c. Acordo-Quadro sobre Cooperação nos Usos Pacíficos do Espaço Exterior, de 2011.
3. O Diálogo incentiva os governos do Brasil e dos Estados Unidos a cumprirem com o compromisso presidencial, firmado em 19 de março de 2011, de "iniciar tratativas para um novo acordo, com vistas a proteger tecnologias de operação de lançamento"; e ampliar parcerias na agenda de inovação de tecnologia.
4. O Diálogo, por fim, apoia as seguintes ações na área controle de exportações:
a. Facilitação de medidas de controle de exportação de produtos, serviços e tecnologia militares e de uso dual a serem exportados dos Estados Unidos para o Brasil.
b. Inclusão do Brasil na lista americana de países beneficiários da isenção de licença de exportação, denominada "Strategic Trade Authorization" (STA) e mantida pelo Departamento de Comércio dos Estados Unidos;
c. Promover a discussão relacionada à adesão do Brasil aos mecanismos multilaterais para harmonização das regras de controle de exportação, incluindo o Acordo de Wassenaar sobre controle de exportações de armas convencionais, produtos de uso dual e tecnologias; e o Grupo da Austrália sobre controle de armas químicas e biológicas.
Membros
Diálogo para Cooperação Industrial US-Brasil é composto pelas seguintes entidades:
FIESP – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo
Sistema FIRJAN – Fedração das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro
Conselho Empresarial Brasil-Estados Unidos – Seção Americana
U.S. Chamber of Commerce
ABIMDE – Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança
Câmara Americana de Comércio – AMCHAM Brasil – SP
Câmara Americana de Comércio – AMCHAM Brasil – RJ
