A Associação dos Bombeiros Voluntários do Rio Grande do Sul (Voluntersul) deu entrada, agora à tarde, em uma ação na Justiça contra a operadora de telefonia Oi. O objetivo é fazer com que a empresa resolva com rapidez os problemas nas linhas de emergência 193 nos municípios Três Coroas, Rolante, Igrejinha, Candelária, Agudo e Teutônia.
Desde o dia de Natal do ano passado, chamadas de emergência de pessoas que precisam socorro nos seis municípios não chegam aos quarteis dos bombeiros voluntários. As ligações acabam caindo em quarteis de bombeiros militares que cidades próximas, que só então repassam as ocorrências para cidades de origem ou pedem que as pessoas liguem para os números administrativos (não gratuitos) das unidades voluntárias.
O problema tem mais do que dobrado o tempo de resposta dos bombeiros voluntários para chamados de incêndios, acidentes de trânsito, resgates e atendimentos pré-hospitalares (APHs) em geral – pessoas passando mal, acidentes domésticos e outros.
“Já tivemos atraso sério em atendimento de incêndio, mas o temor maior é de que alguém acabe morrendo pela demora na chegada de socorro”, explica o presidente da Voluntersul, Anderson Jociel da Rosa. O caso se torna ainda mais sério considerando que três das cidades prejudicadas (Igrejinha, Três Coroas e Rolante) não contam com serviço de Samu, e, por isso, são seus bombeiros voluntários que se encarregam dos casos de atendimentos com ambulância e socorristas.
Em 2019, as corporações voluntárias dos seis municípios afetados somaram cerca de 8,5 mil ocorrências atendidas pelo 193 de suas sedes – os números de 2020 devem ser fechados este mês.
MAL-ESTAR ENTRE ESTADO E COMUNIDADES
Segundo confirmação da própria Oi, num ofício em resposta à notificação extrajudicial da Voluntersul reclamando do caso ainda em dezembro, o imbróglio foi causado por um pedido do próprio Estado para que os bombeiros voluntários ficassem sem as linhas 193.
A notícia causou um mal-estar entre as corporações voluntárias (que são entidades sem fins lucrativos que existem no Brasil desde 1892 – século 19 – e, no Rio Grande do Sul, desde 1977), prefeituras e comunidades (que são quem mantém essas corporações). Inicialmente, o Corpo de Bombeiros Militar do Estado teria manifestado na imprensa (no Jornal NH, de Novo Hamburgo, de 29 de dezembro) de que a atitude seria porque as unidades voluntárias seriam consideradas irregulares.
O que, na prática, fez só atrasar (bastante) o atendimento: os chamados começaram a cair nas regionais para, em seguida, os militares (por não terem condições de atendê-las) passarem as ocorrências para os “irregulares” do município de origem do chamado.
O problema estourou primeiro em Igrejinha, Três Coroas e Rolante, em pleno feriado de Natal. Ainda no final de semana do feriadão natalino, Igrejinha e Três Coroas tiveram casos de ventos fortes, que destelharam algumas casas, o que vez com que os moradores mais desesperados com a chamada do 193 caindo em outra cidade fossem direto ao quartel dos voluntários pedir socorro.
Com a repercussão das consequências da transferência, o comandante dos bombeiros militares do Estado, coronel Cézar Eduardo Bonfanti, encaminhou ofício à Oi ofícios declarando que não havia impedimento para manutenção do serviço 193 nos quartéis voluntários e pedindo que a companhia restabelecesse o serviço.
Alguns dos quarteis tiveram o serviço reestabelecido para linha convencional, mas não para celular. E outros ainda continuam no “escuro” para chamados diretos pelo canal gratuito de emergência. Conforme Anderson, o processo contra a Oi é tanto para ela acelerar o restabelecimento do sistema quanto para garantir que a demanda do Estado esteja realmente interrompida.
Isso porque o pedido de desligamento do 193 nas unidades voluntárias abrangia as 15 corporações voluntárias (entre as 54 associadas à Voluntersul) que contam com a linha de emergência. Onde consta, por exemplo, o quartel do Corpo de Bombeiros Voluntários de Garibaldi (que tem o serviço 193 desde 1978); o quartel de Nova Petrópolis (que desde 1992 atende uma das mais importantes regiões turísticas gaúchas) e o de São Sebastião do Caí – que tem o 193 desde 1995 e é uma das maiores corporações do Estado, com 16 viaturas e 47 voluntários, à beira da ERS-122 (uma das principais rodovias gaúchas).
“Deixar essas corporações sem o contato direto com a população pela linha de emergência é, no mínimo, uma irresponsabilidade”, assinala o presidente da Voluntersul. Em 2019, as 54 corporações voluntárias associadas atenderam a mais de 27 mil ocorrências diversas. Dessas, 20 mil foram nos municípios onde os moradores contam com a linha gratuita de emergência”, conclui.
Obs.: Processo entrou pela comarca de Nova Petrópolis, n° 5000072-54.2021.8.21.0114
