Blindados da Marinha do Brasil podem ser utilizados, a partir desta quarta-feira, em apoio logístico às forças policiais do estado do Rio de Janeiro no Complexo da Maré, na zona norte da capital fluminense.
A autorização consta da Diretriz Ministerial nº 8/2014 do ministro da Defesa, Celso Amorim, fundamentado no artigo 9º da Lei Complementar 97/1999 e na letra f do inciso I, do artigo 7º do Decreto 3.897.
A participação da Força Naval antecede, mas não representa ainda, o emprego das Forças Armadas em Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no local. Para tanto, é necessária a publicação de autorização presidencial. As operações de GLO conferem aos militares condições de patrulha, vistoria e prisão em flagrante.
Além do apoio logístico, militares das Forças Armadas poderão atuar no Complexo da Maré em missão de levantamento da área ou em serviço de inteligência, sem que para isso haja autorização presidencial.
O apoio prestado teve por base pedido do governador Sérgio Cabral em “restrita cooperação em atividades de apoio logístico na operação, por Forças Estaduais, de ocupação das comunidades do Complexo da Maré, na cidade do Rio de Janeiro, em continuidade ao Programa de Implantação das unidades de Polícia Pacificadora”.
Na diretriz, o ministro determina ao comandante da Marinha, almirante Julio Soares de Moura Neto, que: “acione veículos blindados de transporte de pessoal e lanchas para apoio logístico à Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro”. Além disso, o almirante Moura Neto designará um oficial para promover a ligação com a Secretaria de Segurança, que mantenha informado o chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA), general José Carlos De Nardi.
Na mesma linha de ação, Amorim determina que os comandantes do Exército, general Enzo Martins Peri, e da Aeronáutica, brigadeiro Juniti Saito, “fiquem em condições de alocar recursos logísticos à Marinha do Brasil, eventualmente necessários ao desenvolvimento das ações”. Na diretriz, Amorim pede que o EMCFA “promova ligação e coordenação com as autoridades estaduais responsáveis pela operação e acompanhe a execução das ações”.
Governo ainda define GLO para o Complexo da Maré
Segundo o EMCFA, o apoio logístico determinado pelo ministro da Defesa não se confunde com a deflagração de uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no local. O pedido do governador Sergio Cabral para que as Forças Armadas atuem dentro daquilo que preconiza a legislação de GLO ainda depende de autorização governamental. Desde a última sexta-feira (21), ocorreram duas reuniões para tratar do assunto. A primeira delas foi no Palácio do Planalto, em Brasília, com a participação do general De Nardi representando o ministro Amorim.
Como desdobramento, na última segunda-feira (24), o general De Nardi esteve, junto com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o comandante Militar do Leste (CML), general Francisco modesto, numa reunião com o governador fluminense e autoridades estaduais no Centro Integrado de Comando e Controle Regional (CICCR). Durante a reunião, foram apresentadas as necessidades do emprego das forças militares.
Após a reunião, o ministro Cardozo e o governador Cabral anunciaram que será enviado pedido para autorização de GLO à Presidência da República. No momento, as autoridades se encontram em processo de análise da proposta. Somente no decorrer dos próximos dias é que se fechará o planejamento, inclusive com o número de militares e de meios a serem utilizados na Maré.
