Comandante Cleber Ribeiro e Margareth Lourenço
De acordo com edição extra do Diário Oficial da União, publicada na sexta-feira (20), o Presidente da República, Jair Bolsonaro, ampliou o prazo do emprego das Forças Armadas na Amazônia Legal até 24 de outubro de 2019.
O Decreto 10.022 autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem Ambiental (GLOA) e para ações subsidiárias, no período de 24 de agosto a 24 de outubro de 2019, nas áreas de fronteira, nas terras indígenas, nas unidades federais de conservação ambiental e em outras áreas dos Estados da Amazônia Legal.
A partir dessa prorrogação, tropas militares federais do Comando Militar do Norte, do 4º Distrito Naval e da Ala 9 vão atuar também em todo o estado do Tocantins, sendo somado aos estados do Pará, Amapá e Maranhão.
Para isso, os militares do 22º Batalhão de Infantaria, localizado em Palmas, terão seu emprego na Operação Verde Brasil subordinados à Força Terrestre Componente do Comando Conjunto Norte. Fora do contexto do decreto de Garantia da Lei e da Ordem, a subordinação desta Organização Militar é do Comando Militar do Planalto.
O 50° Batalhão de Infantaria de Selva, de Imperatriz (MA), mantém seus trabalhos na região do Bico do Papagaio, ao norte do Tocantins, área que já é de responsabilidade do Comando Conjunto Norte.
Em 23 de agosto, o Presidente da República assinou o Decreto Nº 9.985, autorizou a GLOA. Militares das Forças Armadas passaram a atuar em ações preventivas e repressivas contra delitos ambientais e levantamento e combate a focos de incêndio.
A estrutura do Sistema que cuida da execução das tarefas, é constituída por dois Comandos. O Comando Militar da Amazônia – CMA; e o Comando Militar do Norte – CMN. O primeiro, localizado em Manaus, engloba os estados do Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima, e Amapá. Já o Comando Militar do Norte, localizado em Belém, compreende os estados do Pará, Amapá, Maranhão e parte do Tocantins.
Assim, desde o início da operação, mais de 7,6 mil homens e mulheres atuam na Operação Verde Brasil. E mais de 2 mil militares foram capacitados como brigadistas.
A ação é executada por militares das Forças Armadas, coordenados com órgãos de controle ambiental e de segurança pública, para o combate às queimadas e repressão ao desmatamento da floresta e do garimpo ilegal.
Além dos militares e componentes das agências, estão sendo empregados na Operação cerca de 139 viaturas, 81 embarcações e 14 aeronaves brasileiras. Além das aeronaves enviadas pelo Chile. Os militares combateram mais de 500 focos de incêndios e lavraram 112 Termos de Infração que resultaram em R$ 36.367.510,25 em multas. Até o momento, 414 veículos foram revistados, destruídos 15 acampamentos e oito pontes clandestinas. E apreenderam embarcações, caminhões, trator, escavadeira, motosserras e motobombas.
Paralelamente, realizaram a detenção de pessoas suspeitas, inspecionaram aeronaves e mais de 400 veículos. Além disso, os militares ministraram palestras de conscientização ambiental em escolas.
