O choque recebido pelo estudante Rafael Pinheiro Rocha, 22 anos, nos corredores do Senado, reacendeu a discussão em torno do uso do taser. O episódio trouxe de volta aos holofotes o impasse em torno do emprego do armamento não letal por agentes do Departamento de Trânsito do DF.
Para entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o episódio no Congresso Nacional revela os riscos por trás do uso sem controle do instrumento. Embora a Lei Distrital nº 2.176, de 1998, permita que os profissionais do trânsito utilizem armamento, o Ministério Público e a OAB consideram a norma inconstitucional.
Segundo o conselheiro da OAB Eduardo Toledo, o uso da arma seria um erro entre os agentes que têm função específica de fiscalizar. "O policial acertar um estudante com as mãos levantadas é um exemplo do que pode acontecer.
É evidente que uma arma não letal vai ter um uso muito maior e descontrolado. Principalmente nas mãos de pessoas que receberam três dias de treinamento", analisou. Desde outubro, quando foi anunciado o uso das pistolas, o armamento virou foco de polêmica.
A Secretaria de Segurança Pública do DF criou um grupo para discutir se as 220 tasers compradas ao custo de R$ 1,3 milhão serão realmente utilizadas pelo Detran ou vão para outra instituição. Até o fim deste mês, uma resposta deve ser dada à sociedade. Se a utilização for negada, os equipamentos devem ser destinados às polícias Militar ou Civil.
O conselheiro da OAB alerta que esperará as discussões terminarem, mas, caso a sinalização seja positiva ao uso pelo Detran, a ordem tentará derrubar a decisão na Justiça. "Esperamos o bom senso para a não utilização. Caso contrário, vamos recorrer ao Poder Judiciário para que decida de forma definitiva", disse. Em 2007, o MP entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) para barrar a lei distrital. Até agora, o Supremo Tribunal Federal (STF) não se manifestou. (MA)
