Foi aprovado em Plenário nesta quarta-feira (10) o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 88/2016. O texto ratifica o Ajuste Complementar Técnico do acordo entre o Brasil e Itália, sobre cooperação na área de defesa, relacionado ao campo aeroespacial. O acordo foi assinado em Roma, em 30 de setembro de 2014. O projeto vai à promulgação.
O tratado tem como objetivo gerar benefícios recíprocos resultantes da criação de parcerias estratégicas entre as indústrias brasileiras e italianas. Pelo texto, o acordo vai permitir o desenvolvimento conjunto, a transferência ou a cessão de tecnologias decisivas de segurança e a troca das capacidades industriais de defesa nacional. As principais áreas para o desenvolvimento da cooperação serão as de veículos aéreos não tripulados, guerra eletrônica, espaço, treinamento de pilotos e pesquisa-inovação.
O instrumento prevê também intercâmbio de pessoal entre os dois países, por meio de organização de visitas para troca de informações e participação de pessoal das Forças Aéreas nos cursos de formação e treinamentos nas estruturas da Defesa.
O texto institui ainda o Comitê de Coordenação (CC), que será responsável pela aprovação, supervisão e controle da implementação dos projetos do Ajuste Complementar Técnico. Esse comitê será constituído por representantes das Forças Aéreas do Brasil e da Itália e, quando necessário, por membros de outras organizações.
Por fim, o acordo trata da segurança das informações sigilosas, estipulando que os países notificarão, por meio do CC, sobre a necessidade de preservar o sigilo da informação ou de outros dados relacionados à cooperação.
— A temática do Ajuste em análise reveste-se de extrema relevância. Suficiente ressaltar que entre seus objetivos encontram-se: o desenvolvimento e produção de sistemas de satélite; o desenvolvimento conjunto de um veículo lançador de satélites; a implementação de um centro de suporte operacional de guerra eletrônica para gestão de banco de dados, a geração e validação das bibliotecas; o estudo, desenvolvimento e produção conjunta de sistemas táticos não pilotados — explicou o relator do PDS 88/2016, senador Pedro Chaves (PSC-MS), ao defender a aprovação em plenário.
