O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) a indicação do general-de-Exército Marco Antônio de Farias para o cargo de ministro do Superior Tribunal Militar (STM), na vaga decorrente da aposentadoria do general Fernando Sergio Galvão. A aprovação da indicação será comunicada à Presidência da República.
Militar há 48 anos, o general comandou a Academia Militar das Agulhas Negras (Aman) e assumiu, entre outros cargos, a subchefia do Estado-Maior do Exército em Brasília.
Ao ser sabatinado pela manhã na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde sua indicação foi aprovada por unanimidade, Marco Antônio de Farias sustentou que o Exército “cumpre rigorosamente o arcabouço constitucional”, e se comprometeu a resguardar os pilares da hierarquia e disciplina em sua atuação no STM.
Ao ser questionado pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO), relator da indicação, sobre um estudo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que sugere a atuação da Justiça Militar também em delitos administrativos, Marco Antônio de Farias concordou com a ampliação dessa competência, hoje restrita à esfera criminal.
