Rafael Barbosa e Tânia Monteiro
Depois do registro de mais de 30 ataques em dez cidades do Rio Grande do Norte em pouco mais 24 horas, além de nove prisões e uma morte, o presidente Michel Temer autorizou o envio das Forças Armadas para reforçar a segurança nas ruas de Natal. Pelo menos 2 mil homens do Exército já vão patrulhar as ruas a partir de hoje, para liberar os soldados da Polícia Militar do Estado para conter os distúrbios nos presídios.
“Após pedido do governador do Rio Grande do Norte, autorizei o uso das Forças Armadas”, escreveu o presidente em sua conta pessoal no microblog Twitter. Desde zero hora, vigora no Estado o regime de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que permitirá ao Exército, até o dia 30, ocupar as ruas de Natal e de outras cidades da região metropolitana.
O horário de início da circulação dos militares não foi anunciado porque, além de pessoal de Natal, serão levados para a capital potiguar homens de quartéis de Recife, Garanhuns e Petrolina, em Pernambuco, e Fortaleza, no Ceará. Com isso, a ideia é que até as 18 horas de hoje as tropas federais já estejam patrulhando Natal.
A situação no Rio Grande do Norte se agravou depois do motim que deixou 26 mortos em Alcaçuz, no sábado. Entre a noite de quarta-feira e a tarde de ontem, 22 ônibus, 2 micro-ônibus, 4 carros e uma caçamba foram incendiados em diferentes pontos de Natal e no interior. Também havia relatos de tiroteios pela capital.
Ônibus. Segundo o Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Natal (Seturn), oito incêndios de coletivos aconteceram na garagem da empresa São Geraldo, às margens da BR-226, no bairro Felipe Camarão. Diante do agravamento do quadro de segurança pública, a prefeitura autorizou que táxis, vans escolares e carros credenciados fizessem serviço de lotação.
O resultado disso foi o recolhimento da maioria dos veículos de transporte coletivo na capital, sem previsão para o retorno dos ônibus às ruas. Pelas vias da cidade, pouca gente circulava, mesmo de carro, cena que se assemelhava à que se viu no Estado potiguar quando, em julho e agosto do ano passado, as facções organizadas ordenaram ataques do lado de fora das cadeias. O comércio também fechou as portas mais cedo.
Nos pontos de ônibus, era possível ver pessoas caminhando em busca de algum tipo de transporte. Alguns estabelecimentos públicos e privados também liberaram os funcionários mais cedo. A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), por exemplo, autorizou que os funcionários fossem embora às 15h30. Foram liberadas todas as unidades de Natal e também da cidade de Caicó. No comércio, o funcionamento era parcial, como se fosse feriado.
O empresário Gabriel Bispo, dono de uma barbearia na zona leste de Natal, suspendeu o atendimento durante a tarde. Ele enviou um comunicado aos clientes informando sobre o fechamento do estabelecimento, por causa dos ataques. Bispo afirma que depois de escutar tiros nas Rocas, bairro onde fica sua barbearia, e de saber de um ônibus incendiado na região, preferiu encerrar o expediente. “Melhor fechar do que ficar à mercê disso”, completou.
Também na zona leste, no bairro de Mãe Luíza, o segurança de uma farmácia foi baleado e encaminhado à unidade de saúde local. O estado de saúde do vigilante não foi informado e a polícia vai investigar a motivação do atentado.
Morte. Até a noite de ontem, em Natal foram atacados três distritos policiais, um fórum, dois terminais de ônibus e uma estação de energia elétrica. Além disso, 13 ônibus e um carro do governo foram queimados. Em Caicó, houve rebelião na penitenciária de Seridó, com um morto e sete feridos. Na cidade, duas caminhonetes, um ônibus e um carro do governo foram queimados. Em Parnamirim, o fórum foi atacado. Um ônibus e um micro-ônibus acabaram queimados.
Segundo o delegado-geral adjunto da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, Correia Júnior, nove pessoas foram presas e um homem morreu em confronto com forças policiais por envolvimento nos ataques.
O delegado informou que os suspeitos portavam gasolina e tentavam incendiar veículos em Natal. No celular deles, havia registros de contatos com ordens para a prática dos crimes nas ruas. O material será investigado pela polícia.
Origens do colapso das prisões
O crônico déficit de vagas nos 1,4 mil estabelecimentos penais brasileiros tem sido objeto de planos destinados a reduzir a superlotação das penitenciárias. Com um orçamento de R$ 1,2 bilhão, o último foi lançado no final de 2011 pela presidente Dilma Rousseff. Intitulado Plano Nacional de Apoio ao Sistema Prisional, ele previa a criação de 42,5 mil novas vagas nas penitenciárias e a redução do número de presos em delegacias de polícia.
O Plano também oferecia um banco de projetos arquitetônicos a serem adotados como modelos pelos Estados. Autorizava ainda a constituição de grupos de trabalho para estimular a aplicação de penas alternativas e a instituição de um sistema de acompanhamento da execução das penas, medidas de segurança e prisão provisória.
E, sob a justificativa de que o País não podia mais tolerar a violação da dignidade humana, prometia assistência integral aos presos. "Não podemos mais conviver com cadeias e presídios que são verdadeiras escolas de criminalidade, com infrações aos direitos humanos. Não podemos mais tolerar situações como essas, em que pessoas são tratadas como animais", disse, na época, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
Seis anos depois, o saldo do Plano Nacional de Apoio ao Sistema Prisional é pífio. Das 42,5 mil vagas prometidas, somente 2,8% foram entregues. Das 92 obras financiadas pelo governo federal, 34 estão paradas, 40 não têm nem 10% do serviço executado e 9 não saíram da estaca zero. Nas restantes, a única providência foi a delimitação das respectivas áreas. Em 2015, o Ministério da Justiça já estimava que, no melhor dos cenários, conseguiria entregar apenas 1,5 mil vagas naquele ano e outras tantas em 2016.
Entre os convênios com os governos estaduais, dois foram firmados para a expansão do sistema prisional do Rio Grande do Norte e do Amazonas, em cujos estabelecimentos penais as rebeliões dos últimos dias resultaram em 90 presos decapitados e carbonizados. Nos dois Estados, as obras financiadas pelo Plano estão bastante atrasadas, tendo sido executados 35,8% das do Rio Grande do Norte e 75,9% das do Amazonas.
Em Roraima, como informa o jornal O Globo, os convênios tiveram de ser suspensos por falta de prestação de contas entre os anos de 2012 e 2013. Depois de esse problema ter sido sanado, as obras voltaram a ser suspensas, por falhas na parte elétrica e hidráulica dos projetos. Em seguida, o governo de Roraima teve de abrir nova licitação para retomar as obras.
As razões do fracasso do Plano Nacional de Apoio ao Sistema Prisional são conhecidas há muito tempo. Elas envolvem resistência das prefeituras à criação de presídios em sua jurisdição, dificuldades jurídicas na desapropriação de áreas para a construção de penitenciárias, documentação irregular, cancelamento de licitações, desistência de empresas, inépcia administrativa dos governos estaduais, morosidade do agente financeiro encarregado do pagamento das empreiteiras e falhas da própria concepção do Plano, que, por ter sido feito às pressas, incorporou contratos de construção firmados no segundo mandato do presidente Lula para a criação de presídios destinados a jovens e adultos.
Um desses contratos, assinado em 2007, previa a construção de uma cadeia pública em Gericinó, zona oeste do Rio de Janeiro. Até 2015, nada havia sido erguido no local. A implementação do Plano também foi afetada por atrasos na liberação de recursos, pois entre 2013 e 2014 o governo federal desviou 34% das verbas destinadas à expansão do sistema prisional para construir estádios para a Copa do Mundo.
O colapso do sistema carcerário, evidenciado pela trágica onda de sangrentos motins, é o resultado da inépcia dos governantes, que são pródigos em lançar planos inconsistentes e despreparados para gerir a máquina pública e cumprir promessas.
