A partir desta segunda-feira, 3, a Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) começa a utilizar o novo Sistema de Procedimentos Policiais Eletrônicos (PPE), desenvolvido pelo Serpro em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para facilitar a gestão e o registro de procedimentos policiais em todo o Brasil.
A solução permite realizar de forma integrada o registro de ocorrências, despacho homologatório e a lavratura de procedimentos de polícia e compartilhamento de dados. O 7º Distrito Integrado de Polícia (DIP) do Amazonas será o primeiro a usar o sistema.
Antes, a PC-AM utilizava uma solução própria, o Sistema Integrado de Segurança Pública (Sisp), que permitia registros de ocorrência e elaboração de procedimentos nas delegacias, como Boletins de Ocorrência (BOs), Auto de Prisão em Flagrante (APF), Inquéritos Policiais (IPLs) e Termos Circunstanciado de Ocorrência (TCOs). Com a substituição pelo PPE, além de otimizar os procedimentos, também é possível integrar o Amazonas com o restante do Brasil.
“Ao aderir à proposta do MJSP, os estados têm acesso a um sistema confiável, a custo zero, e o Ministério passa a ter uma base de dados mais rica, que contempla ocorrências criminais das diversas regiões e suas particularidades”, explica Bilmar Ângelis de Almeida Ferreira, da Diretoria de Gestão e Integração de Informações (DGI), do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Sistema integra bancos de dados
O PPE possibilita, ainda, o georreferenciamento das ocorrências com visualização de mapas; vinculação de boletins de ocorrência sobre atos interligados ou de tipos penais com os envolvidos; e integração com bases externas, como bancos de dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
“Futuramente, fornecerá, também, recursos que permitam a gestão cartorária, que é o controle e melhoria para a razoável duração dos processos", completa Leandro Negrão, analista que atua na superintendência de Digitalização de Governo do Serpro.
“Estamos entrando em uma nova era da Segurança Pública, credenciando e modernizando nossos serviços para termos integração com o restante do país. Precisamos nos integrar para que o Amazonas não fique isolado”, destacou a delegada-geral da Polícia Civil do Amazonas, Emília Ferraz Carvalho Moreira.
O Procedimento Policial Eletrônico é gratuito e tem como objetivo a integração de dados policiais de todos os estados da federação, garantindo maior agilidade e eficiência nas análises estatísticas dos crimes registrados com a integração de sistemas.
O PPE já foi adotado pelos seguintes estados: Acre, Alagoas, Amapá, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e Tocantins.