Paulo Victor Chagas
Varreduas em estradas, operações surpresa de repressão ao contrabando internacional, atuação temporária das Forças Armadas em ações de cercos, buscas e apreensões e controle de aeronaves que entram no Brasil proveniente dos dez países fronteiriços.
Esses são os principais eixos de implantação do Plano Nacional de Segurança Pública que, conforme anunciado nesta segunda-feira (5) pelo governo federal, será implementado inicialmente no Rio de Janeiro.
O ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Sérgio Etchegoyen, pediu compreensão para o fato de que o trabalho a ser desenvolvido é de longo prazo e, portanto, não será resolvido com "ações de marketing" nem de "pirotecnia".
O prazo para concretização do plano foi estipulado em 18 meses porque, segundo o ministro da Defesa, Raul Jungmann, é o "tempo de duração do atual governo". De acordo com Etchegoyen, o estado do Rio e, especificamente, a região metropolitana da capital foram escolhidas devido ao "nível avançado de deterioração que a segurança pública atingiu" atualmente.
Além das estratégias de combate ao crime, serão promovidas ações tendo como objetivo o desenvolvimento social da região. Com a premissa do desenvolvimento de ações integradas, a União vai atuar de acordo com as suas competências constitucionais.
No combate ao crime, por exemplo, o foco será a integração com outros países e a intensificação do controle de rodovias federais e de portos de responsabilidade da União.
Também serão aproveitadas as estruturas montadas na cidade pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e pela Polícia Federal (PF) que foram preservadas depois dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos, em 2016.
GLO
Segundo as ações previstas no plano, as Forças Armadas atuarão no combate aos crimes transnacionais, como contrabando de armas e drogas, além do suporte a operações especiais.
Jungmann não detalhou o efetivo de militares que serão destacados para as chamadas ações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que podem ser solicitadas pelos governos estaduais ou decretadas pelo próprio presidente da República.
No caso das ações no Rio, explicou, essa atitude não será necessária porque a implementação do plano deverá acontecer em conjunto com o governo do estado e com a prefeitura.
"É preciso, para fechar comunidade com mil, 2 mil homens? Vai ter [esse efetivo]. Vamos fechar, fazer aquela varredura. Feito isso, saímos. Não vai ficar. Não faz sentido [permanecer].
É necessário uma nova operação daqui a um mês ou 15 dias? Estaremos lá. Diante disso, a operação agora não vai ser comunicada, vai ser surpresa, assim como acontecem as operações da Polícia Federal", disse Jungmann.
As ações de GLO serão promovidas com a intenção de realizar cercos, varreduras, interdições, controles de vias, buscas, apreensões e outras atividades de apoio.
O general Etchegoyen informou que haverá um "aporte muito importante" de policiais rodoviários federais, sem especificar a quantidade. Outro objetivo das ações de inteligência será "seguir o dinheiro", o que significa acompanhar os recursos que financiam o crime organizado.
O ministro do GSI não detalhou os recursos que serão aplicados nas ações. Ele afirmou que o orçamento para as ações foi aprovado por Temer e que o Ministério do Planejamento vai buscar a melhor forma de viabilizá-lo, por meio da realocação de prioridades e transferência de recursos de uma rubrica para outra.
As Forças Armadas também atuarão na implantação de radares móveis nas fronteiras e em ações dos Veículos Aéreos Não Tripulados (Vans). O objetivo é estabelecer os trajetos obrigatórios pelos quais o transporte aéreo será permitido.
"Ao estabelecer os corredores e obrigar que todas aeronaves entrem nesses corredores, [o piloto] tem que se identificar. Se não se identifica, [a aeronave] vai ser acompanhada, monitorada, convocada a pousar. Se não, poderá ocorrer o tiro de destruição", afirmou Jungmann.
À exemplo do que já acontece com a Operação Agatha, serão feitas missões, por efetivos das Forças Armadas, para o fortalecimento da segurança na fronteira terrestre.
O Brasil faz fronteira com dez países sul-americanos, dos quais quatro, segundo os ministros, têm grande produção de drogas. Segundo o ministro da Defesa, porém, as novas operações terão "aleatoriedade e imprevisibilidade".
Comunicações nos presídios
Ainda segundo Raul Jungmann, o governo fará um esforço para aprovar uma proposta no Congresso Nacional para interromper a comunicação entre integrantes da cúpula do crime organizado que estão presos, seus advogados e familiares. "Cortar a comunicação deste comando que está hoje na cadeia e suas trocas é fundamental", defendeu.
De acordo com ele, há "concordância" de Temer e da bancada carioca na Câmara dos Deputados para que o projeto seja aprovado. "A cabeça, o comando de organizações que se internacionalizaram se encontra dentro dos presídios e penitenciárias. Na Itália, você tem a cela dura, você tem nos Estados Unidos, na Inglaterra. Isso não significa restringir o direito de defesa de quem quer que seja", afirmou.
Após contar que pediu apoio aos deputados presentes na reunião, incluindo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o ministro da Defesa disse que pode haver "reação corporativa" ao projeto, mas defendeu que o Brasil enfrente o desafio. "Cortar essa comunicação é decisivo. Por isso precisamos de um projeto de lei da sociedade. Se não cortar a comunicação, ela vai continuar. Se começarmos com o nosso plano e ele tiver sucesso, eles vão escalar: vem a ordem para o Salve, vem a ordem para queimar ônibus", exemplificou Jungmann.
