Discuso Proferido pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
06 Agosto 2013 Cerimônia 28 Anos da ABIMDE
Cumprimentando aqui os presentes nesta atividade de comemoração dos 28 anos da Associação Brasileira de Indústria de Defesa, presto minhas homenagens à atual diretoria na pessoa do Senhor Sami Youssef, saldando ainda os corajosos pioneiros desta respeitada ABIMDE.
É saudável ver uma associação de 28 anos que hoje congrega cerca de 200 empresas. Nestas quase três décadas certamente foram muitos os desafios e muitas as vitórias. Do seu nascedouro até aqui o mundo mudou, o Brasil mudou, os desafios são outros e cabem aos homens e mulheres que estão à frente da Indústria Nacional de Defesa se colocarem à altura da ordem do dia empresarial que se apresenta no planeta neste momento.
É com muita honra que estou aqui representando a Câmara dos Deputados. Vim dos seringais da Amazônia e desde pequena aprendi o quanto é necessário defendermos o patrimônio nacional e darmos o devido valor para quem trabalha em prol do Brasil. Vejo que aqui neste ambiente estão pessoas compromissadas, que dedicam sua vida a darem o melhor de si para seu País e contribuem para o engrandecimento e soberania dessa nação.
Ao chegar ao Congresso Nacional, sendo eleita pelo PCdoB, vi com maior grandeza o quanto é necessário fortalecermos as ações de Estado e o empresariado nacional. E nesse caso específico às estruturas que dão suporte direta e indiretamente ao Sistema de Defesa carecem de um olhar especial e dedicado do Poder Executivo e do Poder Legislativo.
Ao assumir a Presidência da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional na Câmara dos Deputados é que decidi fortalecer no parlamento esses dois campos temáticos, com uma dedicação maior ao tema de Defesa.
Realizamos dois grandes seminários, que foram um marco na Câmara. Além de trazermos estudiosos para debaterem com o Parlamento e com a sociedade a política que o Brasil adota neste início de século nas suas relações exteriores, procurei dar uma especial atenção para a Defesa.
Em conjunto com estudiosos de várias universidades, com o IPEA, Federações de Indústrias, o SIMDE e a ABIMDE, com a Frente Parlamentar da Defesa e outros colaboradores realizamos um dos maiores eventos para discutirmos a Política Nacional de Defesa no parlamento Brasileiro.
Dessa iniciativa criamos, no âmbito da CREDN, a Subcomissão Especial de Acompanhamento dos Programas Estratégicos da Defesa. As ações da Marinha, do Exército e da Aeronáutica estão na nossa pauta.
E neste acompanhamento a peça mais importante é a indústria nacional de defesa, seja ela do setor privado seja ela com a participação do poder público.
Presidida por mim, tenho a colaboração e valiosa ajuda dos deputados Hugo Napoleão, Vitor Paulo e Leonardo Gadelha respectivos relatores dos projetos estratégicos da Marinha, Exército e Aeronáutica.
Nesse sentido o nosso foco principal é garantirmos estruturas permanentes de orçamento e financiamento, que atendam as necessidades e potencialidades do nosso Brasil.
A nossa rica biodiversidade, seja ela nos biomas terrestres ou marinhos, o nosso Pré-Sal, os nossos minerais raros e nossos aquíferos são vistos como estratégicos no cenário nacional e necessitam de suporte operacional estratégico para a defesa.
Nosso poder de persuasão deve estar rotineiramente se fortalecendo, se modernizando e estando à altura dos nossos desafios.
E vejo a ABIMDE, nesse aniversário de 28 anos, numa articulação de ponta de lança, pioneira e ciente dos seus desafios. Uma entidade que conquistou nosso respeito e admiração.
Lamentavelmente o governo brasileiro, por conta da sua política econômica, fez recentemente mais um contingenciamento. E este, de um bilhão de reais no orçamento da defesa. Para um país com as nossas características geográficas, que é liderança na América Latina, referência no hemisfério sul e que sonha com uma cadeira permanente no Conselho de Segurança da ONU, esta decisão do governo é desalentadora. Para não dizer, assustadora! Mas isso deve nos impulsionar a lutar para que o executivo repense essa medida. E precisamos, com a máxima urgência, travar este debate no Congresso brasileiro, envolvendo mais atores neste esforço conjunto.
Para mim, a lógica mais correta é a de que os recursos das Forças Armadas não podem ser vistos nem tratados como meros gastos, mas como um investimento estruturante de longo prazo. Ao investirmos em aquisição, pesquisas e desenvolvimento de equipamentos de uso dual, estamos investindo no país, melhorando substancialmente os níveis qualitativos da sua educação, inserindo o Brasil no seleto grupo de nações científica e tecnologicamente avançadas.
Neste mesmo alinhamento nosso mandato tem mais duas importantes articulações legislativas em andamento.
A primeira, é uma emenda, já apresentada nas Medidas Provisórias que tramitam no Congresso, para garantirmos que as Empresas Estratégicas de Defesa, que por um longo período não tiveram condições de estruturarem seu parque tecnológico, seja em pesquisa e desenvolvimento, seja em estruturas produtivas, possam ter financiamento para garantirem a atualização necessária à competitividade.
Por isso a nossa emenda, em fase de articulação no Congresso para que seja aprovada, reconhece que os direitos de propriedade intelectual e industrial possam servir de garantias para acesso aos programas de financiamento.
A capacitação técnica é demorada e cara, a permanência de profissionais no setor é dispendiosa e a concorrência internacional é acirrada, muitas vezes, dependendo da decisão que o executivo tome, essa concorrência pode ser até desleal, com as empresas brasileiras.
O Executivo, através de seus programas de incentivo e financiamentos, até dão condições para que algumas empresas possam acessar linhas de crédito para se aprimorarem. Mas, cobram garantias patrimoniais e bancárias que estas empresas não tem, mesmo sendo elas a alavanca da nossa Indústria Nacional de Defesa. É urgente, então, que este modelo de financiamento seja repensado.
Numa cadeia produtiva onde há uma diferença de perfil no parque industrial, sejam de pequenas ou grandes empresas, mas com complexidades e características especiais, não podemos tratar – neste caso em específico – os diferentes de forma igual. Para alavancarmos nossa indústria de defesa é necessário um regime especial, onde os diferentes sejam tratados de forma diferente.
Já compartilhei essa preocupação com vários parlamentares, com a
Secretaria Executiva do Ministério da Defesa – em audiência direta com o Dr. Ari Matos – e estou agendando conversa com o Ministro da Ciência e Tecnologia, Dr. Marco Antonio Raupp. Também estamos agendando, através da Subcomissão, diálogo com o Presidente do BNDES – Luciano Coutinho.
De forma decisória, faz-se necessárias linhas de financiamento para essa estruturação tão necessária, que garantam nossas empresas em patamar cada vez mais consolidado no cenário internacional, onde as reais garantias a serem exigidas sejam o seu principal patrimônio: o patrimônio intelectual, a sua criação.
A outra ação, também de envergadura importante, é uma emenda que apresentei no projeto de Lei da Mineração que começa a ser debatida no Congresso nesse semestre.
A emenda garante um fundo proveniente dos royalties da mineração para financiamento, estruturação e manutenção da indústria de defesa, a exemplo do que ocorre em outros países.
É uma forma de compensar as perdas nos royalties do petróleo.
Outra articulação que buscamos fazer, e julgo da maior importância, é garantir que não haja mais contingenciamento nas verbas da Defesa. Mas esta é uma tarefa quase inglória e que precisa do envolvimento de todos, num "lobby do bem".
Com isso as Forças poderão garantir seus investimentos e suas compras na nossa indústria.
Se no PAC temos hoje a concentração de alguns projetos estratégicos, que são o Submarino Nuclear na Marinha, o KC 390 na Aeronáutica e o Sisfron do Exército, estes se sincronizam com outras ações de grande volume. Desta forma nossos desafios em poucos anos serão outros mais complexos ainda.
Estando o Ministério da Defesa em fase de conclusão do Plano de Articulação e Equipamentos de Defesa, o PAED, novas demandas surgirão a médio e longo prazo.
E nesse sentido, quero aqui registrar: temos que fazer todo o esforço necessário para convencermos e garantirmos que os congressistas brasileiros compreendam a necessidade e ajudem nas articulações para que a indústria nacional tenha capacidade de atender o que a Marinha, o Exército e a Aeronáutica necessitam.
Assim sendo, estamos garantindo que a proteção da nossa indústria, o engrandecimento da nossa tecnologia e a capacidade financeira das empresas de defesa estejam na ordem do dia dos debates legislativos.
Nesta luta, registro aqui, me disponho estarmos juntos para sermos vitoriosos. Os senhores podem contar com o meu esforço na agenda da Câmara dos Deputados. Mas lembro: precisamos de muitos outros mais.
A realidade do Congresso Nacional é de um desafio de todo dia. Lá são inúmeros temas que estão sendo debatidos. Cada um deles exige de nós a responsabilidade que o Brasil precisa. Nesse cenário infelizmente a temática da Defesa Nacional ainda é carente e a há demanda reprimida. Precisamos avançar no tempo que foi perdido. Mas no tempo do agora, podemos exigir mais de todos nós. Exigir outras visões, outros comportamentos e repactuar os compromissos recentes.
Quando discutíamos recentemente o Livro Branco de Defesa no Plenário da Câmara (Pasmem! Ainda não foi votado!) muitos líderes partidários sequer sabiam do que se tratava. E percebam que ali estão a Estratégia e a Política Nacional de Defesa.
Articularmos recursos perenes e um orçamento compatível com um país do BRICS, é um desafio gigante, mas é a tarefa de todos nós. Por isso, convido a todos os envolvidos nesse tema a fortalecermos o diálogo no Congresso, sensibilizando o parlamento, mostrando o potencial das nossas empresas e as dificuldades que atravessam. Lembro: faz-se urgente garantirmos que as emendas às quais me referi inicialmente, sejam aprovadas na Câmara e posteriormente no Senado. Reafirmo mais uma vez a necessidade do "lobby do bem", para sermos vitoriosos.
Acredito no principal patrimônio construído pela ABIMDE nestes 28 anos: a sua credibilidade. É com esta credibilidade que marchamos em nossas conversas com o governo, sempre com o objetivo de sensibilizarmos os responsáveis pela economia do país, da tamanha importância estratégica que tem a indústria de Defesa para o desenvolvimento nacional.
Portanto, Senhoras e Senhores, talvez não seja um grande passo o que estou fazendo ou propondo, mas tenho ciência que ao trabalharmos em sintonia numa articulação do parlamento, do empresariado, do executivo, dos estudiosos da academia e incentivando a sociedade a entenderem essa necessidade, estamos dando uma contribuição para o Brasil.
