Paulo Henrique de Noronha
Primeiro, foram as revelações de Edward Snowden, mostrando que os EUA estavam bisbilhotando toda a comunicação de cidadãos, governos e empresas do Brasil pela internet. Depois, a presidenta Dilma Rousseff exigiu desculpas, por escrito, de Barack Obama e fez um duro discurso nas Nações Unidas condenando a espionagem norte-americana. O Brasil entrou na linha de frente da discussão internacional sobre a privacidade na internet. Agora, em novembro, vai receber pela primeira vez a Cúpula Mundial de Políticas Públicas de TI, evento da Federação Mundial das Entidades de Tecnologia da Informação (Witsa), que acontecerá na cidade de São Paulo. Um dos participantes com presença confirmada é o PhD em Economia e pesquisador de Políticas de Tecnologia da universidade George Mason (EUA), Eli Dourado, que acaba de publicar um artigo no jornal "The New York Times" intitulado "Vamos construir uma internet mais segura". Dourado é um entusiasta de Edward Snowden. Em entrevista por email ao Brasil Econômico tamente de Arlington (Virginia, EUA), o especialista defende o surgimento de muitos outros Snowdens — vazando cada vez mais informações confidenciais que desnudem a espionagem cibernética. Esse, acredita, é o melhor caminho para se começar a conter a vigilância indevida da NSA sobre o mundo.
Como os cidadãos e as companhias norte-americanas reagiram às revelações de que o governo em Washington poderia estar lendo o email de pessoas, invadindo sua privacidade e abrindo segredos comerciais de empresas privadas mundo afora, e ainda por cima com base legal?
As revelações de que a NSA (National Security Agency, agência de segurança nacional dos EUA) está coletando dados de tanta gente inocente gerou muita revolta e oposição aqui. Uma proposta na Câmara de Deputados, para retirar os fundos de parte desses programas, foi derrotada por uma margem muito apertada de votos e alguns defendem que ela seja reapresentada, pois agora pode ter chances de ser aprovada. Não está claro que esses programas da NSA sejam legais pela legislação norte-americana. Até o autor da legislação que está sendo usada como base para o uso desses programas diz que ele não pretendia autorizar uma vigilância doméstica tão ampla quanto essa.
O governo brasileiro começou a criar — como opção a Gmail, Yahoo, Hotmail — um serviço nacional de email, oferecido pelos Correios, gratuito e que será "protegido" contra espionagem. Esse é o melhor caminho para o Brasil e outros países protegerem seus dados?
A melhor forma de minar a vigilância da NSA é encorajar mais vazamentos. Edward Snowden tem muitos simpatizantes nos Estados Unidos, mesmo entre aqueles que têm acesso a dados confidenciais. E essas pessoas estão acompanhando o que acontece com ele. Se Snowden puder continuar com as revelações sobre esse mau comportamento da maior superpotência do mundo e conseguir envelhecer tendo uma vida boa, então provavelmente mais pessoas estarão dispostas a seguir seu exemplo. A resposta mais eficiente que o Brasil poderia oferecer seria criar um paraíso de livre expressão. Seria tentar promover uma cultura de compreensão, dissidência e livre expressão. Se potenciais denunciadores de irregularidades souberem que podem simplesmente pegar um avião para o Rio — porque seus direitos lá estarão protegidos e lá eles poderão continuar a levar suas vidas sem correr o risco de extradição por causa de seus "crimes" políticos não-violentos — eles estarão mais propensos a dar esse passo. Infelizmente, demora para construir uma cultura de credibilidade da livre expressão. No momento, futuros vaza-dores de informação provavelmente vão correr para países com Islândia ou Hong Kong, com fez o Snowden. Mas se o Brasil deseja efetivamente combater essa vigilância, deve começar a mover-se na direção de uma sociedade mais aberta. Criar um serviço de email gerenciado pelo governo não é uma boa solução.
Por que não?
Ninguém quer usar meias ou dirigir carros fabricados pelo governo. Serviços online fornecidos pelo governo nunca serão tão inovadores e úteis quanto os oferecidos pela iniciativa privada. Consequentemente, os brasileiros continuarão a usar Gmail, Hotmail e outros provedores populares de email. Porém, mais importante é que o Brasil não se isole, o país deve focar na criação de uma sociedade aberta, e não fechada. Num mundo com um fluxo mais livre de informações, a sociedade com mais abertura vencerá a corrida.
E em relação às nuvens da Internet, apontadas como o novo disco rígido gigante fora dos desktops, mais econômicas, confiáveis e eficientes para as empresas e usuários? Será que as empresas continuarão confiando nessa alternativa para armazenar seus dados?
Algumas poucas companhias com dados mais sensíveis vão sair das nuvens, mas para a maior parte minha expectativa é que esse tipo de armazenamento continue sendo a solução. As nuvens são simplesmente mais convenientes para a maioria dos usuários.
A presidente Dilma Rousseff está apostando em um acordo internacional, como uma regulação, dentro da esfera das Nações Unidas, para evitar a espionagem cibernética como a que os EUA (e o Canadá e outros países) tem feito. Acha que esse caminho é viável?
Duvido que o governo dos Estados Unidos aceite um acorde desses e, de qualquer jeito, ele seria impossível de ser cumprido. Já há acordos sobre espionagem, por exemplo, nas Nações Unidas, e parece que eles foram violados. Apenas expor a espionagem e tomar contramedidas onde for possível me parece que é uma estratégia mais eficiente.
Em relação a políticas públicas de Internet, a política brasileira de segurança de informática é vista como frágil, ataques de hackers contra sites públicos são comuns e muitos ministérios e órgãos públicos usavam c Gmail como sua comunicação oficial de email. Provavelmente isso é comum em outros países emergentes como Rússia, China e índia. Esses países têm condições de construir defesas tecnológicas contra ataques cibernéticos?
Uma coisa que o Brasil está fazendo que parece fazer muito sentido é a construção de mais cabos submarinos internacionais que não se conectem através dos Estados Unidos. Não se trata de uma questão de ter tecnologia ou priorizar recursos. Não é uma solução completa, porque a NSA tem capacidade de grampear cabos submarinos. Mas à medida que existam mais cabos submarinos que não sejam norte-americanos, isso aumentará os custos de monitoramento do governo dos EUA. Esta sim é uma boa ideia. Mas, de maneira geral, combater a NSA tecnologicamente será quase sempre uma batalha inglória. Eles têm muitos recursos e muita gente boa trabalhando para eles. Por isso que é importante combater a NSA encorajando os vazamentos. Se olharmos o estrago que uma única pessoa — Snowden — causou aos programas de vigilância da NSA, o resultado é impressionante! É mais uma questão de elevar o nível da luta contra o monitoramento do que simplesmente prevenir isso através de maior segurança da informação.
Então, na sua opinião, o melhor caminho é o surgimento de muitos Edward Snowden… Mas isso é uma proposta aberta de desobediência à lei dos EUA, num formato de desobediência civil. Que o governo e a Justiça norte-americana verão como traição e ataque à segurança nacional. O risco para os que vazarem informações será alto. O surgimento de vários mártires da livre informação, como Edward Snowden, é realmente necessário? Não há outro caminho menos traumático?
A solução definitiva para o monitoramento da NSA envolve muitos elementos. Como disse antes, mais cabos de dados internacionais são uma parte da solução. Esta semana eu escrevi no "The New York Times" que precisaria também projetar o hardware de roteamento e comutação fora do controle de qualquer entidade específica, preferencialmente com base em fontes abertas. E pode haver uma solução política parcial – o Governo dos EUA poderia, voluntariamente, abrir mão de realizar esse monitoramento em larga escala. Mas o problema é que, mesmo que o governo dos EUA concorde em não realizar essa vigilância em massa, não há outro caminho, a não ser os vazamentos, para se verificar o cumprimento disso. A escala e o escopo do programa de monitoramento dos EUA não era conhecida até que Edward Snowden divulgou isso. A melhor coisa que a comunidade internacional pode fazer, tanto para limitar a vigilância quanto para garantir o cumprimento de qualquer redução voluntária da vigilância, é reduzir o custo pessoal do vazamento para outros Edward Snowdens. O sacrifício pessoal de Snowden foi enorme. Mas ao criarmos um ambiente que estimule esse tipo de desobediência civil, podemos fazer com que esses vazamentos se tornem menos custosos em termos pessoais e, no fim das contas, menos necessários, porque sem a segurança do segredo, os governos dos EUA e de outros países não irão se empenhar em uma vigilância tão extensiva.
