André Luís Woloszyn, Analista de Assuntos Estratégicos,
Pós–graduado em Ciências Penais e Criminologia, especialista em terrorismo (EUA),
diplomado pela Escola Superior de Guerra.
A Comissão Global de Políticas sobre Drogas afirmou recentemente em relatório divulgado a imprensa que a guerra global contra as drogas fracassou, exortando os países a adoção de uma série de recomendações. Entre estas, a regulamentação de determinados tipos de drogas como a maconha e sua conseqüente descriminalização, substituindo a atual visão penal do problema pela ótica da saúde pública, com oportunidades de tratamento a pessoas dependentes. Outra posição foi a da implementação de programas sociais que impeçam jovens de utilizar drogas e reduzam seus problemas de saúde decorrentes. Estas, seriam em síntese, uma das formas encontradas para reduzir a violência e os crimes conexos relacionados a questão, uma vez que os vastos recursos internacionais dispensados no combate ao tráfico pouco reduziram a oferta e a procura e as prisões de lideranças das organizações criminosas não tem surtido efeito pela substituição quase que imediata por novos traficantes.
Estas posições, com exceção da última, efetivamente não se aplicam a realidade econômico-social brasileira. Primeiro, pela situação de caos da saúde pública que se não consegue atender com o mínimo de eficiência as moléstias de sua população, com marcação de consultas para atendimento que chegam a seis meses, quanto mais fornecer tratamento ou seringas a milhões de dependentes. Segundo, a descriminalização como ocorre na Holanda e na Suíça, países desenvolvidos que não obtiveram o resultado desejado e acabaram repensando a medida, poderá ter o efeito contrário ao que desejam as autoridades. Com a maconha sendo a droga mais consumida no Brasil, segundo relatório da UNDOC/2011 e as facilidades da nova legislação penal e de imigração, o país correria o risco de se transformar em um oásis para cartéis e traficantes internacionais que adentram em território nacional com grande facilidade. Terceiro, os programas sociais existentes são altamente deficitários pois se não conseguem retirar das ruas jovens moradores, tampouco mostrar atrativos para os adolescentes residentes na periferia dos grandes centros urbanos, e que são as maiores vítimas do vício ou transformam-se em soldados do tráfico, como poderão impedir que este mesmo grupo social se utilize das drogas ilícitas?
Outro fator que nos leva a ocupar a incômoda posição como grande centro de consumo e distribuição de drogas ilícitas com um mercado interno em expansão é a situação das fronteiras nacionais. Um passo importante será um controle mais rígido sobre estas fronteiras, tema que já vem sendo discutido com o chamado Plano Estratégico de Fronteiras e que torna-se fundamental para reduzirmos o suprimento de matéria prima (drogas e armas) que acaba nas mãos das lideranças de organizações criminosas como o Primeiro Comando da Capital, em São Paulo e o Comando Vermelho, no Rio de Janeiro. Se considerarmos que possuímos 17,5 mil Km de fronteiras terrestres com nove tríplices fronteiras, tendo como vizinhos países como a Colômbia, o Peru e a Bolívia, que ocupam respectivamente a primeira, segunda e terceira colocação como maiores produtores mundiais de cocaína além do Paraguai, que ocupa o segundo lugar como maior produtor mundial de maconha, estamos com sérios problemas. Sem considerar os 8,4 mil Km de extensão marítima com suas 12 milhas náuticas apresentando alto grau de vulnerabilidade. Durante as operações no complexo de favelas do Alemão e Vila Cruzeiro durante a Guerra do Rio no início deste ano ficou evidenciado que parte do arsenal exclusivo de Forças Armadas utilizado pelos traficantes especialmente fuzis e metralhadoras tinham como origem Colômbia, Bolívia e Venezuela.
São, sem dúvida, questões gigantescas para um país gigantesco. Resta sabermos se outros países que sofrem com este mesmo problema estão comprometidos de fato com o combate ao tráfico de drogas que chega a movimentar anualmente a quantia de 500 bilhões de dólares e injeta imensos recursos em suas economias. Por todo este contexto, a busca de soluções deve estar necessariamente baseada numa realidade factual e não em medidas gerais sugeridas que demonstram apenas de forma virtual que estamos no mesmo nível de países desenvolvidos que as adotaram. As UPPs, por exemplo, são um pequeno passo mas não resistirão a ser o único. Assim, sou obrigado a discordar da respeitável Comissão quanto ao aspecto de que a guerra global contra as drogas fracassou.
No Brasil, ela ainda vai começar.
