Adriana Fortes
Representantes do Ministério da Defesa (MD) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estiveram reunidos na tarde desta quarta-feira (11), na sede do Ministério, para discutir a sistemática de emprego e a experiência das Forças Armadas no processo eleitoral, bem como a previsão de custos para o apoio às eleições de 2018.
A missão das tropas será garantir o livre exercício do voto, a normalidade da votação e da apuração dos resultados nas localidades em que a segurança pública necessita do reforço. E, ainda, atuar para inibir a perturbação da organização e a realização dos pleitos.
Os militares também podem ser requisitados para auxiliar a Justiça Eleitoral no apoio logístico, levando equipamentos e pessoal a locais longínquos e isolados. No entanto, o apoio no transporte de urnas somente poderá ser realizado pelos militares na presença de pessoal da Justiça Eleitoral. As tropas, quando à disposição da Justiça Eleitoral, seguirão as instruções da autoridade judiciária eleitoral competente.
“Nossa atuação depende da demanda”, explica o subchefe de Operações do MD, almirante Newton. Ele diz ainda que o contingente será coordenado pelos Comandos de Área, em virtude do extenso conhecimento da região e dos locais com deficiência. “O apoio é analisado caso a caso, visto que cada região do País possui peculiaridades próprias. Na região Norte, muitas demandas exigem que a logística seja feita por embarcações, e no Sudeste, de aeronaves. Mas todos estarão em condições de pronto emprego”, esclarece o almirante.
Esta foi a segunda reunião para o planejamento das ações destas eleições. O primeiro encontro ocorreu em 17 de abril deste ano. “O planejamento e antecipação das ações se mostra como fator impostergável, uma vez que a incerteza das demandas leva ao aumento dos custos”, alerta o subchefe de Operações do Ministério.
Durante o encontro, também houve troca de informações sobre estruturas para avaliar a melhor forma de execução e esclarecimento sobre solicitações de apoio logístico em áreas conflagradas pelo crime organizado. Ou seja, onde haja risco de confronto armado, visto que serão executadas como ações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ou Garantia da Votação e Apuração (GVA).
Operações de Garantia da Lei e da Ordem nas Eleições
As operações de Garantia da Lei e da Ordem só podem ser executadas por ordem expressa do presidente da República. A autorização para o uso das Forças Armadas para os dias de votação e apuração das eleições deste ano foi publicado em 22 de maio, no Diário Oficial. De acordo com o decreto “fica autorizado o emprego das Forças Armadas para a garantia da votação e da apuração das eleições de 2018. […] As localidades e o período de emprego das Forças Armadas serão definidos conforme os termos de requisição do Tribunal Superior Eleitoral”.
As tropas não atuarão, por iniciativa própria, contra crimes eleitorais, devendo o juiz eleitoral competente orientar o Comandante de Área sobre os procedimentos excepcionais para esses casos. As autoridades militares e judiciárias devem manter permanente contato. A atuação das Forças Armadas nas eleições é prevista no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65, artigo 23, inciso XIV).
Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) devem indicar em quais localidades se faz necessária a atuação da Força Federal para garantir a segurança do pleito e eventual apoio logístico. Cada pedido deve vir acompanhado de argumentos que apontem fatos e circunstâncias que justifiquem a medida.
A motivação deve ser feita de forma separada para cada zona eleitoral, com indicação do endereço e do nome do juiz eleitoral a quem os efetivos da Força Federal deverão se apresentar. Tanto as demandas de apoio logístico quanto as de segurança solicitadas pela Justiça Eleitoral nos estados são submetidas à análise do TSE.
A partir das eleições deste ano, todos os pedidos serão decididos pelo presidente da Corte. A alteração foi necessária, visto que muitas vezes, os pedidos de apoio são urgentes e não há tempo hábil para aguardar deliberação colegiada em sessão de julgamento. As solicitações aprovadas são encaminhadas ao Ministério da Defesa, órgão responsável pelo planejamento e execução das ações empreendidas pelas Forças Armadas.
